Glossário da gestão pública · 39 termos

Glossário de órgãos e programas públicos

Significado de IBGE, BNDES, FNDE, ENAP, CNM, Datasus, IDHM, Munic e outras siglas de órgãos e pesquisas usados na gestão pública municipal.

A gestão municipal convive com dezenas de siglas de órgãos, fundos, pesquisas e índices: IBGE, FNDE, BNDES, ENAP, Datasus, IDHM, Munic. Cada uma delas indica uma instituição ou uma base de dados que o gestor encontra em convênios, prestações de contas, planos municipais e relatórios. Este tema reúne o significado dessas siglas e explica, em poucas linhas, para que serve cada instituição na rotina da prefeitura.

O que o tema abrange

Há quatro tipos de verbete. Primeiro, as instituições que produzem estatísticas: o IBGE, fonte do censo demográfico, das estimativas populacionais e do código IBGE do município. Segundo, os índices de desenvolvimento, como o IDHM e o IFDM. Terceiro, os órgãos e fundos federais ligados a programas, como o FNDE, o BNDES e os ministérios. Quarto, as entidades de apoio e representação dos municípios, como a CNM, a FNP e o IBAM.

Por que importa

A sigla certa evita erros em instrumentos formais. Um plano municipal que usa população desatualizada, um convênio com código de município errado ou uma prestação de contas que cita o fundo incorreto geram retrabalho e devolução de documentos. Além disso, saber qual órgão responde por cada política, da Anvisa ao Iphan, ajuda a encaminhar demandas ao lugar certo.

Fontes oficiais

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estão publicados em ibge.gov.br, inclusive as estimativas de população que o Tribunal de Contas da União usa para calcular as cotas do Fundo de Participação dos Municípios. O banco de dados SIDRA reúne as séries do IBGE, e a Munic, pesquisa de informações básicas municipais, mostra a estrutura de cada prefeitura. O BNDES, banco de fomento federal, divulga linhas de crédito para municípios em bndes.gov.br. O FNDE coordena programas educacionais, como alimentação e transporte escolar, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece cursos a servidores.

Como usar este tema

Cada verbete de sigla informa o nome por extenso, a natureza do órgão ou da pesquisa, a norma ou instituição de origem e o contexto em que costuma aparecer na gestão municipal. Quando existe um verbete mais completo sobre o assunto, há um link para ele. Para dados populacionais, consulte sempre a edição mais recente do censo e das estimativas, porque a versão usada em cada instrumento influencia repasses e metas.

Federal e municipal

Quase todas as instituições deste tema são federais. Os municípios se relacionam com elas como beneficiários de programas, fornecedores de dados ou usuários de sistemas. Algumas, como a CNM e a FNP, são associações de representação e não integram o governo federal.

A

ABM: A ABM (Associação Brasileira de Municípios) é a entidade municipalista, sediada em Brasília, que se apresenta como a mais tradicional da América Latina e reúne municípios filiados.
ANVISA: A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a agência reguladora federal criada pela Lei 9.782/1999 para coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que inclui as vigilâncias sanitárias de estados e municípios.
Atlas do Desenvolvimento Humano: O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil é a plataforma que apresenta o IDHM e indicadores de população, saúde, educação, renda, habitação, vulnerabilidade e meio ambiente, por município, estado e regiões metropolitanas.

B

Banco Mundial: O Banco Mundial é o grupo de instituições (BIRD, IFC, MIGA, entre outras) que financia e apoia o desenvolvimento; no Brasil, empresta a governos federal, estaduais e municipais e apoia reformas em gestão pública.
BNDES: O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é a empresa pública federal, fundada em 1952, que é o principal instrumento do governo federal para financiamento de longo prazo e investimento na economia.

C

Censo Demográfico: O Censo Demográfico é a pesquisa decenal do IBGE que levanta as características da população e dos domicílios em todos os municípios do país, base de políticas públicas e de repasses.
CNE: O CNE (Conselho Nacional de Educação) é o órgão colegiado do MEC, instituído pela Lei 9.131/1995, composto pelas câmaras de educação básica e de educação superior, que edita normas e diretrizes nacionais.
CNM: A CNM (Confederação Nacional de Municípios) é a entidade municipalista, independente, apartidária e sem fins lucrativos, criada em 1980 e sediada em Brasília, que representa os municípios junto ao governo federal e ao Congresso.
CNS (Conselho Nacional de Saúde): O Conselho Nacional de Saúde é o órgão colegiado, permanente e deliberativo do SUS no nível federal, que atua na formulação de estratégias e no controle da política nacional de saúde e organiza as conferências nacionais.
Código IBGE do município: O código IBGE do município é o número de sete dígitos, definido pelo IBGE, que identifica cada município em cadastros e sistemas de governo, como bases de saúde, educação, finanças e transferências.

D

DATASUS: O DATASUS é o departamento de informação e informática do SUS, vinculado ao Ministério da Saúde, que desenvolve e mantém sistemas, serviços e plataformas digitais usados na gestão, na assistência e na vigilância em saúde.

E

ENAP: A Enap (Escola Nacional de Administração Pública) é a escola de governo do Poder Executivo federal, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, criada em 1986 para formar e desenvolver servidores públicos.
Estimativas populacionais do IBGE: As estimativas populacionais do IBGE são as projeções anuais de população de cada município e estado, calculadas com referência a 1º de julho, usadas em repasses, planos e indicadores.

F

FINEP: A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) é a instituição pública de apoio à pesquisa e à inovação no Brasil, que financia projetos de empresas e de instituições científicas e tecnológicas.
FNDE: O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é a autarquia federal, vinculada ao MEC, que executa transferências e programas de educação, como PNAE, PNATE, PDDE, salário-educação e a administração do Fundeb.
FNP: A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) é a entidade municipalista fundada em 1989 que reúne as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes, dirigida por prefeitas e prefeitos em exercício.

