IBAM: o que é e como funciona na gestão pública

O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) é a instituição fundada em 1952 e sediada no Rio de Janeiro que apoia governos municipais com consultoria, estudos, pareceres e capacitação. É uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como uma das referências históricas da gestão municipal brasileira. Atua em desenvolvimento urbano, território e sustentabilidade, políticas de direitos e cidadania e organização e gestão, oferecendo suporte técnico a prefeituras, câmaras, consórcios e outras entidades públicas.

O que o IBAM faz

Consultoria e assessoria técnica: elaboração de planos diretores, planos setoriais, reformas administrativas, estudos de organização e de gestão, entre outros.
Capacitação: cursos e programas de formação de gestores e técnicos municipais, por meio de sua escola, a Escola Nacional de Serviços Urbanos (ENSUR).
Pareceres e orientação jurídica: produção de pareceres sobre direito público e administração municipal, que servem de referência a gestores.
Concursos públicos: organização de concursos para órgãos públicos, mediante contratação.
Publicações: mantém a Revista de Administração Municipal e outras publicações sobre gestão local.
Pesquisas e estudos sobre temas urbanos e municipais.

Os serviços, condições e valores devem ser consultados diretamente com a instituição, no site indicado nas fontes.

Como usar na prática

Consultar publicações e pareceres como referência de gestão municipal, comparando sempre com a legislação local vigente e a orientação do tribunal de contas.
Incluir cursos da escola no plano de capacitação dos servidores.
Contratar serviços de consultoria, quando necessário, respeitando as regras da Lei nº 14.133/2021 e a legislação aplicável à contratação de instituições dessa natureza, que exigem justificativa e observância dos requisitos legais.
Aproveitar estudos e metodologias em temas como planejamento urbano, regularização fundiária e organização administrativa.

Um exemplo hipotético: a secretaria de administração consulta publicações da instituição sobre estruturas organizacionais ao elaborar a reforma administrativa. Em paralelo, inscreve duas servidoras em um curso sobre gestão de serviços urbanos e compara as orientações com a lei orgânica e o estatuto locais, antes de enviar o projeto à Câmara.

Cuidados

Perguntas frequentes sobre IBAM

O que é o IBAM?

É o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, instituição fundada em 1952 e sediada no Rio de Janeiro, que apoia governos municipais com consultoria, estudos, pareceres e capacitação, por meio de sua escola e de publicações como a Revista de Administração Municipal.

O IBAM é um órgão público?

Não. É uma associação civil sem fins lucrativos, de natureza privada, que presta serviços técnicos a entes públicos. Seus pareceres e estudos têm valor de orientação, mas não vinculam o município nem substituem o parecer da procuradoria ou a legislação aplicável.

O que é a ENSUR?

É a Escola Nacional de Serviços Urbanos, mantida pelo IBAM, que oferece cursos voltados à gestão urbana e municipal para servidores e gestores. A programação, as condições e os valores devem ser consultados diretamente na instituição. Cada município deve adaptar a orientação à sua legislação e à sua realidade local.

A prefeitura pode contratar o IBAM?

Pode, desde que observe a legislação de contratações públicas e os requisitos aplicáveis a entidades sem fins lucrativos, com justificativa do interesse público, pertinência com o objeto estatutário, preço compatível e instrução processual adequada. A procuradoria deve analisar o caso concreto.