Ordenha mecânica de vaca em fazenda de Minas Gerais. Foto: Andrevruas, via Wikimedia Commons (licença CC BY 3.0).
O Ministério da Saúde incluiu a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A Portaria GM/MS nº 12.508, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), define que os casos da doença devem ser notificados com periodicidade semanal. A norma entra em vigor 45 dias depois da publicação, o que, pela regra de contagem de prazos das leis federais, leva a vigência para 1º de janeiro de 2027. A mesma portaria muda o nome de quatro itens da lista, como caxumba e varicela, e reescreve a lista de doenças acompanhadas pela vigilância sentinela.
Em resumo
- A norma: Portaria GM/MS nº 12.508, de 16 de novembro de 2026, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Saiu no DOU de 17 de novembro (edição 216, seção 1, página 75).
- O que muda: a brucelose humana passa a ser o item 6 da lista nacional, com notificação semanal.
- Outros ajustes: novos nomes para caxumba, varicela, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e evento adverso grave após vacinação (ESAVI).
- Vigência: 45 dias após a publicação. Pela contagem da Lei Complementar nº 95/1998, a portaria vale a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Quem notifica: médicos, outros profissionais de saúde e responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de saúde e de ensino, conforme a Lei nº 6.259/1975.
- Para a prefeitura: a secretaria municipal de saúde, como autoridade sanitária local, recebe as notificações e deve investigar os casos. Vale preparar as equipes antes de janeiro, sobretudo em municípios com produção de leite, carne e queijo.
O que a Portaria GM/MS nº 12.508/2026 decidiu
A portaria altera duas normas que reúnem as regras do Sistema Único de Saúde (SUS): a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, ambas de 28 de setembro de 2017. A primeira traz, no Anexo 1 do Anexo V, a Lista Nacional de Notificação Compulsória. A segunda traz, no Anexo XLIII, a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.
O art. 1º diz o objetivo da norma: incluir a brucelose humana na lista nacional e alterar a nomenclatura de doenças e agravos das duas listas. O texto foi editado com base no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, que dá ao ministro de Estado competência para orientar, coordenar e supervisionar a área e para expedir instruções.
A lista completa foi republicada. O Anexo I da portaria passa a ser o novo Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4. O Anexo II passa a ser o novo Anexo XLIII da Portaria de Consolidação nº 5. Na prática, quem consulta a lista deve usar a versão que saiu no DOU de 17 de novembro.
Um detalhe de redação: a portaria tem dois artigos numerados como 2º. O primeiro trata da mudança de nomes. O segundo manda o Anexo 1 do Anexo V vigorar na forma do Anexo I. Isso não muda o conteúdo das regras, mas é bom saber ao citar a norma em documentos oficiais.
Brucelose humana na lista: o que diz o anexo
No novo Anexo I, a lista está em ordem alfabética e numerada de 1 a 67. A brucelose humana aparece no item 6, entre botulismo e câncer relacionado ao trabalho. A tabela tem duas colunas de prazo:
- Imediata (até 24 horas), com indicação de para quem notificar: Ministério da Saúde (MS), secretaria estadual de saúde (SES) ou secretaria municipal de saúde (SMS);
- Semanal.
A brucelose humana está marcada só na coluna “Semanal”. Ou seja, o caso não precisa ser comunicado em até 24 horas, mas deve entrar na notificação semanal.
A lista de notificação compulsória em números
Contando as linhas da tabela do Anexo I, incluindo as subdivisões (como “a. Dengue – Casos” e “b. Dengue – Óbitos”), a lista tem 82 linhas distribuídas em 67 itens numerados. A contagem é do Observatório:
| Periodicidade | Linhas da tabela |
|---|---|
| Notificação imediata (até 24 horas) | 44 |
| Das quais com notificação imediata também ao Ministério da Saúde | 31 |
| Notificação semanal | 38 |
Nenhuma linha está marcada ao mesmo tempo como imediata e semanal. A brucelose humana entra no grupo semanal, o mesmo de doenças como hanseníase, tuberculose e hepatites virais. A lista também tem oito linhas de doenças e agravos ligados ao trabalho, como câncer, perda auditiva e transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Os quatro nomes que mudam
O art. 2º muda o nome de quatro itens da lista nacional:
| Como era | Como fica |
|---|---|
| Parotidite (Caxumba) | Caxumba (Parotidite epidêmica) |
| Varicela | Varicela (casos leve, grave internado ou óbito) |
| Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus (SARS-CoV, MERS-CoV) e SRAG hospitalizado ou óbito por SRAG | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou óbito por SRAG |
| Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) | Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave |
No anexo, a caxumba tem notificação semanal. A varicela tem notificação imediata para a secretaria estadual e para a secretaria municipal. A SRAG e o ESAVI grave têm notificação imediata para o Ministério, a secretaria estadual e a secretaria municipal.
