Agente de combate às endemias conversa com morador durante visita domiciliar em Porto Alegre (RS), em março de 2025. Foto: Cristine Rochol/PMPA, via Wikimedia Commons (licença de atribuição).
O Ministério da Saúde atualizou os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde que cada estado, o Distrito Federal e os municípios recebem do Fundo Nacional de Saúde. A Portaria GM/MS nº 12.510, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), usa como base a estimativa de população do IBGE para 2026. Somados os 27 anexos, os valores anuais chegam a R$ 1,11 bilhão, alta de 0,36% sobre a tabela de 2025. Os 5.568 municípios com valor na tabela ficam com R$ 838,1 milhões. A maioria teve aumento, 2.300 ficaram com o mesmo valor e 30 terão repasse menor.
Em resumo
- A norma: Portaria GM/MS nº 12.510, de 16 de novembro de 2026, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Saiu no DOU de 17 de novembro (edição 216, seção 1, página 77) e vale desde a publicação.
- O que muda: os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) de cada ente passam a ser os dos anexos I a XXVII, um por unidade da federação.
- A base de cálculo: as estimativas de população do IBGE com data de referência em 1º de julho de 2026 (Portaria IBGE nº 1.649/2026).
- Como o dinheiro chega: em 12 parcelas mensais, pagas pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde.
- Quanto é: R$ 1.109.680.434,90 por ano no total, sendo R$ 838.056.259,81 para municípios e R$ 271.624.175,09 para as secretarias estaduais e o Distrito Federal. As somas são do Observatório, a partir dos anexos.
- Comparação com 2025: a tabela anterior (Portaria GM/MS nº 8.728/2025) somava R$ 1.105.669.075,41. A diferença é de R$ 4,01 milhões.
- Quem ganhou e quem perdeu: 3.238 municípios tiveram aumento, 2.300 ficaram com o mesmo valor e 30 tiveram redução.
- O que fazer: conferir o valor do município no anexo do seu estado e comparar com os créditos no fundo municipal de saúde nos próximos meses.
O que a Portaria GM/MS nº 12.510/2026 decidiu
A portaria tem cinco artigos. O art. 1º atualiza os valores do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o texto, a atualização usa “a estimativa do IBGE para 2026” e define “doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas”.
O art. 2º trata do pagamento. Os valores “serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados”. O destino são os fundos estaduais, distrital e municipais de saúde listados nos anexos. Quando a divisão por 12 gerar dízima, o valor da parcela é truncado em duas casas decimais, diz o parágrafo único.
O art. 3º manda o Fundo Nacional de Saúde adotar “as medidas necessárias” para as transferências, “em conformidade com os processos de pagamentos instruídos”.
O art. 4º indica de onde sai o dinheiro. É o Programa de Trabalho 10.305.5123.20AL, Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde, Plano Orçamentário 0000, do orçamento do Ministério da Saúde.
O art. 5º diz que a portaria entra em vigor na data da publicação, ou seja, nesta terça-feira (17).
O que é o Piso Fixo de Vigilância em Saúde
O Piso Fixo de Vigilância em Saúde é um valor anual que o Ministério da Saúde transfere, fundo a fundo, para custear ações de vigilância em estados e municípios. O recurso é destinado à vigilância em saúde, área do Sistema Único de Saúde (SUS) que monitora, investiga e ajuda a controlar doenças e agravos.
A portaria define um valor anual para cada ente, pago todo mês em parcelas iguais. O texto não lista as ações que o recurso deve custear. Ele apenas vincula o piso ao Grupo de Vigilância em Saúde e ao programa de trabalho de incentivo à vigilância.
De onde vem a estimativa populacional
O IBGE divulgou em 28 de agosto de 2026 as estimativas da população com data de referência em 1º de julho de 2026. Segundo o instituto, o país chegou a 214,2 milhões de habitantes, crescimento de 0,37% sobre 2025. As estimativas populacionais do IBGE também são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A portaria do Ministério da Saúde cita a Portaria IBGE nº 1.649, de 27 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 163, de 28 de agosto de 2026. É essa a base dos novos valores.
