O que significa VAF
A sigla VAF significa Valor Adicionado Fiscal. A Constituição determina que, das parcelas do ICMS pertencentes aos Municípios, no mínimo 65{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} sejam creditadas na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios (art. 158, §1º, I), e remete à lei complementar a definição de valor adicionado (art. 161, I). Em termos simples: quanto mais o comércio, a indústria e os serviços de um município movimentam, maior tende a ser a sua fatia.
O restante da cota do ICMS
O restante, até 35{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}, segue lei estadual, com no mínimo 10 pontos percentuais atrelados a indicadores de melhoria da aprendizagem e equidade (art. 158, §1º, II). Por isso, o repasse do ICMS combina critério econômico (VAF) com critérios definidos por cada Estado.
De onde vêm os dados
O VAF depende das informações que as empresas declaram ao Estado. Isso torna o cadastro e a declaração correta das empresas locais um assunto de gestão municipal. Se uma empresa que opera no município informa o município errado nas suas declarações, o valor adicionado pode ser contabilizado em outro lugar.
Como funciona na prática
- As empresas declaram suas operações ao Estado, indicando o município.
- O Estado apura o valor adicionado de cada município e calcula o índice.
- O índice é divulgado e aplicado na repartição da cota municipal do ICMS.
- O município confere seus dados e, se for o caso, contesta pelos canais do Estado.
Imagine uma cidade que recebe uma nova indústria. Se a empresa estiver corretamente cadastrada e declarar suas operações no município, o VAF tende a crescer nos anos seguintes. Se a declaração indicar outro município, o benefício se perde. Por isso, gestores acompanham o cadastro das empresas locais e a evolução do índice divulgado pelo Estado.
Diferença entre VAF e cota-parte do ICMS
A cota-parte do ICMS é o total que o município recebe do imposto. O VAF é um dos critérios para dividir esse total entre os municípios. Veja também repartição do ICMS entre os municípios.
Erros comuns
- Não acompanhar o cadastro das empresas locais.
- Não conferir o índice divulgado pelo Estado e deixar passar o prazo de contestação.
- Achar que o percentual de repartição é igual em todos os Estados: a parte de até 35{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} varia por lei estadual.
Para entender como a reforma tributária mexe nessa base, veja o curso Reforma tributária: impactos nos municípios e o verbete reforma tributária e os municípios.