Em resumo: O prazo para os municípios preencherem o Indicador de Capacidade Municipal (ICM) foi prorrogado até 19 de novembro de 2026. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota de 3 de novembro. O período original ia de 18 de agosto a 31 de outubro. O acesso ao formulário, porém, foi encerrado antes da data combinada. Dezenas de prefeituras pediram apoio à CNM. A entidade solicitou a reabertura à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Até a divulgação da prorrogação, o indicador contava com 2.298 contribuições municipais. O ICM reúne 20 variáveis em três dimensões e é o principal indicador de monitoramento do Programa 2318 — Gestão de Riscos e Desastres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A página oficial do MIDR, atualizada em 4 de novembro, informa que os resultados do ciclo 2026 serão disponibilizados na segunda quinzena de novembro. Este guia explica o que é o indicador, quais documentos reunir e como organizar a resposta até o novo prazo.
Este guia foi escrito para prefeitos, secretários de Defesa Civil, Planejamento, Obras, Habitação, Finanças e Administração, coordenadores da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), controladores internos, procuradores e equipes de tecnologia da informação. Ele mostra o que a CNM e o MIDR anunciaram, o que muda na rotina de cada setor e o que a prefeitura pode fazer nesta semana.
1. O que é o Indicador de Capacidade Municipal
O ICM é a ferramenta federal que reúne informações sobre a capacidade dos municípios para atuar na gestão de riscos e desastres. Ele considera instrumentos de planejamento, estruturas de coordenação e ações concretas no território.
A página oficial do MIDR, atualizada em 4 de novembro de 2026, descreve o indicador com 20 variáveis, divididas em três dimensões:
- Dimensão I — Instrumentos de Planejamento e Gestão (variáveis 1 a 8);
- Dimensão II — Coordenação Intersetorial e Capacidades (variáveis 9 a 15);
- Dimensão III — Políticas, Programas e Ações (variáveis 16 a 20).
O ICM é o principal indicador de monitoramento do Programa 2318 — Gestão de Riscos e Desastres no PPA 2024-2027. Segundo o MIDR, ele será considerado pelos próximos quatro anos para mensurar a melhoria da capacidade municipal nessa área.
Não se trata de um ranking de popularidade. É um diagnóstico estruturado. A pergunta central é: a prefeitura tem plano, gente capacitada, orçamento e ações para reduzir risco e responder a desastres?
Porte e perfil de risco entram no cálculo
O MIDR informa que o ICM foi construído considerando o perfil de risco e o porte do município.
O perfil de risco separa municípios prioritários e não prioritários. A divisão segue a Nota Técnica nº 2/2025/SADJ-VI/SEPAC/CC/PR, que lista 2.086 municípios mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. Esses municípios devem ser priorizados nas ações da União em gestão de risco e de desastres.
O porte segue o número de habitantes. Município de pequeno porte tem até 100 mil habitantes. Médio e grande porte ficam acima de 100 mil.
A página do MIDR informa que o quantitativo de variáveis consideradas varia conforme o perfil e o porte. Em outras palavras, a exigência não é idêntica para todas as cidades. O gestor deve consultar a metodologia e a tabela do próprio município na base publicada pelo ministério.
As quatro faixas do indicador
O ICM classifica os municípios em quatro faixas:
- Faixa A — Alta;
- Faixa B — Intermediária Avançada;
- Faixa C — Intermediária Inicial;
- Faixa D — Inicial.
Uma primeira fotografia foi feita no início de 2024, no pontapé do PPA 2024-2027. O resultado mostrou 3.253 municípios, cerca de 58,4% do total, em estágio embrionário — faixas C e/ou D. O MIDR registra esse número como desafio para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec): o trabalho é fazer com que esses municípios migrem das faixas C e D para A e B.
As listas por faixa e a base completa estão disponíveis na página do ICM, em PDF e XLS. O ordenamento das tabelas se deu por perfil (prioritários e não prioritários) e pela soma total das variáveis.
2. O que a CNM e o MIDR anunciaram
A prorrogação até 19 de novembro
Em 3 de novembro de 2026, a CNM informou que o prazo para preencher o ICM junto ao MIDR foi prorrogado para 19 de novembro de 2026, após atuação da confederação junto ao governo federal.
O período de preenchimento estava inicialmente previsto de 18 de agosto a 31 de outubro de 2026. Segundo a CNM, o acesso ao formulário foi encerrado antes da data estabelecida. Dezenas de municípios procuraram a entidade para relatar a situação e pedir apoio à reabertura.
