O que é negociação de preços na licitação
Depois de classificar as propostas, o agente de contratação ou o pregoeiro pode conversar com o licitante mais bem colocado para tentar um preço ou uma condição melhor. Essa conversa é a negociação prevista no art. 61 da Lei nº 14.133/2021. Ela não substitui a competição: acontece depois de definido o resultado do julgamento, e serve para que a Administração aproveite ao máximo a proposta vencedora.
Para que serve
A negociação busca reduzir o preço ou melhorar outras condições (prazo, forma de entrega, garantia) sem alterar o objeto. É especialmente útil quando a melhor proposta ficou próxima ou acima do orçamento estimado, quando a pesquisa de mercado indica margem para ajuste ou quando o lance final de uma disputa ficou acima do valor de referência.
Como funciona na prática
- Definição do resultado. Encerrada a fase de lances ou de julgamento, identifica-se o primeiro colocado.
- Convite à negociação. O agente de contratação, o pregoeiro ou a comissão chama o licitante para negociar, preferencialmente em canal registrado, como o chat do sistema eletrônico.
- Parâmetro de referência. Toma-se como base o orçamento estimado e a pesquisa de preços do processo.
- Segunda rodada, se necessário. Se, mesmo após a negociação, o primeiro colocado for desclassificado por ter apresentado proposta acima do preço máximo fixado, a negociação pode ser feita com os demais licitantes, na ordem de classificação (§ 1º).
- Divulgação e registro. O resultado da negociação é divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo (§ 2º).
Imagine que um pregão eletrônico para compra de material de escritório termine com o menor lance um pouco acima do valor de referência. O pregoeiro pergunta ao licitante se aceita reduzir. Se aceitar, o novo valor passa a constar da ata. Se recusar, e a proposta for considerada acima do preço máximo, o pregoeiro desclassifica e negocia com o segundo colocado.
Quem conduz a negociação
A negociação é conduzida pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, na forma do regulamento (§ 2º), e, no caso do pregão, pelo pregoeiro. O ente deve regulamentar a rotina no decreto local, para que o procedimento seja uniforme.
Cuidados importantes
- A negociação não pode transformar a proposta em outra: não se altera objeto, especificação ou quantidades.
- Não aceite redução que torne a proposta inexequível, pois isso gera risco de inadimplência e de pedido de reequilíbrio.
- A conversa deve ser transparente: nada de negociar fora do sistema ou sem registro, porque os demais licitantes têm direito de conhecer o resultado.
- A negociação não deve ser usada para aceitar propostas com vício insanável.
Diferença entre negociação e lances
Os lances são a fase competitiva, em que todos os licitantes disputam entre si. A negociação é posterior, bilateral e restrita à Administração e ao licitante mais bem classificado. Entender essa diferença evita confusão entre as fases do pregão eletrônico.
Base legal
Lei nº 14.133/2021, art. 61, no Planalto.
Erros comuns
- Negociar sem registro formal, em telefonema ou mensagem pessoal.
- Não divulgar o resultado da negociação aos demais licitantes.
- Aceitar uma redução que depois o contratado não consegue sustentar.
- Negociar sem ter o orçamento estimado atualizado como referência.
- Deixar de anexar a negociação aos autos.