O crescimento da população (0,37%) e o do total do piso (0,36%) ficaram próximos. A portaria, porém, não traz a fórmula de cálculo nem o valor por habitante usado.
Linha do tempo
| Data | Fato |
|---|---|
| 17/11/2025 | Assinada a Portaria GM/MS nº 8.728/2025, com os valores do piso baseados na estimativa do IBGE para 2025 |
| 19/11/2025 | Portaria nº 8.728/2025 publicada no DOU (edição 221, seção 1, página 166) |
| 27/8/2026 | Assinada a Portaria IBGE nº 1.649/2026, com as estimativas de população de 2026 |
| 28/8/2026 | Estimativas de 2026 publicadas no DOU e divulgadas pelo IBGE |
| 16/11/2026 | Assinada a Portaria GM/MS nº 12.510/2026 |
| 17/11/2026 | Portaria nº 12.510/2026 publicada no DOU e em vigor |
Piso fixo de vigilância em saúde em números
O Observatório somou os valores dos 27 anexos da portaria e comparou com os da Portaria GM/MS nº 8.728/2025. Os resultados estão abaixo.
| Item | 2025 (Portaria 8.728) | 2026 (Portaria 12.510) | Diferença |
|---|---|---|---|
| Total anual | R$ 1.105.669.075,41 | R$ 1.109.680.434,90 | + R$ 4.011.359,49 (0,36%) |
| Municípios | R$ 834.600.435,32 | R$ 838.056.259,81 | + R$ 3.455.824,49 (0,41%) |
| Secretarias estaduais e Distrito Federal | R$ 271.068.640,09 | R$ 271.624.175,09 | + R$ 555.535,00 |
Os anexos listam 5.568 municípios com valor. Há também uma linha para Boa Esperança do Norte (MT) sem valor, marcada com “R$ -“. O Distrito Federal aparece em uma linha única, como “Brasília”, com R$ 10.294.565,94 por ano.
Como os municípios se distribuem
A maior parte dos municípios recebe valores pequenos. Metade fica com até cerca de R$ 40 mil por ano.
| Faixa de valor anual | Municípios |
|---|---|
| Até R$ 50 mil | 3.158 |
| De R$ 50 mil a R$ 100 mil | 1.075 |
| De R$ 100 mil a R$ 500 mil | 1.083 |
| De R$ 500 mil a R$ 1 milhão | 145 |
| Acima de R$ 1 milhão | 107 |
O maior valor é o de São Paulo (SP): R$ 34.160.511,68 por ano, ou R$ 2.846.709,30 por mês. O menor é o de Serra da Saudade (MG): R$ 2.788,89 por ano, o que dá R$ 232,40 por mês, já com o truncamento previsto na portaria.
Manaus (AM) teve o maior aumento em reais entre os municípios: R$ 200.320,31 a mais por ano. Entre os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, Manaus foi o único a crescer mais de 1% em população, segundo o IBGE.