A CNM entrou em contato com a SEDEC/MIDR e solicitou a prorrogação. Até o momento da divulgação da nota, o indicador contava com 2.298 contribuições municipais.
A confederação reforça a importância da participação do maior número possível de municípios. Segundo a CNM, os resultados do ICM contribuirão para o diagnóstico das capacidades locais e para o aprimoramento das políticas públicas de gestão de riscos e desastres.
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) republicou a informação em 4 de novembro, com o mesmo conteúdo factual da CNM.
O que a página oficial do MIDR diz sobre o ciclo 2026
A página do ICM no portal do MIDR foi atualizada em 4 de novembro de 2026, às 17h03. Ela registra que o próximo ciclo de atualização estava previsto para ocorrer entre julho e outubro de 2026. Os resultados serão disponibilizados na segunda quinzena de novembro de 2026.
Em 17 de agosto de 2026, o MIDR havia informado que o formulário ficaria disponível de 18 de agosto a 31 de outubro para coleta de dados sobre gestão de riscos e de desastres. A notícia descreveu o ICM como ferramenta utilizada para reunir informações sobre a capacidade municipal e acompanhar diferentes aspectos dessa capacidade.
Atenção ao calendário: a publicação deste guia é 6 de novembro de 2026. O prazo de preenchimento ainda está aberto até 19 de novembro. Os resultados do ciclo ainda serão publicados na segunda quinzena de novembro. Não trate esses marcos como fatos já consumados.
Onde preencher
A CNM e a AMAMS apontam o questionário aplicado pela SEDEC/MIDR. O formulário citado está em:
https://defesacivil-icm.com.br/formulario
A notícia do MIDR de 17 de agosto também remeteu o preenchimento à página oficial da SEDEC. Antes de começar, a equipe deve confirmar se o acesso está ativo e se o login ou a habilitação exigida estão em ordem.
3. As 20 variáveis do ICM
A lista abaixo segue a página oficial do MIDR (atualização de 4 de novembro de 2026). Use-a como roteiro de reunião entre Defesa Civil, Planejamento, Obras, Habitação, Finanças e TI.
Dimensão I — Instrumentos de Planejamento e Gestão (1 a 8)
- PPA municipal incluindo Proteção e Defesa Civil;
- Plano diretor aprovado por lei municipal incluindo Proteção e Defesa Civil;
- Plano Municipal de Redução de Riscos;
- Carta de Suscetibilidade ou documento equivalente de identificação de riscos de desastres;
- Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização;
- Mapeamento de áreas de risco;
- Cadastro ou identificação de famílias em áreas de risco;
- Plano de Contingência.
Dimensão II — Coordenação Intersetorial e Capacidades (9 a 15)
- Sistema municipal ou conselho municipal intersetorial de Proteção e Defesa Civil;
- Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec);
- Dotação orçamentária (LOA) para Proteção e Defesa Civil;
- Existência de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec);
- Número mínimo de pessoas capacitadas em Proteção e Defesa Civil;
- Pessoa certificada em pelo menos uma temática do Plano de Capacitação Continuada da SEDEC;
- Usuário habilitado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Dimensão III — Políticas, Programas e Ações (16 a 20)
- Controle e fiscalização para evitar edificação em áreas suscetíveis, vistoriar edificações e áreas de risco;
- Programação de habitação de interesse social (HIS) para reassentamento de famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas em função de desastres;
- Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e mitigação de riscos de desastres;
- Campanhas ou atividades educativas para conscientização sobre riscos de desastres;
- Sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado.
Cada variável pede prova documental ou registro institucional. Não basta “saber que existe”. É preciso localizar a lei, o decreto, o plano, a planilha, o certificado ou o usuário no sistema.
4. Por que o prazo importa agora
O contexto de desastres torna o preenchimento mais do que um exercício burocrático.
Segundo boletim da CNM de 6 de outubro de 2026, entre 1º de julho e 30 de setembro de 2026:
- 6,9 milhões de brasileiros foram afetados por desastres;
- 1.035 municípios decretaram emergência e/ou calamidade;
- houve 25 mortes;
- 87,7 mil pessoas ficaram desalojadas;
- os prejuízos chegaram a R$ 12,6 bilhões.
Nos prejuízos públicos, a CNM aponta R$ 3,6 bilhões, com destaque para água potável (R$ 1,8 bilhão), infraestrutura (R$ 557,8 milhões) e saúde/emergências (R$ 562,8 milhões).
