O SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) foi o sistema que reuniu, por anos, dados sobre a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais. Encerrou suas atividades em 2023 e foi sucedido pelo SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico). A página do Ministério das Cidades informa que o SINISA começou a funcionar em 2024 e dá continuidade ao trabalho do SNIS, nos termos da Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento). Veja SINISA.
Para que o SNIS serviu
Durante anos, os prestadores de serviços e os municípios informavam anualmente ao sistema dados operacionais, financeiros e de qualidade, que eram consolidados em diagnósticos setoriais, séries históricas e indicadores. Estudos antigos, planos municipais de saneamento, relatórios de agências reguladoras e projetos de financiamento citam o SNIS como fonte de indicadores, como índices de atendimento de água e esgoto, perdas na distribuição, tarifas, investimentos e coleta de resíduos. Muitos documentos ainda se referem a ele.
O que mudou
A transição para o SINISA decorre do novo marco legal, que fortaleceu o papel da União na coordenação de informações do setor e na definição de metas de universalização. O novo sistema segue a lógica de reunir informações dos prestadores e dos titulares dos serviços, com ajustes de metodologia, de abrangência e de forma de coleta. Por isso, séries antigas e novas devem ser comparadas com cuidado, pois houve mudança de sistema e de método.
Como o gestor deve lidar com o SNIS hoje
- Reconhecer o SNIS como fonte histórica, útil para diagnósticos de longo prazo e para entender a evolução do setor até 2023.
- Usar o SINISA para novos dados e informações atuais, e acompanhar as regras de preenchimento e os prazos.
- Verificar o ano e a metodologia de cada indicador antes de citar, para evitar comparações indevidas.
- Não substituir levantamentos locais: use os dados do sistema como referência, e não como único retrato do município.
- Atualizar o plano municipal de saneamento básico com informações recentes, conforme as exigências legais (saneamento básico).
- Garantir que o prestador e a prefeitura enviem as informações exigidas ao sistema vigente.
Um exemplo hipotético: ao revisar o plano municipal de saneamento, a equipe usa dados do SNIS para mostrar a evolução da cobertura de água e esgoto até 2023 e dados do SINISA para o período mais recente, indicando claramente as fontes e as diferenças metodológicas.
