São Carlos Experience 2026: Evoluta participa com foco em GovTech
A Evoluta participou pela primeira vez do São Carlos Experience, evento de ciência, tecnologia e inovação realizado em São Carlos (SP) no fim de agosto de 2026. Segundo…
Observatório Evoluta
Domingo, 8 de novembro de 2026
Edição nº 19 · Ano 1 · 7 nov. 2026 ApresentaçãoExpedienteEdição do diaEdições anteriores Baixar edição em PDF
Notícias
Notícias da administração pública: o que aconteceu, o que muda e o que fazer. Publicado pelo Observatório Evoluta.
Emendas Pix: auditoria do TCU e ofensiva do STF cobram prefeituras
O TCU (Acórdão 2004/2026, de 29/07/2026) achou problemas em 82% de 100 transferências especiais (emendas Pix) auditadas. Em paralelo, o ministro Flávio Dino, do STF, cobra planos de…
Transporte coletivo: Delbon analisa repasse de R$ 17 milhões
Em 18 de junho de 2021, o g1 ouviu Matheus Delbon sobre a lei de Ribeirão Preto que autorizou até R$ 17 milhões em auxílio ao consórcio de…
Sicx: decreto de agosto de 2026 regulamenta as compras expressas
O Decreto 13.106, de 24/08/2026, regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), criado pela Lei 15.266/2025. A vigência começou em 8/09/2026, mas o uso prático depende de normas…
IPTU por decreto: o caso de Bragança Paulista no TJ-SP e no STF
O Órgão Especial do TJ-SP declarou inconstitucional o decreto de Bragança Paulista que atualizava a planta de valores do IPTU, em julgamento apontado como o primeiro de mérito…
Alice, da CGU, passa a alertar sobre editais no Compras.gov.br
A ferramenta Alice, da CGU, foi incorporada ao Compras.gov.br e passa a mostrar alertas ao agente de contratação logo após a publicação do edital, conforme o Portal de…
Cargos comissionados: STF dá até 12 meses a Campinas para trocar 598
O presidente do STF, Edson Fachin, ampliou o prazo para Campinas (SP) substituir 598 cargos comissionados por servidores efetivos, em decisão divulgada pelo STF em 12 de junho…
TCU em 2026: o que decisões sobre prefeituras ensinam em licitações
Acórdãos do TCU julgados entre janeiro e junho de 2026 trazem avisos a prefeituras sobre motivação de inabilitação, inexequibilidade, contratação emergencial, tratamento de ME/EPP e desclassificação sem diligência.…
Emendas impositivas nas câmaras: portal, conta própria e plano
Por decisão do ministro Flávio Dino no STF, emendas de vereadores só podem ser executadas em 2026 se o município seguir regras de transparência e rastreabilidade. O TCM-GO…
Piso do magistério 2026: R$ 5.130,63 e o impacto na folha
A Lei 15.437/2026 fixou o piso do magistério em R$ 5.130,63 (alta de 5,4%) e mudou a regra de reajuste dos próximos anos. A CNM estima custo de…
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