No período de 2010 a setembro de 2026, a confederação informa que, de R$ 99,8 bilhões autorizados para gestão de riscos e desastres, só R$ 27 bilhões (27,05%) foram efetivamente repassados às prefeituras.
A mesma nota da CNM cita probabilidade superior a 95% de El Niño muito forte entre outubro e dezembro, com base em informação da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA).
Para a prefeitura, o recado prático é direto. O diagnóstico federal está sendo atualizado neste ciclo. Quem não preenche fica de fora da fotografia oficial. Quem preenche com dado desatualizado ou incompleto pode aparecer, na segunda quinzena de novembro, com capacidade aquém da realidade local.
5. O que isso muda para o seu órgão
O ICM não é tarefa só da Defesa Civil. As 20 variáveis atravessam o gabinete e várias secretarias. Abaixo, o que cada área precisa conferir até 19 de novembro.
Defesa Civil / Compdec
É o ponto focal natural. Deve abrir o formulário, reunir as provas das variáveis 8 a 15 e 19 a 20, e coordenar a coleta com os demais órgãos. Confirme se a Compdec está instituída, se há plano de contingência vigente, se existem Nupdec ativos e se há usuário habilitado no S2iD. Verifique também certificados do Plano de Capacitação Continuada da SEDEC.
Planejamento e Gestão
Responde pelas variáveis de PPA, plano diretor e, em muitos casos, pelo Plano Municipal de Redução de Riscos. Confira se o PPA 2024-2027 (ou o vigente) inclui Proteção e Defesa Civil de forma explícita. Veja se o plano diretor, aprovado por lei, trata do tema. Se o município for prioritário, a ausência desses instrumentos pesa no diagnóstico.
Obras, Urbanismo e Meio Ambiente
Concentram carta de suscetibilidade (ou equivalente), carta geotécnica, mapeamento de áreas de risco, fiscalização de edificações em áreas suscetíveis e medidas de drenagem urbana. Reúna mapas, estudos técnicos, decretos de zoneamento e registros de fiscalização. Se o documento não existir, registre a lacuna com honestidade — inventar resposta piora o problema depois.
Habitação
A variável 17 trata de programação de HIS para reassentamento de famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas. Levante planos habitacionais, filas, projetos de reassentamento e decisões recentes de remoção preventiva. Mesmo programa ainda em fase inicial deve ser documentado com ato formal, se houver.
Finanças e Orçamento
A variável 11 pergunta pela dotação orçamentária (LOA) para Proteção e Defesa Civil. Extraia da lei orçamentária a ação, o programa ou a dotação correspondente. Guarde o número da lei, a página e o valor. Sem dotação identificável, a resposta tende a ser negativa, mesmo que a prefeitura gaste com emergências por remanejamento.
Tecnologia da Informação e cadastros
Apoiam o usuário no S2iD, o cadastro de famílias em áreas de risco e, quando existir, o sistema municipal de monitoramento e alerta. Confirme logins, permissões e se os cadastros estão atualizados. Um usuário desabilitado ou um cadastro parado desde o último evento não sustenta resposta positiva.
Controle interno e Procuradoria
Não preenchem o formulário sozinhos, mas validam a qualidade da evidência. O controle interno pode checar se cada “sim” tem documento. A Procuradoria confirma vigência de leis, decretos e planos. Isso reduz o risco de o município declarar capacidade que não consegue comprovar perante órgãos de controle depois.
Gabinete do prefeito
Define prioridade política e prazo interno. Com o formulário reaberto até 19 de novembro, o gabinete deve marcar uma reunião curta, nomear um responsável único e cobrar a entrega antes do fim do prazo federal.
6. Riscos de ficar de fora ou responder mal
Ficar fora do diagnóstico nacional
Até a nota da CNM de 3 de novembro, havia 2.298 contribuições municipais. Quem não responde deixa de atualizar a própria posição no principal indicador do Programa 2318. O MIDR usa o ICM para monitorar a capacidade municipal no PPA. Ficar de fora enfraquece o diálogo técnico com a União sobre o estágio local.
Dados desatualizados na segunda quinzena de novembro
Os resultados do ciclo 2026 serão disponibilizados na segunda quinzena de novembro. Se a prefeitura deixar de atualizar planos, cadastros, dotações ou usuários, a fotografia pública pode sair aquém da capacidade real — ou, no extremo oposto, declarar algo que não existe. Nos dois casos, o custo é reputacional e operacional.
