Gestão pública no Amapá
O que muda para as prefeituras e câmaras do Amapá: notícias do estado, notas dos municípios, prazos e repasses, e os números oficiais do Radar Municipal.
Notícias do Amapá
Ainda não publicamos matéria sobre municípios do Amapá. Abaixo, as notícias nacionais que valem para todos os municípios.
Atualizações dos municípios
Notas automáticas, geradas a partir de dados oficiais (Tesouro Nacional e tribunal de contas), com fonte e data.
- Nota automáticaVitória do Jari: RGF do 2º quadrimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
- Nota automáticaVitória do Jari: RREO do 4º bimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
- Nota automáticaTartarugalzinho: RGF do 2º quadrimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
- Nota automáticaTartarugalzinho: RREO do 4º bimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
- Nota automáticaSantana: RGF do 1º quadrimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
- Nota automáticaSantana: RREO do 2º bimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
- Nota automáticaPracuúba: RGF do 2º quadrimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
- Nota automáticaPracuúba: RREO do 4º bimestre de 2026 consta como entregue ao Tesouro
Notícias nacionais
Valem para os municípios de todos os estados.
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Financiamento da assistência social e dos hospitais pequenos: o que o TCU revela sobre a rede da prefeitura
Julgadas no mesmo dia, as auditorias apontam queda real de 33,5% na verba federal dos serviços socioassistenciais e uma política nacional para hospitais de pequeno porte…
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Ajuste fiscal chega à Câmara com teto para a compensação previdenciária e limite na Lei Kandir até 2030
O Senado concluiu na quarta (18) a votação do PLP 299/2026. O texto fixa teto de R$ 3 bilhões por ano, de 2027 a 2030, para…
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MDS publica as regras das emendas parlamentares de 2027 para a assistência social; obra em Cras e Creas exige no mínimo R$ 400 mil
Portaria MDS nº 1.226/2026 lista o que deputados e senadores podem financiar no Suas, na segurança alimentar, na inclusão produtiva e na Política Nacional de Cuidados.…
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Senado aprova projeto que acaba com a obrigação de dar férias escolares durante toda a Copa Feminina de 2027; texto vai à sanção
Pela Lei 15.421/2026, em vigor, as férias do meio do ano de todas as escolas do país teriam de cobrir o período de 24 de junho…
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TCU dá 180 dias para o Ministério da Saúde apresentar plano para rever a política dos hospitais de pequeno porte; 74,6% deles estão sob gestão municipal
Auditoria alcançou 1.449 hospitais com até 50 leitos e achou fluxos de referência sem formalização, prontuário sem compartilhamento e licença sanitária vencida ou ausente em parte…
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TCU estima falta equivalente a 1.503 Cras e envia aos tribunais de contas as falhas do Suas encontradas nos municípios
Auditoria feita com outros 20 tribunais de contas aponta equipes insuficientes, queda real de 33,5% no dinheiro federal e erros de registro contábil; acórdão recomenda medidas…
Radar de AP
16 de 16 municípios com dados oficiais reunidos (contas, pessoal, educação, gestão e Câmara).
Municípios do Amapá no RadarRadar Municipal
Busque o seu município
Fontes oficiais: IBGE, Tesouro Nacional (SICONFI, CAUC e CAPAG), INEP, TSE, Ministério da Saúde e tribunais de contas. Como funciona o Radar
Próximos repasses e entregas
- ICMS: crédito semanal da cota-parteem 2 diasdata prevista pela regra
- FPM: 3º crédito de novembroem 8 diasdata prevista pela regra
- RREO: 5º bimestre de 2026 (setembro e outubro)em 8 dias
- MSC de outubro de 2026em 8 dias
Próximos prazos
- eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
- RPPS: DAIR, DIPR, DPIN e DRAA à Secretaria de Previdência
- RPPS: DAIR, DIPR, DPIN e DRAA à Secretaria de Previdência
- 13º salário dos servidores municipais
Prazos nacionais. Confira na página da obrigação se há regra do estado ou do tribunal de contas.
Calendário de prazos





