O que é o repasse de decêndio
Decêndio é o período de dez dias. Muitas transferências da União aos municípios, em especial o FPM, não são pagas de uma vez por mês: são pagas três vezes por mês, em intervalos de dez dias. Segundo a cartilha do Tesouro Nacional sobre o FPM, os valores relativos ao FPM devem ser creditados decendialmente aos Municípios, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, mediante crédito em conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Como o valor é calculado
O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior. Isso significa que o repasse oscila conforme o desempenho da arrecadação federal nos dez dias anteriores: meses de grande arrecadação (por exemplo, pelo vencimento de tributos) trazem repasses maiores, e há períodos de repasse menor. O município recebe, em cada decêndio, a proporção que lhe cabe, segundo o seu coeficiente.
E os repasses extras?
Os repasses extras do FPM (julho, setembro e dezembro) vêm de parcelas acumuladas e entregues no primeiro decêndio do mês. Isso significa que, naqueles meses, o primeiro decêndio traz um valor maior. Veja repasses extras do FPM.
Por que o controle dos decêndios é importante
No município, o controle dos decêndios permite projetar o fluxo de caixa. Recomenda-se acompanhar os valores no extrato bancário e nos demonstrativos de transferências e comparar com a previsão da LOA. Isso ajuda a perceber rapidamente se a receita está abaixo do previsto e a ajustar a programação financeira antes que o problema se agrave.
Como funciona na prática
- Calendário. A secretaria de fazenda registra as datas de repasse (dias 10, 20 e 30, com antecipação em dias não úteis).
- Conferência. A cada crédito, compara o valor recebido com o previsto, tomando por base o histórico e as informações do Tesouro Nacional.
- Registro. A contabilidade registra a receita e aplica as deduções legais, como Fundeb e Pasep.
- Fluxo de caixa. Atualiza o fluxo de caixa e a previsão de pagamentos.
- Ajuste. Se o repasse ficar abaixo do esperado por períodos prolongados, revisa a programação financeira.
Exemplo ilustrativo
Imagine um município que paga a folha de pagamento no quinto dia útil do mês seguinte e as contas de fornecedores em diferentes datas. A fazenda organiza o fluxo de caixa de acordo com os três decêndios do FPM: o repasse do dia 10 cobre as despesas da primeira quinzena, o do dia 20, as da segunda, e o do dia 30, a folha do mês. Quando um dos repasses vem abaixo do esperado, a equipe ajusta a ordem dos pagamentos e evita atrasos com fornecedores.
Cuidados com a programação financeira
Como os decêndios variam, é prudente não programar todos os compromissos com base no valor máximo já visto. Um colchão de caixa, ainda que modesto, protege o município de oscilações. Também é importante cuidar de datas de vencimento de contratos e de tributos, para não coincidirem com períodos de menor ingresso. Veja programação financeira.
Diferença entre decêndio e repasse mensal
Alguns repasses, como certas transferências estaduais, são mensais; outros, como o FPM, são decendiais. Conhecer a periodicidade de cada fonte permite montar um fluxo de caixa mais fiel. Veja FPM.
Dicas de gestão do caixa
Um instrumento simples, mas poderoso, é um calendário financeiro com três colunas, uma para cada decêndio, em que se lançam as receitas esperadas e as despesas que vencem em cada período. Com ele, a fazenda enxerga de antemão os momentos de aperto e pode negociar vencimentos, antecipar pagamentos quando há folga ou segurar compromissos quando a receita vem baixa. Também ajuda a conversar com fornecedores e com a folha, dando previsibilidade às datas de pagamento e reduzindo a necessidade de recorrer a operações de crédito de curto prazo.
Atenção às deduções
Antes de planejar o uso do recurso, a contabilidade deve separar as deduções legais incidentes sobre o repasse, como as destinadas ao Fundeb e ao Pasep, que reduzem o valor líquido disponível no caixa. Um erro comum é projetar o gasto com base no valor bruto divulgado, esquecendo que parte dele já tem destino definido.
Erros comuns
- Projetar o fluxo de caixa com um valor médio mensal, sem considerar os três repasses.
- Esquecer a antecipação para o dia útil anterior quando a data cai em feriado ou fim de semana.
- Não conferir o valor creditado com a previsão da LOA.
- Comprometer pagamentos com base no repasse mais alto do ano.
- Esquecer as deduções legais ao calcular o recurso disponível.
Perguntas frequentes na prática
Por que o FPM varia tanto de um decêndio para outro?
Porque se baseia na arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior, que oscila.
Quando o repasse cai em feriado?
É antecipado para o primeiro dia útil anterior, conforme a cartilha do Tesouro Nacional.
