O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é o órgão colegiado, permanente e deliberativo do SUS no nível federal, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Faz parte do controle social do SUS, junto com os conselhos estaduais e municipais e as conferências de saúde. Sua base legal é a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e que prevê as conferências e os conselhos como instâncias colegiadas.
O que o CNS faz
- Delibera e controla: aprova resoluções, recomendações e moções sobre a política de saúde, planos, orçamento e prestação de contas do Ministério da Saúde.
- Funciona por comissões e câmaras técnicas, que debatem temas como financiamento, atenção básica, saúde mental, saúde do trabalhador e outros.
- Organiza as conferências nacionais de saúde, realizadas periodicamente, que reúnem delegados de todo o país para propor diretrizes.
- Orienta e apoia os conselhos de saúde de estados e municípios, inclusive por meio de diretrizes sobre composição e funcionamento.
- Publica documentos e mantém um portal com resoluções e recomendações.
A composição do conselho segue o princípio da participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. Conforme a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Conferências de saúde e o município
A lei prevê que a Conferência de Saúde se reúna a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. As conferências ocorrem em etapas: municipais, estaduais e nacional. Segundo o portal do conselho, a 18ª Conferência Nacional de Saúde está em andamento, com etapas municipais previstas até fevereiro de 2027. Os conselhos municipais de saúde e as secretarias participam das etapas locais, organizam a conferência municipal, elegem delegados e enviam propostas. Veja Conselho Municipal de Saúde e conferência de saúde.
O que o conselho municipal deve fazer
- Acompanhar o calendário das etapas da conferência e as orientações do CNS.
- Organizar a conferência municipal, com regimento, divulgação ampla e representação dos segmentos.
- Enviar os delegados e propostas dentro dos prazos, para que a voz local chegue ao debate nacional.
- Seguir as diretrizes do CNS sobre a composição e o funcionamento do conselho, no que couber, e garantir estrutura e apoio.
- Acompanhar as resoluções e recomendações do CNS que afetam a gestão municipal.
- Registrar atas e deliberações de forma transparente.