A lista da vigilância sentinela
O Anexo II reescreve a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela. Ela fica organizada em cinco grupos:
- Doenças bacterianas de transmissão respiratória: doença invasiva por Haemophilus influenzae e doença invasiva por Streptococcus pneumoniae (doença pneumocócica invasiva).
- Vírus respiratórios de importância em saúde pública: síndrome gripal.
- Doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar: rotavírus, doença diarreica aguda e síndrome hemolítica urêmica.
- Doenças sexualmente transmissíveis: síndrome de corrimento uretral masculino.
- Síndrome neurológica pós-infecção febril exantemática.
O Anexo II não mexe na lista de notificação compulsória. Ele trata das doenças acompanhadas pela estratégia de vigilância sentinela.
Linha do tempo
| Data | Fato |
|---|---|
| 30/10/1975 | Lei nº 6.259 organiza a vigilância epidemiológica e estabelece as regras da notificação compulsória |
| 28/9/2017 | Portarias de Consolidação nº 4 e nº 5 reúnem as normas do SUS, incluindo as duas listas |
| 27/11/2023 | Portaria GM/MS nº 2.010 dá a redação atual da legenda MS, SES e SMS da lista |
| 16/11/2026 | Ministro assina a Portaria GM/MS nº 12.508 |
| 17/11/2026 | Portaria sai no DOU |
| 1º/1/2027 | Início da vigência, pela contagem do Observatório com base na LC nº 95/1998 |
Brucelose humana: o que é a doença
Segundo o Ministério da Saúde, a brucelose humana é causada por bactérias do gênero Brucella e é transmitida ao ser humano por animais infectados. O Ministério a considera uma das zoonoses mais comuns do planeta, com alta prevalência em regiões como a América do Sul. Também afirma que a doença ainda é pouco conhecida, de difícil diagnóstico, subnotificada e negligenciada.
Como a doença é transmitida
O Ministério aponta a via alimentar como uma das principais formas de transmissão:
- leite não pasteurizado;
- produtos lácteos contaminados, como queijo, manteiga e sorvete;
- carne mal passada ou crua.
A doença também pode ser transmitida pelo contato direto ou indireto com animais infectados, como bois, búfalos, ovelhas, cabras, porcos, cavalos e cães. Há ainda transmissão por inalação em ambientes contaminados e por inoculação acidental da vacina animal. Transmissão sexual, congênita, por transfusão de sangue ou transplante é rara.
Quem corre mais risco
Para o Ministério, a brucelose atinge com mais frequência:
- trabalhadores rurais, como vaqueiros, boiadeiros, vacinadores, tratadores de animais e produtores de carne, leite e queijo;
- veterinários;
- trabalhadores de frigorífico, como abatedores;
- trabalhadores de laboratório.
A doença consta da lista de doenças relacionadas ao trabalho da Portaria MS nº 1.339/1999. Por isso, cada caso também é um assunto de saúde do trabalhador.
Sintomas, diagnóstico e tratamento
Os sintomas mais comuns são febre, mal-estar, suor noturno e intenso, calafrios, fraqueza, cansaço, perda de peso e dores de cabeça, nas articulações, nos músculos, no abdômen e nas costas. Como esses sinais aparecem em outras doenças, o diagnóstico é difícil. O Ministério diz que muitos casos são tratados como outras doenças ou como “febre de origem desconhecida”.
O período de incubação vai de 5 a 60 dias e pode chegar a dois anos. A confirmação depende de exames de laboratório, como cultura, sorologia e PCR. O tratamento é feito com antibióticos e é oferecido de graça pelo SUS. Sem tratamento adequado, a doença pode se tornar crônica. Na gravidez, a infecção é rara, mas pode causar aborto.
