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Gestão pública em Santa Catarina

O que muda para as prefeituras e câmaras de Santa Catarina: notícias do estado, notas dos municípios, prazos e repasses, e os números oficiais do Radar Municipal.

Notícias de Santa Catarina

  1. Modelo de força-tarefa da retificação do Censo Escolar em 3 dias

    Roteiro para a secretaria de educação organizar, em três dias, a conferência do Censo Escolar antes do fim da retificação em 23/10. Traz papéis, cronograma, planilha de conferência e um comunicado pronto para as escolas.

  2. IPTU por área do imóvel: STF fixa tese contra alíquota diferenciada

    Na sessão virtual encerrada em 05/08/2026, o STF fixou, no Tema 1.455, que é inconstitucional lei municipal posterior à EC 29/2000 que defina a alíquota do…

Notícias nacionais

Valem para os municípios de todos os estados.

  1. Financiamento da assistência social e dos hospitais pequenos: o que o TCU revela sobre a rede da prefeitura

    Julgadas no mesmo dia, as auditorias apontam queda real de 33,5% na verba federal dos serviços socioassistenciais e uma política nacional para hospitais de pequeno porte…

  2. Ajuste fiscal chega à Câmara com teto para a compensação previdenciária e limite na Lei Kandir até 2030

    O Senado concluiu na quarta (18) a votação do PLP 299/2026. O texto fixa teto de R$ 3 bilhões por ano, de 2027 a 2030, para…

  3. MDS publica as regras das emendas parlamentares de 2027 para a assistência social; obra em Cras e Creas exige no mínimo R$ 400 mil

    Portaria MDS nº 1.226/2026 lista o que deputados e senadores podem financiar no Suas, na segurança alimentar, na inclusão produtiva e na Política Nacional de Cuidados.…

  4. Senado aprova projeto que acaba com a obrigação de dar férias escolares durante toda a Copa Feminina de 2027; texto vai à sanção

    Pela Lei 15.421/2026, em vigor, as férias do meio do ano de todas as escolas do país teriam de cobrir o período de 24 de junho…

  5. TCU dá 180 dias para o Ministério da Saúde apresentar plano para rever a política dos hospitais de pequeno porte; 74,6% deles estão sob gestão municipal

    Auditoria alcançou 1.449 hospitais com até 50 leitos e achou fluxos de referência sem formalização, prontuário sem compartilhamento e licença sanitária vencida ou ausente em parte…

  6. TCU estima falta equivalente a 1.503 Cras e envia aos tribunais de contas as falhas do Suas encontradas nos municípios

    Auditoria feita com outros 20 tribunais de contas aponta equipes insuficientes, queda real de 33,5% no dinheiro federal e erros de registro contábil; acórdão recomenda medidas…

Os 5 municípios de Santa Catarina que mais avançaram no IDEB dos anos iniciais

Avanço entre 2023 e 2025. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da rede municipal, anos iniciais do ensino fundamental (escala de 0 a 10).

Município20232025Avanço
Grão-Pará5,57,5+2,0
Romelândia5,16,9+1,8
São José do Cerrito5,57,3+1,8
Bocaina do Sul4,96,2+1,3
São Carlos5,77,0+1,3

Fonte: INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal), 2023 e 2025. Verificado em 12/11/2026. Comparação entre 262 municípios com dado nas duas edições. Só avanços: a lista não classifica municípios do melhor ao pior.

Radar de SC

295 de 295 municípios com dados oficiais reunidos (contas, pessoal, educação, gestão e Câmara).

Municípios de Santa Catarina no Radar

Radar Municipal

Busque o seu município

Fontes oficiais: IBGE, Tesouro Nacional (SICONFI, CAUC e CAPAG), INEP, TSE, Ministério da Saúde e tribunais de contas. Como funciona o Radar

Próximos repasses e entregas

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parteem 2 diasdata prevista pela regra
  2. FPM: 3º crédito de novembroem 8 diasdata prevista pela regra
  3. RREO: 5º bimestre de 2026 (setembro e outubro)em 8 dias
  4. MSC de outubro de 2026em 8 dias
Calendário de repasses

Próximos prazos

Prazos nacionais. Confira na página da obrigação se há regra do estado ou do tribunal de contas.

Calendário de prazos

Outros estados

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