Pressão do El Niño e da temporada de chuvas
O boletim da CNM de outubro aponta cenário de El Niño muito forte no fim de 2026. Municípios prioritários, em especial, precisam de plano de contingência, mapeamento, cadastro de famílias e sistema de alerta em ordem. O ICM não substitui a preparação operacional. Mas ajuda a organizar o inventário do que já existe e do que falta.
Lacunas de prova perante o controle
Mesmo quando o preenchimento não é tratado como sanção imediata, respostas inconsistentes criam risco posterior. Se a prefeitura declara ter plano, Nupdec ou dotação e, numa auditoria ou prestação de contas de desastre, não apresenta o documento, a contradição fica registrada. Melhor declarar com base em ato vigente.
Cautela sobre obrigatoriedade e alocação de recursos
Textos antigos do MIDR, de ciclos anteriores, chegaram a tratar o preenchimento em termos de obrigatoriedade ou a relacionar o indicador à orientação de alocação de recursos federais para resiliência. A comunicação do ciclo de agosto de 2026 é mais cautelosa: fala em atualizar informações e acompanhar a capacidade municipal. Neste guia, não afirmamos que o preenchimento de 2026 seja obrigatório, porque não há fonte clara e inequívoca deste ciclo nesse sentido. Preferimos a formulação da CNM e da página atual do MIDR: participação estratégica para o diagnóstico e para o monitoramento do PPA. Sobre alocação de recursos, use apenas a formulação histórica com data, se for citar — e não como regra confirmada deste ciclo.
7. Passo a passo para preencher até 19 de novembro
Etapa 1. Confirme o acesso ao formulário. Abra https://defesacivil-icm.com.br/formulario e a página oficial do ICM no portal do MIDR. Teste o login ou a habilitação. Se o acesso falhar, registre print, horário e protocolo de atendimento à SEDEC.
Etapa 2. Identifique o perfil e o porte do município. Verifique se a cidade está entre os 2.086 prioritários da Nota Técnica nº 2/2025/SADJ-VI/SEPAC/CC/PR. Confirme a faixa populacional (até 100 mil ou acima). Baixe a metodologia e a posição anterior do município nas tabelas do MIDR.
Etapa 3. Monte a mesa intersetorial. Reúna Defesa Civil, Planejamento, Obras/Urbanismo, Habitação, Finanças, TI, controle interno e Procuradoria. Distribua as 20 variáveis. Cada área sai com lista de documentos a localizar em 24 a 48 horas.
Etapa 4. Localize a prova de cada variável. Para cada item, anote: existe? Qual o documento? Qual a data? Onde está arquivado? Se não existe, marque “não” e registre a lacuna para plano posterior — sem inventar.
Etapa 5. Atualize o que puder ainda nesta semana. Alguns itens dependem de ato formal (lei, decreto, plano). Outros dependem de habilitação de usuário, certificado de capacitação ou inclusão de dotação já existente na resposta. Priorize o que é factível até 19 de novembro.
Etapa 6. Preencha o formulário com base na pasta de provas. Evite responder de memória. Um servidor digita; outro confere o documento ao lado.
Etapa 7. Salve comprovantes. Guarde protocolo, prints, PDF da resposta e a pasta de evidências em rede compartilhada e em backup. Isso será útil se houver contestação ou nova rodada de atualização.
Etapa 8. Informe o gabinete. Envie ao prefeito um resumo de uma página: quantas variáveis positivas, quais lacunas críticas e o que ficou para o plano de 2027 (PPA, plano diretor, drenagem, HIS, alerta).
Etapa 9. Acompanhe a publicação dos resultados. Na segunda quinzena de novembro, confira a faixa do município nas listas do MIDR. Se houver inconsistência evidente, prepare pedido de esclarecimento com a documentação usada no preenchimento.
Etapa 10. Transforme a lacuna em pauta orçamentária. O que faltou no ICM deve entrar na discussão da LOA e do plano de governo: planos, mapeamentos, capacitação, Nupdec, drenagem e reassentamento não se improvisam na emergência.
