Gestão pública na Bahia
O que muda para as prefeituras e câmaras da Bahia: notícias do estado, notas dos municípios, prazos e repasses, e os números oficiais do Radar Municipal.
Notícias da Bahia
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Garantia de proposta: TCU valida exigi-la antes do cadastro
Em 06/05/2026, o Plenário do TCU julgou improcedente representação contra a Prefeitura de Aratuípe (BA), que exigiu a garantia de proposta para o licitante cadastrar a proposta no sistema. O Acórdão 1.128/2026 também recomendou ao governo federal regulamentar o instrumento…
Notícias nacionais
Valem para os municípios de todos os estados.
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Financiamento da assistência social e dos hospitais pequenos: o que o TCU revela sobre a rede da prefeitura
Julgadas no mesmo dia, as auditorias apontam queda real de 33,5% na verba federal dos serviços socioassistenciais e uma política nacional para hospitais de pequeno porte…
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Ajuste fiscal chega à Câmara com teto para a compensação previdenciária e limite na Lei Kandir até 2030
O Senado concluiu na quarta (18) a votação do PLP 299/2026. O texto fixa teto de R$ 3 bilhões por ano, de 2027 a 2030, para…
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MDS publica as regras das emendas parlamentares de 2027 para a assistência social; obra em Cras e Creas exige no mínimo R$ 400 mil
Portaria MDS nº 1.226/2026 lista o que deputados e senadores podem financiar no Suas, na segurança alimentar, na inclusão produtiva e na Política Nacional de Cuidados.…
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Senado aprova projeto que acaba com a obrigação de dar férias escolares durante toda a Copa Feminina de 2027; texto vai à sanção
Pela Lei 15.421/2026, em vigor, as férias do meio do ano de todas as escolas do país teriam de cobrir o período de 24 de junho…
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TCU dá 180 dias para o Ministério da Saúde apresentar plano para rever a política dos hospitais de pequeno porte; 74,6% deles estão sob gestão municipal
Auditoria alcançou 1.449 hospitais com até 50 leitos e achou fluxos de referência sem formalização, prontuário sem compartilhamento e licença sanitária vencida ou ausente em parte…
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TCU estima falta equivalente a 1.503 Cras e envia aos tribunais de contas as falhas do Suas encontradas nos municípios
Auditoria feita com outros 20 tribunais de contas aponta equipes insuficientes, queda real de 33,5% no dinheiro federal e erros de registro contábil; acórdão recomenda medidas…
Os 5 municípios da Bahia que mais avançaram no IDEB dos anos iniciais
Avanço entre 2023 e 2025. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da rede municipal, anos iniciais do ensino fundamental (escala de 0 a 10).
| Município | 2023 | 2025 | Avanço |
|---|---|---|---|
| Antônio Cardoso | 3,7 | 5,6 | +1,9 |
| Ponto Novo | 3,7 | 5,5 | +1,8 |
| Almadina | 3,9 | 5,5 | +1,6 |
| Pintadas | 5,4 | 7,0 | +1,6 |
| Cardeal da Silva | 3,9 | 5,4 | +1,5 |
Fonte: INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal), 2023 e 2025. Verificado em 12/11/2026. Comparação entre 411 municípios com dado nas duas edições. Só avanços: a lista não classifica municípios do melhor ao pior.
Radar de BA
417 de 417 municípios com dados oficiais reunidos (contas, pessoal, educação, gestão e Câmara).
Municípios da Bahia no RadarRadar Municipal
Busque o seu município
Fontes oficiais: IBGE, Tesouro Nacional (SICONFI, CAUC e CAPAG), INEP, TSE, Ministério da Saúde e tribunais de contas. Como funciona o Radar
Próximos repasses e entregas
- ICMS: crédito semanal da cota-parteem 2 diasdata prevista pela regra
- FPM: 3º crédito de novembroem 8 diasdata prevista pela regra
- RREO: 5º bimestre de 2026 (setembro e outubro)em 8 dias
- MSC de outubro de 2026em 8 dias
Próximos prazos
- eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
- RPPS: DAIR, DIPR, DPIN e DRAA à Secretaria de Previdência
- RPPS: DAIR, DIPR, DPIN e DRAA à Secretaria de Previdência
- 13º salário dos servidores municipais
Prazos nacionais. Confira na página da obrigação se há regra do estado ou do tribunal de contas.
Calendário de prazos