Valores das capitais
| Capital | 2025 | 2026 | Diferença | Parcela mensal 2026 |
|---|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | R$ 34.142.225,96 | R$ 34.160.511,68 | + R$ 18.285,72 | R$ 2.846.709,30 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 31.046.806,96 | R$ 31.048.670,48 | + R$ 1.863,52 | R$ 2.587.389,20 |
| Manaus (AM) | R$ 19.747.714,03 | R$ 19.948.034,34 | + R$ 200.320,31 | R$ 1.662.336,19 |
| Fortaleza (CE) | R$ 15.214.346,87 | R$ 15.237.223,12 | + R$ 22.876,25 | R$ 1.269.768,59 |
| Salvador (BA) | R$ 13.025.967,88 | R$ 13.025.967,88 | sem mudança | R$ 1.085.497,32 |
| Belo Horizonte (MG) | R$ 11.443.001,93 | R$ 11.443.001,93 | sem mudança | R$ 953.583,49 |
| Belém (PA) | R$ 11.317.577,20 | R$ 11.317.577,20 | sem mudança | R$ 943.131,43 |
| São Luís (MA) | R$ 8.298.064,76 | R$ 8.305.789,80 | + R$ 7.725,04 | R$ 692.149,15 |
| Goiânia (GO) | R$ 7.674.736,01 | R$ 7.717.892,02 | + R$ 43.156,01 | R$ 643.157,66 |
| Recife (PE) | R$ 7.592.303,04 | R$ 7.595.204,44 | + R$ 2.901,40 | R$ 632.933,70 |
| Curitiba (PR) | R$ 6.154.674,12 | R$ 6.159.340,22 | + R$ 4.666,10 | R$ 513.278,35 |
| Campo Grande (MS) | R$ 4.967.686,60 | R$ 5.008.753,67 | + R$ 41.067,07 | R$ 417.396,13 |
| Maceió (AL) | R$ 4.775.510,80 | R$ 4.776.384,35 | + R$ 873,55 | R$ 398.032,02 |
| Porto Alegre (RS) | R$ 4.360.660,09 | R$ 4.360.660,09 | sem mudança | R$ 363.388,34 |
| Natal (RN) | R$ 4.134.067,79 | R$ 4.134.067,79 | sem mudança | R$ 344.505,64 |
| Teresina (PI) | R$ 4.114.269,99 | R$ 4.124.809,01 | + R$ 10.539,02 | R$ 343.734,08 |
| Porto Velho (RO) | R$ 4.012.880,79 | R$ 4.033.576,57 | + R$ 20.695,78 | R$ 336.131,38 |
| Boa Vista (RR) | R$ 3.898.380,31 | R$ 4.022.748,95 | + R$ 124.368,64 | R$ 335.229,07 |
| Macapá (AP) | R$ 3.889.818,06 | R$ 3.908.175,85 | + R$ 18.357,79 | R$ 325.681,32 |
| João Pessoa (PB) | R$ 3.734.153,28 | R$ 3.769.346,88 | + R$ 35.193,60 | R$ 314.112,24 |
| Rio Branco (AC) | R$ 3.501.777,77 | R$ 3.511.292,85 | + R$ 9.515,08 | R$ 292.607,73 |
| Cuiabá (MT) | R$ 3.092.681,25 | R$ 3.124.158,99 | + R$ 31.477,74 | R$ 260.346,58 |
| Aracaju (SE) | R$ 2.944.029,90 | R$ 2.944.029,90 | sem mudança | R$ 245.335,82 |
| Palmas (TO) | R$ 2.280.334,45 | R$ 2.312.647,96 | + R$ 32.313,51 | R$ 192.720,66 |
| Florianópolis (SC) | R$ 2.219.747,47 | R$ 2.260.871,39 | + R$ 41.123,92 | R$ 188.405,94 |
| Vitória (ES) | R$ 1.614.742,24 | R$ 1.617.361,54 | + R$ 2.619,30 | R$ 134.780,12 |
Brasília, que aparece na linha do Distrito Federal, passou de R$ 10.249.772,55 para R$ 10.294.565,94.
Salvador, Natal, Belém e Belo Horizonte são as quatro capitais que perderam população entre 2025 e 2026, segundo o IBGE. As quatro ficaram com o mesmo valor do ano passado. Porto Alegre e Aracaju também não tiveram mudança. A portaria não explica por que esses valores ficaram iguais.