O Ministério informa que não existe vacina efetiva contra a brucelose humana. A prevenção inclui consumir apenas leite fervido ou pasteurizado, cozinhar bem a carne, manter higiene nos locais de produção animal e usar equipamentos de proteção individual no manejo dos animais.
Brucelose humana e notificação compulsória: o que muda para o município
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados das doenças da lista à autoridade sanitária. A regra vem da Lei nº 6.259/1975. Com a portaria, a brucelose humana passa a fazer parte desse fluxo em todo o país.
Para a prefeitura, isso tem quatro efeitos práticos:
- A secretaria municipal de saúde passa a receber notificações de brucelose. Elas podem vir de unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas e consultórios privados e laboratórios.
- Cada notificação exige investigação. O art. 11 da Lei nº 6.259/1975 obriga a autoridade sanitária, ao receber a notificação, a fazer a investigação epidemiológica para esclarecer o diagnóstico e ver se a doença se espalhou.
- Os números podem mudar de patamar. O Ministério diz que a doença é subnotificada. Se os registros de 2027 crescerem, o motivo pode ser a própria notificação obrigatória, e não necessariamente um aumento da doença.
- A vigilância em saúde precisa conversar com outras áreas. A investigação passa pelo trabalho do paciente e pelo que ele consumiu, como leite e queijo sem tratamento térmico, como orienta o Ministério.
Serviços privados e escolas também notificam
A obrigação não é só da rede pública. O art. 8º da Lei nº 6.259/1975 diz que a notificação é obrigatória para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão e para os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino. Assim, consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios privados do município também devem notificar casos suspeitos ou confirmados de brucelose humana a partir da vigência.
A lei ainda permite que o Ministério da Saúde exija dos serviços de saúde a notificação negativa, isto é, a informação de que não houve casos no período (art. 7º, § 2º). A Portaria nº 12.508/2026 não trata desse ponto para a brucelose.
Por que a data importa
A portaria diz que entra em vigor “após 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação”. A Lei Complementar nº 95/1998 manda contar esse prazo incluindo o dia da publicação e o último dia, e a norma passa a valer no dia seguinte. Contando a partir de 17 de novembro, o 45º dia é 31 de dezembro. Por isso, a vigência começa em 1º de janeiro de 2027. O cálculo é do Observatório.
Até lá, a lista antiga continua valendo. Na prática, o município tem pouco mais de seis semanas para se preparar, num período que inclui festas de fim de ano e férias.
Quem faz o quê
A distribuição abaixo é uma sugestão do Observatório. Cada município organiza a própria estrutura.
| Quem | O que fazer |
|---|---|
| Secretaria municipal de saúde | Atualizar a lista de doenças de notificação usada pela rede e definir o fluxo para receber e investigar casos de brucelose |
| Vigilância epidemiológica | Treinar notificadores, acompanhar a notificação semanal e conduzir a investigação dos casos |
| Atenção primária (UBS e equipes de Saúde da Família) | Lembrar da brucelose diante de febre prolongada em pessoas que lidam com animais ou consomem leite cru |
| Saúde do trabalhador (CEREST, onde houver) | Apoiar a investigação de casos ligados ao trabalho no campo, em frigoríficos e em laboratórios |
| Vigilância sanitária e serviço de inspeção municipal | Trocar informações com a vigilância epidemiológica quando a suspeita envolver leite, queijo ou carne |
| Secretaria de educação | Saber que responsáveis por estabelecimentos de ensino também estão obrigados a notificar, pela Lei nº 6.259/1975 |
| Comunicação da prefeitura | Divulgar as medidas de prevenção do Ministério, como consumir apenas leite fervido ou pasteurizado |
Riscos
- Deixar de notificar. A Lei nº 6.259/1975 diz, no art. 14, que descumprir suas obrigações é infração sanitária, com as penalidades previstas em lei, sem prejuízo de sanções penais.
- Quebrar o sigilo. O art. 10 da mesma lei diz que a notificação é sigilosa. O dever vale para quem notifica, para a autoridade que recebe e para todos os trabalhadores e servidores que lidam com os dados.