8. Documentos a reunir antes de abrir o formulário
Use a lista como checklist de pasta física ou digital:
| Variável / tema | Documento típico | Quem costuma ter |
|---|---|---|
| PPA com PDC | Lei do PPA e anexos | Planejamento / Finanças |
| Plano diretor com PDC | Lei do plano diretor | Planejamento / Urbanismo |
| Plano Municipal de Redução de Riscos | Plano aprovado / decreto | Defesa Civil / Planejamento |
| Carta de suscetibilidade ou equivalente | Estudo técnico / mapa | Obras / Meio Ambiente |
| Carta geotécnica | Estudo técnico | Obras / Urbanismo |
| Mapeamento de áreas de risco | Mapas e laudos | Defesa Civil / Obras |
| Cadastro de famílias em risco | Planilha / sistema social | Defesa Civil / Assistência / Habitação |
| Plano de contingência | Plano vigente e revisões | Defesa Civil |
| Sistema ou conselho intersetorial | Lei / decreto de criação e atas | Defesa Civil / Gabinete |
| Compdec | Ato de criação e nomeação | Gabinete / Defesa Civil |
| Dotação na LOA | Lei orçamentária e QDD | Finanças |
| Nupdec | Atos de criação / listas de núcleos | Defesa Civil |
| Pessoas capacitadas | Listas e certificados | Defesa Civil / RH |
| Certificação SEDEC | Certificados do plano de capacitação | Defesa Civil |
| Usuário no S2iD | Comprovante de habilitação | Defesa Civil / TI |
| Fiscalização de áreas suscetíveis | Autos, rotinas, decretos | Obras / Fiscalização |
| Programação de HIS / reassentamento | Plano habitacional / projetos | Habitação |
| Drenagem urbana | Projetos, obras, planos de drenagem | Obras / Saneamento |
| Campanhas educativas | Materiais, atas, calendário | Defesa Civil / Educação |
| Sistema de monitoramento e alerta | Descrição do sistema / convênios | Defesa Civil / TI |
Se o município não tiver um desses instrumentos, a resposta honesta é a melhor resposta. A lacuna vira item de plano — não de ficção.
9. Checklist operacional até 19 de novembro
- Acesso ao formulário testado (https://defesacivil-icm.com.br/formulario)
- Página oficial do ICM no MIDR consultada (atualização de 04/11/2026)
- Perfil do município identificado (prioritário ou não prioritário)
- Porte confirmado (até 100 mil ou acima)
- Faixa anterior do ICM localizada nas tabelas do MIDR
- Responsável único nomeado pelo gabinete
- Mesa intersetorial reunida (Defesa Civil, Planejamento, Obras, Habitação, Finanças, TI, controle, Procuradoria)
- Pasta de provas das 20 variáveis aberta
- PPA e plano diretor conferidos quanto a Proteção e Defesa Civil
- Plano de contingência localizado e datado
- Compdec e, se houver, Nupdec documentados
- Dotação de PDC na LOA identificada
- Usuário no S2iD verificado
- Cadastro de famílias em áreas de risco atualizado ou lacuna registrada
- Mapas / cartas / mapeamentos reunidos ou lacuna registrada
- Programação de HIS / reassentamento documentada ou lacuna registrada
- Formulário preenchido com dupla conferência
- Protocolo, prints e PDF salvos
- Resumo de uma página enviado ao prefeito
- Agenda marcada para conferir resultados na 2ª quinzena de novembro
10. Erros comuns
- Deixar só a Defesa Civil responder. Várias variáveis nascem em Planejamento, Obras, Habitação e Finanças. Sem mesa intersetorial, a resposta fica incompleta.
- Responder de memória. Sem lei, decreto, plano ou certificado na mesa, o risco de inconsistência sobe.
- Confundir gasto emergencial com dotação na LOA. Remanejamento na crise não substitui ação orçamentária identificável.
- Ignorar o perfil prioritário. Se o município está entre os 2.086 mais suscetíveis, a ausência de instrumentos básicos pesa mais no diagnóstico político e técnico.
- Assumir que o prazo de 31 de outubro ainda vale. O prazo atual, segundo a CNM, vai até 19 de novembro de 2026.
- Tratar o ICM como ranking de marketing. O indicador mede capacidade. Inflar resposta sem prova cria risco posterior.
- Não salvar o comprovante de envio. Sem protocolo, a prefeitura fica sem prova de que participou do ciclo.
- Esquecer o S2iD e a capacitação. Itens “pequenos” na rotina diária aparecem como variáveis 13 a 15.
- Não olhar a fotografia de 2024. Saber se o município estava em C ou D ajuda a priorizar o que melhorar até o próximo ciclo.
- Encerrar o assunto no envio. Os resultados sairão na segunda quinzena de novembro. A leitura da faixa e o plano de correção fazem parte do ciclo.
11. FAQ
1. Até quando posso preencher? Até 19 de novembro de 2026, segundo a CNM (03/11/2026), após prorrogação obtida junto à SEDEC/MIDR.