Os 30 municípios com valor menor
Trinta municípios terão piso menor que o de 2025. As maiores quedas, em percentual, foram:
| Município | 2025 | 2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| Mateiros (TO) | R$ 39.492,40 | R$ 23.963,04 | -39,3% |
| Darcinópolis (TO) | R$ 49.831,91 | R$ 31.508,20 | -36,8% |
| Divinópolis do Tocantins (TO) | R$ 55.611,91 | R$ 37.974,32 | -31,7% |
| Capão do Leão (RS) | R$ 70.368,86 | R$ 51.816,24 | -26,4% |
A portaria não traz a justificativa caso a caso. Quem perdeu recurso precisa confirmar o valor e buscar a explicação com o Ministério da Saúde.
Piso fixo de vigilância em saúde: o que muda para o seu município
A mudança tem três efeitos práticos para a prefeitura.
1. O valor mensal muda a partir das próximas parcelas. A portaria vale desde 17 de novembro. O texto não diz a partir de qual competência mensal o Fundo Nacional de Saúde aplicará os novos valores. O município deve acompanhar os créditos nos próximos meses.
2. A previsão de receita da vigilância precisa ser revista. Quem já fechou a proposta de orçamento de 2027 com o valor antigo pode ter de ajustar a estimativa dessa transferência. Isso vale sobretudo para os 30 municípios com redução. A sugestão é do Observatório e não está na portaria.
3. O dinheiro tem destino definido. O piso entra no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção, como diz o art. 1º. O programa de trabalho que paga a despesa é o de incentivo à vigilância em saúde (art. 4º). Por isso, vale identificar o recurso no fundo municipal de saúde e acompanhar sua aplicação nas ações de vigilância.
Para a maioria dos municípios, a diferença em reais é pequena. Em 3.158 deles, o valor anual inteiro não passa de R$ 50 mil.
Quem faz o quê na prefeitura
A divisão abaixo é uma sugestão do Observatório. A portaria não distribui tarefas dentro do município.
| Quem | O que faz |
|---|---|
| Secretário municipal de saúde | Confere o novo valor e decide se a programação da vigilância precisa mudar |
| Coordenação de vigilância em saúde | Revisa o plano de ações e o que depende do piso em 2027 |
| Gestor do fundo municipal de saúde | Acompanha os créditos mensais no Fundo Nacional de Saúde e registra as diferenças |
| Contabilidade e planejamento | Ajusta a previsão de receita da transferência no orçamento |
| Conselho municipal de saúde | Recebe a informação sobre o novo valor e acompanha a aplicação |
| Controle interno | Confere se o recurso está sendo aplicado nas ações do grupo de vigilância |
Riscos
- Previsão de receita errada. Usar o valor de 2025 no orçamento de 2027 pode superestimar a receita nos 30 municípios com queda.
- Diferença não percebida. Se ninguém conferir as parcelas, uma divergência entre o valor da portaria e o crédito pode passar despercebida.
- Recurso sem identificação. Se o piso não for identificado no fundo municipal de saúde, fica difícil demonstrar ao conselho e aos órgãos de controle onde ele foi aplicado.
- Município sem valor. Boa Esperança do Norte (MT) aparece no anexo com “R$ -“. A situação precisa ser esclarecida com o Ministério da Saúde.
- Planejamento sem os dados. Sem saber quanto entra por mês, a coordenação de vigilância programa o ano com um valor que pode não ser o real.
Passo a passo para conferir o piso do seu município
- Abra a portaria no DOU. O texto completo está no portal da Imprensa Nacional, com os anexos I a XXVII.
- Encontre o anexo do seu estado. Cada anexo traz a sigla da UF, o código IBGE, o nome do ente e o valor anual.
- Localize o município pelo código IBGE. É mais seguro que buscar pelo nome, porque há nomes repetidos em estados diferentes, como Rio Branco (AC) e Rio Branco (MT).
- Divida o valor por 12 e trunque em duas casas. Esse é o valor esperado de cada parcela, segundo o art. 2º.
