Pregão é a modalidade mais usada pelas prefeituras. Funciona como uma disputa de lances entre fornecedores, conduzida por um agente chamado pregoeiro (na Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação exerce essa função). É o caminho padrão para compras recorrentes e serviços simples.
O que é pregão
É uma modalidade em que vence quem oferecer o menor preço (ou o maior desconto) para um objeto que o mercado oferece de forma padronizada. Como a qualidade é fácil de definir no edital, a disputa gira em torno do preço, e os lances sucessivos tendem a baixar o valor final.
Quando usar
Sempre que o objeto for bem ou serviço comum, isto é, aquele cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital por especificações usuais de mercado (art. 6º, XIII, e art. 29). Material de escritório, combustível, alimentos, medicamentos de linha e limpeza costumam se enquadrar. O pregão não serve para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem para obras; serviços comuns de engenharia são exceção e podem ser licitados por pregão. Veja também bens e serviços comuns.
Como funciona
Pregão e concorrência seguem o mesmo rito do art. 17: preparação, edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação. A forma preferencial é a eletrônica. O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto.
Passo a passo resumido
- Planejamento com ETP e termo de referência.
- Pesquisa de preços e orçamento estimado.
- Edital e anexos divulgados no PNCP, respeitando o prazo mínimo para propostas.
- Sessão pública com envio de propostas e lances.
- Julgamento e negociação com o primeiro colocado.
- Habilitação do vencedor.
- Recursos, adjudicação e homologação.
- Contrato ou ata de registro de preços.
Em cada etapa, registre os atos nos autos e na plataforma para que o controle consiga reconstituir o processo.
Exemplo ilustrativo
Imagine uma prefeitura que precisa de papel, toner e material de expediente para um ano. A área de compras consolida a demanda, descreve cada item por especificações usuais de mercado e publica um pregão eletrônico. Dez fornecedores enviam propostas; na etapa de lances, os preços caem. O pregoeiro negocia com o primeiro colocado, confere a habilitação e, sem recursos, o processo segue para homologação. Em poucas semanas a prefeitura tem preço melhor e registro completo.
Base legal
Lei nº 14.133/2021, arts. 6º (XIII e XLI), 17 e 29. A Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) foi o regime anterior; veja Lei do Pregão e regime de transição.
Diferença entre pregão e concorrência
O pregão serve a objetos comuns e julga por menor preço ou maior desconto; a concorrência serve a objetos especiais, a obras e a serviços de engenharia, e admite também técnica e preço, melhor técnica e maior retorno econômico. O rito é o mesmo. Veja diferença entre pregão e concorrência.
Erros comuns
- Classificar como comum um objeto que exige avaliação técnica complexa.
- Usar pregão para contratar serviço intelectual, como consultoria.
- Descrever o objeto com marca ou especificação que direcione o resultado.
- Aceitar proposta sem verificar a exequibilidade e a conformidade com o edital.
- Esquecer que o prazo mínimo de propostas depende do objeto (art. 55). Veja prazos mínimos.
Quem participa do pregão
O pregão envolve vários papéis. A área requisitante define a necessidade; a equipe de planejamento prepara o ETP e o termo de referência; o setor de orçamento confirma a dotação; o setor jurídico examina o edital e a minuta do contrato; o agente de contratação ou pregoeiro conduz a sessão; e a autoridade competente decide a homologação. Do lado privado, participam fornecedores de qualquer porte, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da legislação. Quando cada um conhece seu papel, o processo anda mais rápido e com menos retrabalho.
Cuidados na sessão de lances
Durante a sessão, o condutor deve seguir exatamente o edital: modo de disputa, intervalo entre lances, tratamento de empates e prazos para envio de documentos. Qualquer decisão fora do previsto deve ser justificada e registrada. Também é prudente conferir se a proposta vencedora é exequível e se atende às especificações, em vez de apenas aceitar o menor número. Guarde o registro da sessão e as mensagens trocadas no sistema, porque elas são a prova de que o processo foi conduzido de forma isonômica.
Pregão para compras recorrentes
Quando o município compra o mesmo item várias vezes ao ano, o pregão costuma ser combinado com o sistema de registro de preços. A licitação é feita uma vez, os preços ficam registrados em ata e as compras acontecem conforme a necessidade. Veja sistema de registro de preços para entender quando essa combinação compensa.
Quem conduz pregões pode se aprofundar no curso Formação de pregoeiros e agentes de contratação; para compras recorrentes, veja também o curso Capacitação em sistema de registro de preços.