- Atrasar a preparação. A norma vale em 1º de janeiro de 2027, num período de festas e férias.
- Ler o aumento de registros como surto. Se mais casos aparecerem depois que a notificação passar a ser obrigatória, é preciso cuidado ao comparar os números de 2027 com os de anos anteriores.
- Usar a lista desatualizada. Formulários, cartazes e sistemas locais com os nomes antigos de caxumba, varicela, SRAG e ESAVI precisam ser revistos.
Passo a passo para a secretaria de saúde
- Leia a Portaria GM/MS nº 12.508/2026 no DOU de 17 de novembro, seção 1, página 75.
- Baixe a nova lista nacional (Anexo I) e substitua a versão usada pela rede municipal.
- Anote a data de 1º de janeiro de 2027 no calendário da vigilância.
- Avise médicos, enfermeiros, laboratórios, hospitais e clínicas privadas do município sobre a inclusão da brucelose humana.
- Defina quem recebe a notificação semanal e quem conduz a investigação.
- Identifique as áreas de maior risco no município, como propriedades leiteiras, frigoríficos, laticínios e laboratórios.
- Combine com a vigilância sanitária, o serviço de inspeção e a saúde do trabalhador como trocar informações sobre casos suspeitos.
- Atualize formulários, cartazes e materiais com os novos nomes de caxumba, varicela, SRAG e ESAVI.
- Acompanhe as orientações técnicas do Ministério da Saúde e da secretaria estadual sobre a notificação da brucelose humana.
Checklist
- Portaria GM/MS nº 12.508/2026 lida e arquivada
- Nova lista nacional distribuída às unidades de saúde
- Data de vigência (1º/1/2027) comunicada à rede
- Serviços privados e laboratórios avisados
- Responsável pela notificação semanal definido
- Fluxo de investigação de brucelose combinado
- Áreas de risco mapeadas
- Contato com vigilância sanitária, inspeção e saúde do trabalhador acertado
- Nomes novos de caxumba, varicela, SRAG e ESAVI atualizados
- Escolas lembradas do dever de notificar
Perguntas frequentes
A brucelose humana é de notificação compulsória?
Sim. A Portaria GM/MS nº 12.508/2026 incluiu a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A regra vale a partir de 1º de janeiro de 2027, pela contagem do Observatório.
Qual é o prazo para notificar a brucelose humana?
A notificação é semanal. A brucelose não está na coluna de notificação imediata, de até 24 horas.
Qual é a lista de notificação compulsória atualizada?
É a do Anexo I da Portaria GM/MS nº 12.508/2026, publicada no DOU de 17 de novembro de 2026. Ela tem 67 itens numerados e substitui o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017.
Quais doenças mudaram de nome na lista de notificação compulsória de 2026?
Caxumba, varicela, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI). Os novos nomes estão no art. 2º da portaria.
Quem é obrigado a notificar?
Pela Lei nº 6.259/1975, médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão e responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e privados de saúde e de ensino. A lei também diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária casos de doença transmissível.
Quando a nova lista de notificação compulsória começa a valer?
A portaria entra em vigor 45 dias depois da publicação, ocorrida em 17 de novembro de 2026. Pela contagem da Lei Complementar nº 95/1998, que inclui o dia da publicação e o último dia do prazo, a nova lista vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, continua valendo a lista anterior.
Como a brucelose humana é transmitida?
Segundo o Ministério da Saúde, principalmente pelo consumo de leite não pasteurizado, derivados contaminados e carne crua ou mal passada, e pelo contato com animais infectados.
O que ainda não se sabe
- A portaria não traz a definição de caso de brucelose humana para fins de vigilância nem a ficha de notificação.
- A norma não diz se haverá treinamento ou material de apoio do Ministério da Saúde para estados e municípios.
- Não há, na portaria, estimativa de quantos casos devem passar a ser notificados.
- A portaria não explica por que a doença foi incluída agora.
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Fontes
- Portaria GM/MS nº 12.508, de 16 de novembro de 2026. Diário Oficial da União, 17/11/2026, edição 216, seção 1, página 75. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.508-de-16-de-novembro-de-2026-744731818
- Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm
- Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, art. 8º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm
- Ministério da Saúde. Brucelose humana. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/b/brucelose-humana



