O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) é um programa do Ministério da Saúde que apoia a estruturação e a qualificação da assistência farmacêutica no SUS. Foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.214, de 13 de junho de 2012, cujo conteúdo foi incorporado à Portaria de Consolidação nº 5, de 2017, segundo o ministério.
Para que serve
Segundo o Ministério da Saúde, o programa se organiza em quatro eixos:
- Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS;
- Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais;
- Informação: produzir dados para acompanhar, monitorar e avaliar a assistência farmacêutica;
- Cuidado: inserir a assistência farmacêutica nas práticas clínicas.
Para o município, o eixo mais visível é o Estrutura, que repassa recursos fundo a fundo para a assistência farmacêutica na atenção primária dos municípios habilitados.
Como funciona na prática
- Investimento. Pago uma vez, no ano da habilitação, conforme o porte populacional, para mobiliário e equipamentos das centrais de abastecimento e farmácias da atenção básica.
- Custeio. R$ 24.000 em parcela única no ano da habilitação e, nos anos seguintes, R$ 6.000 por trimestre, segundo o ministério.
- Condição. A parcela trimestral depende do envio regular de dados de estoque e de dispensação à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), pelo Hórus ou por sistema próprio integrado. Os municípios aptos em cada ciclo são publicados em portaria.
- Ciclos. 1º: novembro a janeiro; 2º: fevereiro a abril; 3º: maio a julho; 4º: agosto a outubro.
Base legal e fontes oficiais
- Ministério da Saúde: perguntas frequentes do Qualifar-SUS.
- Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026 (repasse do segundo ciclo de 2026).
Perguntas que o gestor costuma fazer
O custeio do Qualifar-SUS pode comprar medicamentos?
Não. Segundo o Ministério da Saúde, é vedado usar o recurso de custeio para comprar medicamentos e insumos. Ele serve para material de consumo, serviços e outras despesas ligadas ao Eixo Estrutura, com prioridade para a conectividade dos sistemas de gestão.
O município pode se habilitar agora?
Segundo o ministério, as últimas habilitações ocorreram em 2019. Novas habilitações dependem de critérios pactuados e de portaria específica, ainda não publicada.
Boas práticas
- Conferir todo mês, e não só no fim do trimestre, o envio de dados à BNAFAR.
- Comprovar a aplicação dos recursos no Relatório Anual de Gestão e apresentar o programa ao Conselho Municipal de Saúde.
Erros comuns
- Achar que a habilitação garante o repasse. Sem dados de todos os meses do ciclo, a parcela do trimestre é bloqueada, segundo o ministério.
- Esquecer de atualizar os dados cadastrais junto à equipe do programa quando mudam os gestores da assistência farmacêutica ou da secretaria de saúde.
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Em resumo
O Qualifar-SUS é o programa federal de qualificação da assistência farmacêutica. No Eixo Estrutura, paga ao município habilitado R$ 6.000 por trimestre, desde que os dados de estoque e de dispensação cheguem à BNAFAR em todos os meses do ciclo.