O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) é o ministério federal responsável por temas como compras públicas centralizadas, governo digital, gestão de pessoas, patrimônio da União, transferências e monitoramento de obras, entre outros ligados à gestão pública. No portal do ministério, são destacados governo digital, processo eletrônico, programa de gestão e desempenho, concurso nacional unificado, transferências da União e integridade. O MGI supervisiona a Enap e coordena iniciativas como o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que apoia estados e municípios. Os nomes e as competências ministeriais são definidos em lei e decretos e podem mudar.
O que o MGI faz
- Governo digital: coordena a estratégia federal, o portal gov.br, a conta gov.br, a plataforma de interoperabilidade e as ferramentas de apoio a outros entes. Veja governo digital e gov.br.
- Processo eletrônico: coordena o ProPEN, criado pelo Decreto nº 11.946/2024. Veja processo eletrônico.
- Compras públicas: mantém sistemas e normas de contratações da administração federal e atua na coordenação de plataformas de compras e do portal de contratações públicas.
- Gestão de pessoas: políticas de pessoal, concursos, programa de gestão e desempenho, desenvolvimento de servidores.
- Transferências da União: coordenação de plataformas de convênios e transferências, como a Transferegov.br, que municípios usam para propostas e prestação de contas de recursos federais.
- Patrimônio e logística da União.
- Integridade e transparência no âmbito federal.
- Escola de governo: supervisão da Enap (Enap).
Como a prefeitura pode acompanhar
- Cadastre-se nas plataformas de transferências e mantenha atualizados os dados do ente e dos responsáveis.
- Acompanhe as comunicações do ministério sobre transferências, compras e governo digital.
- Utilize guias e ferramentas disponibilizados, adaptando-os à realidade municipal.
- Participe das capacitações e redes de cooperação (Rede Nacional de Governo Digital).
- Verifique a aplicabilidade das normas federais: muitas só se aplicam diretamente à União; o município precisa de ato próprio para adotá-las.
- Consulte os sites oficiais para condições vigentes de adesão a programas.
Um exemplo hipotético: a secretaria de planejamento designa um servidor para ser o ponto focal do ministério. Ele mantém o cadastro do município na plataforma de transferências, acompanha prazos de propostas e de prestação de contas, informa os secretários sobre mudanças de regras e organiza a participação em cursos da Enap.
