O Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) é o valor anual que o Ministério da Saúde define para cada estado, o Distrito Federal e cada município para financiar a vigilância em saúde. Ele fica no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e é transferido pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos de saúde, sem convênio.
Como é pago
Segundo a Portaria GM/MS nº 12.510/2026, os valores são transferidos em parcelas mensais de 1/12 do valor anual aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde. Quando a divisão gera dízima, a parcela é truncada em duas casas decimais.
A despesa corre pelo Programa de Trabalho 10.305.5123.20AL, Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.
Como os valores são atualizados
O Ministério da Saúde atualiza os valores por portaria, com base nas estimativas de população do IBGE. A Portaria GM/MS nº 8.728/2025 usou a estimativa de 2025. A Portaria GM/MS nº 12.510/2026, publicada em 17 de novembro de 2026, usou a de 2026 e fixou valores que somam R$ 1,11 bilhão por ano, segundo soma dos anexos feita pelo Observatório Evoluta.
As portarias trazem um anexo por unidade da federação, com o código IBGE, o nome do ente e o valor anual.
Base legal e fontes oficiais
- Portaria GM/MS nº 12.510/2026: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.510-de-16-de-novembro-de-2026-744735918
- Portaria GM/MS nº 8.728/2025: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.728-de-17-de-novembro-de-2025-670208617
Perguntas que o gestor costuma fazer
Onde encontro o valor do meu município?
No anexo do seu estado na portaria mais recente de atualização do piso. Busque pelo código IBGE do município.
O valor muda todo ano?
Nas duas últimas atualizações, sim: o ministério publicou portarias em novembro de 2025 e em novembro de 2026, cada uma com base na estimativa populacional do IBGE do mesmo ano.
Boas práticas (orientação do Observatório, não exigência normativa)
- Conferir as parcelas recebidas no fundo municipal de saúde contra o valor da portaria.
- Atualizar a previsão de receita da transferência sempre que sair nova portaria.
Erros comuns
- Usar no orçamento o valor de uma portaria antiga.
- Procurar o município só pelo nome, sem o código IBGE, em casos de nomes repetidos.
Leituras relacionadas
- Vigilância em Saúde: https://evoluta.adm.br/glossario/vigilancia-em-saude/
- Fundo Nacional de Saúde (FNS): https://evoluta.adm.br/glossario/fundo-nacional-de-saude-fns/
- Transferências fundo a fundo: https://evoluta.adm.br/glossario/transferencias-fundo-a-fundo/
Em resumo
O PFVS é o valor anual de vigilância em saúde de cada ente, pago pelo Fundo Nacional de Saúde em 12 parcelas e atualizado por portaria do Ministério da Saúde com base na população estimada pelo IBGE.