I

IBAM: O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) é a instituição, fundada em 1952 e sediada no Rio de Janeiro, que apoia governos municipais com consultoria, estudos, pareceres e capacitação.
IBAMA: O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é a autarquia federal criada pela Lei 7.735/1989 que executa a política ambiental, com licenciamento federal, fiscalização e proteção da biodiversidade.
IBGE: O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o órgão oficial de estatística e geografia do país, responsável por censos, pesquisas, estimativas populacionais, malhas territoriais e indicadores usados por governos e pela sociedade.
ICMBio: O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é a autarquia federal criada pela Lei 11.516/2007 responsável por gerir as unidades de conservação federais e proteger as espécies ameaçadas.
IDH: O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é a medida resumida do desenvolvimento humano, calculada pelo PNUD a partir de saúde, educação e padrão de vida, combinadas em média geométrica.
IDHM: O IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) é a versão do IDH calculada para municípios, a partir de dados do Censo, e apresentada no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, com as dimensões longevidade, educação e renda.
IFDM: O IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) é o estudo anual da Firjan que acompanha o desenvolvimento de todos os municípios brasileiros em três áreas: emprego e renda, saúde e educação.
IPEA: O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) é a fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento cujas pesquisas dão suporte técnico e institucional ao governo na formulação e na avaliação de políticas públicas.
IPHAN: O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) é o órgão federal que protege e promove o patrimônio cultural brasileiro, com base no Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
IVS: O IVS (Índice de Vulnerabilidade Social) é o indicador do Ipea que mede a vulnerabilidade social dos municípios por meio de 16 indicadores reunidos em três dimensões: infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho.

M

MCID: O MCID (Ministério das Cidades) é o ministério federal responsável por habitação, saneamento, mobilidade urbana e desenvolvimento urbano e metropolitano, com secretarias nacionais para cada área e para as periferias.
MDS: O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) é o ministério responsável pelas políticas de assistência social, transferência de renda e segurança alimentar, como o SUAS, o Bolsa Família e o Cadastro Único.
MGI: O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) é o ministério federal responsável por temas como compras públicas centralizadas, governo digital, gestão de pessoas, patrimônio da União e transferências e monitoramento de obras.
MIDR: O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) é o ministério que trata de desenvolvimento regional, segurança hídrica, proteção e defesa civil e fundos regionais, e gerencia o S2iD e o cadastro de municípios em áreas de risco.
MMA: O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) é o órgão central do SISNAMA, responsável pela política nacional de meio ambiente, biodiversidade, florestas, qualidade ambiental e mudança do clima, com Ibama e ICMBio como entidades vinculadas.
MS (Ministério da Saúde): O Ministério da Saúde (MS) é o órgão federal que formula e executa políticas públicas de saúde, guiado pelos princípios do SUS, atuando na proteção e recuperação da saúde e na vigilância em saúde.
MUNIC: A MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) é a pesquisa do IBGE que levanta informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais.

P

PIB dos municípios: O PIB dos municípios é a estimativa anual do IBGE do valor de bens e serviços produzidos em cada município, com composição por setores, divulgada com defasagem de cerca de dois anos.
PNAD Contínua: A PNAD Contínua é a pesquisa do IBGE por amostra de domicílios que acompanha trimestralmente o mercado de trabalho e outras características sociodemográficas, com resultados para o Brasil, regiões e estados.

S

SEBRAE: O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é o serviço social autônomo que apoia empreendedores e pequenos negócios, originado da Lei 8.029/1990.
SIDRA: O SIDRA (Sistema IBGE de Recuperação Automática) é o banco de dados agregados do IBGE que permite consultar e baixar tabelas de pesquisas e censos, em geral por município, estado e região.
SINISA: O SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) é o sistema, em funcionamento desde 2024, que sucede o SNIS e reúne dados sobre os serviços de saneamento, nos termos da Lei 11.445/2007 e do Marco Legal do Saneamento.
SNIS: O SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) foi o sistema que reuniu, por anos, dados sobre a prestação dos serviços de saneamento básico; encerrou suas atividades em 2023 e foi sucedido pelo SINISA.

Perguntas frequentes sobre órgãos e programas públicos

O que significa IBGE?

IBGE é a sigla do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão federal responsável pelas estatísticas e informações geográficas oficiais do país. Realiza o censo demográfico, pesquisas por amostra de domicílios, contas nacionais e estimativas populacionais, e atribui o código que identifica cada município em sistemas públicos, como convênios e prestações de contas.

O que é a Munic?

A Munic é a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo IBGE junto às prefeituras. Levanta dados sobre estrutura administrativa, recursos humanos, legislação, políticas setoriais e instrumentos de gestão de cada município. Os resultados ajudam a comparar realidades locais e a orientar políticas públicas de diferentes áreas.

O que é o FNDE?

O FNDE é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Executa e financia programas voltados à educação básica, como alimentação escolar, transporte escolar e livro didático, e repassa recursos a estados e municípios. Prestações de contas dos programas seguem regras e sistemas específicos.

O que é o IDHM?

IDHM é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, adaptação do IDH à realidade dos municípios brasileiros. Combina indicadores de longevidade, educação e renda, e permite comparar o desenvolvimento humano entre cidades. Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e dependem das edições do censo demográfico.

O que significa CNM?

CNM é a Confederação Nacional de Municípios, entidade de representação dos municípios brasileiros. Atua na defesa de interesses municipais perante os Poderes da União, produz estudos técnicos e orienta gestores. Não é órgão do governo federal e suas publicações servem como apoio, não como norma oficial.