O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) é o ministério federal que trata de desenvolvimento regional, segurança hídrica, proteção e defesa civil e fundos regionais. Entre seus instrumentos estão a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, os fundos constitucionais de financiamento, as obras hídricas, a gestão de emendas parlamentares em suas áreas e o sistema de informações sobre desastres, o S2iD. Supervisiona entidades como a Codevasf, o DNOCS, a Sudam, a Sudeco, a Sudene e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme a estrutura vigente.
Proteção e defesa civil
Para as prefeituras, a área mais sensível do MIDR é a de proteção e defesa civil. A Lei nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e define competências da União, dos estados e dos municípios. O ministério mantém os alertas de desastres, o cadastro nacional de municípios suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, e o S2iD, sistema pelo qual os entes registram desastres, solicitam o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e pedem recursos para resposta e reconstrução. Veja defesa civil.
O que o município precisa fazer
Em caso de desastre, a rapidez e a qualidade do processo de reconhecimento determinam a chegada de recursos. O município deve estar preparado antes do evento:
- Ter a defesa civil estruturada, com coordenador, equipe, plano de contingência e canal de alerta à população.
- Mapear as áreas de risco e manter cadastro atualizado de famílias e imóveis em risco.
- Ter acesso ao S2iD, com usuários cadastrados e treinados.
- Conhecer o rito de reconhecimento: decreto municipal de situação de emergência ou calamidade, documentos exigidos, prazos e formulários.
- Registrar danos e prejuízos com fotos, relatórios técnicos e informações financeiras.
- Manter plano de trabalho e projetos prontos para reconstrução, quando aplicável.
- Prestar contas rigorosamente dos recursos recebidos.
Um exemplo hipotético: após fortes chuvas, a prefeitura decreta situação de emergência, a defesa civil registra o desastre no S2iD com a documentação exigida e solicita o reconhecimento federal e o apoio para ações de resposta. Como a equipe havia sido treinada e os documentos modelo estavam prontos, o processo foi concluído em poucos dias.