O pregoeiro é o rosto do pregão. Abre a sessão, analisa as propostas, conduz os lances, negocia, verifica a habilitação, decide e registra tudo em ata.
O que é o pregoeiro
É o servidor que a autoridade designa para conduzir um pregão, a modalidade usada para bens e serviços comuns. Na prática, ele coordena a sessão pública, geralmente eletrônica, e responde pela regularidade do procedimento. Seu trabalho exige conhecimento da lei, do edital e da plataforma, e também serenidade para lidar com pressões durante a disputa.
Como a nova lei trata
A figura do pregoeiro foi mantida, mas agora é uma designação específica do agente de contratação: o art. 8º, § 5º, diz que, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Valem para ele os requisitos do art. 7º (servidor efetivo ou empregado permanente, qualificação, ausência de vínculos com licitantes) e a regra do art. 8º, § 1º: responde individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela equipe de apoio.
O que faz na sessão
- Recebe e confere as propostas; desclassifica as que não atendem ao edital (art. 59).
- Conduz a fase de lances conforme o modo de disputa.
- Negocia com o licitante provisoriamente vencedor, para reduzir o preço.
- Verifica a habilitação do vencedor.
- Analisa a intenção de recurso e encaminha os recursos.
- Registra a sessão, que, quando presencial, deve ser gravada em áudio e vídeo (art. 17, § 5º).
Como funciona na prática
- Antes da sessão, leia o edital, o TR e os esclarecimentos prestados; confirme que a plataforma e a equipe de apoio estão prontas.
- Abra a sessão no horário previsto e confira as propostas.
- Conduza os lances, registrando no chat as decisões e as comunicações com os licitantes.
- Negocie o preço com o primeiro colocado, com base no orçamento e no mercado.
- Analise a habilitação, abrindo diligência quando a dúvida for sanável.
- Abra prazo para intenção de recurso, decida ou encaminhe, e encerre com a ata.
Imagine um pregão eletrônico de material de limpeza em município pequeno. O pregoeiro percebe que o licitante vencedor deixou de anexar uma declaração exigida. Em vez de inabilitar de imediato, abre diligência com prazo, registra no chat e, recebido o documento, segue com a habilitação. A decisão fica documentada e é isonômica.
Boas práticas na condução
Leia o edital e o TR antes da sessão; confira a plataforma e a gravação; registre no chat todas as decisões; peça documentos por diligência quando a dúvida for sanável; negocie com base no orçamento e no mercado; e comunique, de forma clara, prazos e resultados. Nunca aceite proposta ou documento fora das regras do edital por conveniência.
Diferença entre pregoeiro e agente de contratação
O pregoeiro é o agente de contratação quando a modalidade é pregão. Em concorrência, por exemplo, a condução é do agente de contratação ou, em certos casos, da comissão. As exigências e a responsabilidade são as mesmas.
Negociação e desempate na sessão
Depois dos lances, o pregoeiro negocia com o primeiro colocado, buscando condições melhores para a Administração, sempre com base no orçamento e no mercado. Em caso de empate, aplica os critérios de desempate previstos na lei e no edital, inclusive o empate ficto de microempresas e empresas de pequeno porte. Toda decisão deve constar da ata. Veja critérios de desempate.
O que não fazer
- Conversar com licitantes fora do canal oficial da plataforma.
- Alterar o edital durante a sessão para resolver um impasse.
- Deixar de registrar a justificativa de uma desclassificação.
- Decidir recurso de forma sumária, sem consultar a área técnica ou jurídica.
Base legal
Lei nº 14.133/2021, arts. 6º (XLI e LX), 7º, 8º e 17. O pregoeiro age conforme o edital e o regulamento do ente.
Erros comuns
- Aceitar documento ou proposta fora do edital por conveniência.
- Negar prazo para diligências quando cabíveis.
- Decidir sem consultar a área técnica em questões especializadas.
- Não registrar a motivação das decisões na ata.
- Ser designado sem capacitação.
