O 3º repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado em 30 de outubro, somou R$ 4,89 bilhões líquidos, sem a retenção do Fundeb, ou R$ 6,11 bilhões brutos. Descontada a inflação, o valor ficou 2,40% abaixo do mesmo decêndio de 2025, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O mês de outubro fechou com alta real de 4,27%, e o acumulado de 2026 tem alta real de 5,09%.
O que mudou
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Repasse líquido, creditado em 30/10 | R$ 4.890.830.746,75 |
| Repasse bruto, com Fundeb | R$ 6.113.538.433,44 |
| Variação nominal sobre o 3º decêndio de out/2025 | +1,97% |
| Variação real sobre o 3º decêndio de out/2025 | -2,40% |
| Outubro, nominal e real | +8,94% e +4,27% |
| Acumulado jan-out/2026, com parcelas extras | R$ 208,15 bilhões brutos: +9,72% nominal e +5,09% real |
A base de cálculo (Imposto de Renda e IPI) subiu R$ 525,17 milhões, de R$ 26,65 bilhões para R$ 27,17 bilhões. O IPI (+R$ 361,67 milhões) e o Imposto de Renda retido na fonte (+R$ 202,42 milhões) subiram, e o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) recuou R$ 94,96 milhões. Como a alta nominal ficou abaixo da inflação, o resultado real foi negativo.
As Notas Decendiais 24/2026 e 27/2026 da CNM registram queda real de 7,53% no último repasse de agosto e de 5,56% no de setembro, ambos com recuo do IRPJ. Nos dois casos, o mês inteiro fechou acima de 2025.
Os dados mostram quedas em decêndios específicos, e não queda no ano. A CNM recomenda cautela: “Historicamente, a segunda metade do ano é marcada por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária”, diz a nota.
A nota decendial traz os valores por estado e por coeficiente e um anexo com os 554 municípios sujeitos ao redutor da Lei Complementar 198/2023. Quem está no anexo deve ler a linha do coeficiente original combinada com as quotas perdidas.
A Constituição (art. 159, I, “d”, incluído pela Emenda 55/2007) prevê o repasse de 1% de IR e IPI no primeiro decêndio de dezembro. A nota de 28 de outubro não estima o valor da parcela deste ano.
O que muda para o seu órgão
- Conferência: comparar o valor creditado em 30 de outubro com a tabela da CNM e com o extrato bancário.
- Previsão: atualizar a receita de novembro e dezembro com as notas decendiais e cenário conservador para os terceiros decêndios.
- Programação financeira: na programação financeira (LRF, art. 8º), a recomendação é reservar primeiro folha, encargos, 13º, mínimos de saúde e educação, precatórios e dívida. A LRF não fixa ordem de prioridade, mas impede a limitação de empenho das obrigações constitucionais e legais, inclusive o serviço da dívida (art. 9º, § 2º).
- Discricionárias: avaliar quais empenhos não liquidados podem ser reprogramados. Se a receita não comportar as metas fiscais, o art. 9º da LRF prevê limitação de empenho.
- Parcela extra: programar o uso só depois da estimativa.
- Encerramento: conferir a disponibilidade de caixa, por fonte, para as obrigações a inscrever em restos a pagar.
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Fontes
- CNM. Nota Decendial nº 30/2026, 3º decêndio de outubro, 28/10/2026
- CNM. Nota Decendial nº 27/2026, 3º decêndio de setembro
- CNM. Nota Decendial nº 24/2026, 3º decêndio de agosto
- CNM. Notícia sobre o terceiro repasse de outubro
- Constituição Federal, art. 159
- LC 101/2000 (LRF), arts. 8º e 9º
- LC 198/2023
Correção (07/11/2026): a versão anterior desta reportagem informava que, pelo art. 8º da LRF, folha, encargos, 13º, mínimos de saúde e educação, precatórios e dívida “vêm primeiro” na programação financeira. O correto é que o art. 8º apenas manda o Executivo fixar a programação financeira e o cronograma de desembolso; a LRF não estabelece ordem de prioridade, mas veda a limitação de empenho das obrigações constitucionais e legais, inclusive o serviço da dívida (art. 9º, § 2º).