2. Onde fica o formulário? A CNM e a AMAMS apontam https://defesacivil-icm.com.br/formulario. Confirme também as orientações na página da SEDEC/MIDR.
3. O preenchimento é obrigatório neste ciclo? Não afirmamos obrigatoriedade com base nas fontes deste ciclo. A comunicação de agosto/2026 e a página atual tratam de atualização de informações e monitoramento. A CNM fala em importância da participação para o diagnóstico. Em caso de dúvida jurídica local, consulte a Procuradoria e a orientação formal da SEDEC.
4. Quantas variáveis existem? Vinte, em três dimensões, conforme a página oficial do MIDR atualizada em 4 de novembro de 2026.
5. Meu município é prioritário? Consulte a Nota Técnica nº 2/2025/SADJ-VI/SEPAC/CC/PR e as tabelas do ICM no portal do MIDR. Há 2.086 municípios mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações.
6. Quando saem os resultados? Na segunda quinzena de novembro de 2026, segundo a página do ICM no MIDR.
7. O que aconteceu com o prazo original? O período previsto era 18 de agosto a 31 de outubro de 2026. A CNM informou que o formulário foi encerrado antes da data e que, após pedidos municipais, obteve a prorrogação até 19 de novembro.
8. Quantos municípios já responderam? Até a divulgação da prorrogação pela CNM, 2.298 contribuições municipais.
9. O ICM serve para liberar recurso automaticamente? As fontes deste ciclo não autorizam afirmar liberação automática. O MIDR apresenta o ICM como principal indicador de monitoramento do Programa 2318 no PPA 2024-2027. Formulações antigas sobre orientação de alocação devem ser citadas só com data e como histórico, não como regra confirmada de 2026.
10. E se eu não tiver um dos planos? Responda com base na realidade e documente a lacuna. Use o resultado para priorizar PPA, LOA, projetos de mapeamento, drenagem, HIS e capacitação.
12. O que fazer esta semana
Hoje (6/11): testar o formulário; nomear responsável; baixar a metodologia e a posição anterior do município.
Amanhã: reunir a mesa intersetorial e distribuir as 20 variáveis.
Até terça (10/11): fechar a pasta de provas; listar lacunas críticas; decidir o que ainda dá para formalizar antes do prazo.
Até sexta (13/11): preencher o formulário com dupla conferência; salvar protocolo.
Até quarta (18/11): revisão final e reenvio se a plataforma permitir correção; briefing ao prefeito.
19/11: prazo final segundo a CNM. Não deixe para o último dia — houve problema de acesso no ciclo anterior.
2ª quinzena de novembro: conferir a publicação dos resultados e abrir plano de melhoria para 2027.
O ICM não resolve sozinho a vulnerabilidade do município. Ele organiza o espelho da capacidade local no momento em que o país atualiza o principal indicador de gestão de riscos do PPA. Preencher com rigor é o mínimo. Usar a lacuna como pauta de governo é o passo seguinte.
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Fontes
- Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Prazo para preenchimento do Indicador de Capacidade Municipal é prorrogado até 19 de novembro”, 03/11/2026. https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-preenchimento-do-indicador-de-capacidade-municipal-e-prorrogado-ate-19-de-novembro
- Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). “CNM consegue prorrogação do prazo para municípios preencherem Indicador de Capacidade Municipal”, 04/11/2026. https://www.amams.org.br/noticias/cnm-consegue-prorrogacao-do-prazo-para-municipios-preencherem-indicador-de-capacidade-municipal
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Página oficial do Indicador de Capacidade Municipal (ICM). Publicado em 29/04/2024; atualizado em 04/11/2026. https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/icm
- MIDR. “Municípios poderão atualizar informações do Indicador de Capacidade Municipal”, 17/08/2026. https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias-midr/municipios-poderao-atualizar-informacoes-do-indicador-de-capacidade-municipal
- Formulário ICM (SEDEC), citado por CNM/AMAMS. https://defesacivil-icm.com.br/formulario
- CNM. “Boletim El Niño: 6,9 milhões de brasileiros foram afetados por desastres em 1.035 municípios”, 06/10/2026. https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/boletim-el-nino-6-9-milhoes-de-brasileiros-foram-afetados-por-desastres-em-1-035-municipios
- Nota Técnica nº 2/2025/SADJ-VI/SEPAC/CC/PR (referenciada na página do ICM/MIDR para o perfil de municípios prioritários — 2.086 municípios).