- Compare com o valor de 2025. A Portaria GM/MS nº 8.728/2025 tem a tabela anterior, publicada no DOU de 19 de novembro de 2025.
- Acompanhe os créditos no Fundo Nacional de Saúde. Confira as próximas parcelas no fundo municipal de saúde.
- Registre a diferença. Se o crédito não bater com a portaria, documente e consulte o Ministério da Saúde.
- Atualize o planejamento. Leve o novo valor à previsão de receita e à programação da vigilância para 2027.
Checklist
- Valor anual de 2026 do município localizado no anexo da UF, pelo código IBGE
- Parcela mensal esperada calculada (valor anual dividido por 12, truncado)
- Comparação com o valor da Portaria GM/MS nº 8.728/2025 feita
- Município conferido na lista dos 30 com redução
- Créditos do Fundo Nacional de Saúde acompanhados nos próximos meses
- Previsão de receita da transferência revista no orçamento de 2027
- Programação da vigilância em saúde revista, se necessário
- Conselho municipal de saúde informado sobre o novo valor
Perguntas frequentes
O que é o Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)?
É o valor anual que o Ministério da Saúde transfere, em 12 parcelas mensais, aos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios para ações de vigilância em saúde. Ele fica no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção.
Quais são os valores do piso fixo de vigilância em saúde em 2026?
Os valores de cada ente estão nos anexos I a XXVII da Portaria GM/MS nº 12.510/2026. A soma é de R$ 1,11 bilhão por ano, sendo R$ 838,1 milhões para municípios.
Qual era o valor do piso fixo de vigilância em saúde em 2025?
A tabela anterior, da Portaria GM/MS nº 8.728/2025, somava R$ 1.105.669.075,41 por ano. Para os municípios, eram R$ 834.600.435,32.
Quando os novos valores começam a valer?
A portaria entrou em vigor na publicação, em 17 de novembro de 2026. O texto não informa a partir de qual parcela mensal o novo valor será pago.
Por que o valor do meu município não mudou?
A portaria não explica. Ela diz apenas que os valores foram atualizados com base na estimativa do IBGE para 2026. Os 2.300 municípios com o mesmo valor devem conferir a situação com o Ministério da Saúde, se tiverem dúvida.
Como o dinheiro é pago?
Pelo Fundo Nacional de Saúde, direto para o fundo municipal de saúde, em parcelas de 1/12 do valor anual. É uma transferência fundo a fundo, sem convênio.
O que ainda não se sabe
- A partir de qual competência mensal o Fundo Nacional de Saúde passará a pagar os novos valores.
- Qual fórmula e qual valor por habitante foram usados no cálculo.
- Por que 2.300 municípios ficaram com o mesmo valor, inclusive capitais com crescimento de população, como Aracaju.
- Por que 30 municípios tiveram redução e qual a explicação para quedas acima de 30% em cidades do Tocantins.
- Qual a situação de Boa Esperança do Norte (MT), listado sem valor.
O Observatório vai atualizar esta matéria se o Ministério da Saúde divulgar essas informações.
Leia também no Observatório Evoluta
- Qualifar-SUS: repasse de 2026 aos municípios
- Encerramento do exercício financeiro de 2026: o que os municípios precisam fazer
Fontes
- Portaria GM/MS nº 12.510, de 16 de novembro de 2026. Diário Oficial da União, 17/11/2026, edição 216, seção 1, página 77. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.510-de-16-de-novembro-de-2026-744735918
- Portaria GM/MS nº 8.728, de 17 de novembro de 2025. Diário Oficial da União, 19/11/2025, edição 221, seção 1, página 166. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.728-de-17-de-novembro-de-2025-670208617
- IBGE. “População estimada do país chega a 214,2 milhões de pessoas em 2026”. Agência de Notícias IBGE, 28/8/2026. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/47878-populacao-estimada-do-pais-chega-a-214-2-milhoes-de-pessoas-em-2026
- IBGE. Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html



