Cubatão (SP)
Cubatão tem 114.681 habitantes (IBGE, 2026). Em 2025, a prefeitura arrecadou R$ 2,08 bilhões em receitas correntes e gastou 27,0% da receita corrente líquida com pessoal.
Município de São Paulo com 100 mil a 500 mil habitantes, na região imediata de Santos. Contas, pessoal, educação, gestão e Câmara, com a fonte e a data de verificação de cada número.
Atualização automática · última verificação em 13/11/2026
Visão geral
O retrato de Cubatão em poucos minutos: números-chave, o que eles mostram, os Índices Evoluta e a situação institucional.
Cubatão em números
- População estimada
- 114.681 hab. 2026 · IBGE · verificado em 12/11/2026
- Receitas correntes
- R$ 2,08 bilhões 2025 · SICONFI · verificado em 12/11/2026
- Despesa com pessoal do Executivo
- 29,9% limite máximo 54% · mediana do porte 40,1% 2026 · RGF · verificado em 12/11/2026
- PIB per capita
- R$ 242,5 mil mediana do porte R$ 56,1 mil 2023 · IBGE · verificado em 12/11/2026
- IDEB — anos iniciais (rede municipal)
- 5,6 mediana do porte 6,3 2023 · INEP · verificado em 12/11/2026
- IEG-M (TCE-SP)
- Cbaixo nível de adequação2024 · TCE-SP · verificado em 04/09/2026
- Prefeitura Municipal de Cubatão
- cubatao.sp.gov.br · (13) 3513-4001
- Câmara Municipal de Cubatão
- www.cubatao.sp.leg.br · (13) 3362-1000
Site e telefone principal conferidos no site oficial em 12/11/2026.
O que os números de Cubatão mostram
O que os números mostram, em linguagem direta. A leitura é feita por regras fixas sobre os dados oficiais, revisadas pela equipe técnica da Evoluta, e não avalia gestores.
Em 2026, a despesa com pessoal do Executivo declarada no Relatório de Gestão Fiscal ficou em 29,9% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do limite de alerta (48,6%), com 18,7 pontos de folga até ele. Em relação a 2024, subiu 4,0 pontos percentuais.
Como a Evoluta ajuda: Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro — LRFA receita tributária própria (impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, taxas e contribuições de melhoria) representou 29,7% das receitas correntes em 2025, acima da mediana de 26,3% dos municípios de São Paulo com 100 mil a 500 mil habitantes.
Como a Evoluta ajuda: Planta Genérica de Valores — PGV, IPTU e ITBINo IDEB 2023, a rede municipal obteve 5,6 nos anos iniciais do ensino fundamental.
No IDEB 2025, a rede municipal obteve 4,9 nos anos finais do ensino fundamental.
O atendimento urbano de esgoto era de 58,9% em 2023 (SNIS/SINISA). O Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007, art. 11-B, com a redação da Lei 14.026/2020) prevê a meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. O indicador acima mede apenas o atendimento urbano com coleta, por isso serve como referência aproximada para essa meta.
Índices Evoluta de Gestão Municipal
Quatro índices próprios, de 0 a 100, que cruzam dados do Tesouro, do IBGE, do INEP e do Tribunal de Contas e comparam Cubatão com os municípios de São Paulo na mesma faixa de população. A nota 50 é a posição típica entre os pares. É uma análise própria da Evoluta, não um indicador oficial: não avalia gestores e não substitui o parecer do tribunal de contas. Veja como calculamos.
Ver o detalhamento completo dos Índices de CubatãoÍndice Geral Evoluta (IGE)
35/100
Oportunidade alta
Média dos quatro pilares. Teste de sensibilidade aos pesos: estável (variação de 1,5 ponto com pesos iguais). Calculado em 13/11/2026.
IEF Equilíbrio FiscalAs contas se sustentam? 58 Oportunidade moderada
- Despesa com pessoal frente à RCLMenor percentual = mais folga. Acima dos limites da LRF para o Executivo (alerta 48,6%, prudencial 51,3%, máximo 54%) a nota tem teto de 50, 25 e 10. 99 Dado: 27,0% da RCL · 2025 · peso 25%
- Dependência do FPMFPM ÷ receitas correntes. Menor = caixa menos exposto a oscilações do repasse federal. 92 Dado: 5,5% das receitas correntes · 2025 · peso 15%
- Arrecadação própriaReceita tributária ÷ receitas correntes. Maior = menos dependência de repasses. 68 Dado: 29,7% das receitas correntes · 2025 · peso 20%
- Tendência da despesa com pessoalVariação do percentual em dois anos. Queda ou estabilidade pontuam melhor. 22 Dado: +1,0 p.p. em dois anos · 2023–2025 · peso 15%
- Resultado orçamentárioReceita arrecadada menos despesa empenhada, em % da receita (TCE-SP, Audesp). Superávit pontua melhor. 16 Dado: -3,6 · 2025 · peso 10%
- Cobrança da dívida ativaValor recebido no ano ÷ saldo inicial da dívida ativa (TCE-SP). 5 Dado: 1,6% do saldo inicial · 2024 · peso 15%
Grau de confiança: alta (97/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.
Como a Evoluta ajuda: Planejamento das Despesas com Pessoal · Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro — LRF · Planta Genérica de Valores — PGV, IPTU e ITBI
IEM Eficiência da MáquinaA máquina custa o que deveria e entrega resultado? 15 Oportunidade alta
- Peso da Administração na despesaParte da despesa na função Administração. Menor = mais recurso para a atividade-fim. 39 Dado: 10,0% da despesa · 2025 · peso 25%
- Peso dos cargos só comissionadosComissionados sem vínculo ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC). 25 Dado: 5,8% das pessoas ocupadas · 2025 · peso 15%
- Eficiência do gastoResultado social (IRS) comparado à receita por habitante: acima de 50, o município entrega mais do que sua receita faria esperar. 4 Dado: IRS 5 × receita por habitante no percentil 96 · 2025 · peso 25%
- Administração por habitanteDespesa da função Administração por habitante. Menor = mais recurso livre para a atividade-fim. 4 Dado: R$ 1.724,14 por habitante · 2025 · peso 20%
- Câmara por habitanteDespesa da função Legislativa por habitante. 1 Dado: R$ 538,72 por habitante · 2025 · peso 15%
Grau de confiança: alta (100/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.
Como a Evoluta ajuda: Reforma Administrativa: Como Superar a Resistência · Mapeamento de Processos e Redesenho (do Organograma ao Fluxograma) · Dimensionamento de Pessoal e Reestruturação do Quadro
ICG Capacidade de GestãoA prefeitura planeja, controla e presta contas? 62 Em bom nível
- Entregas ao Tesouro em diaRelatórios homologados no SICONFI ÷ relatórios com prazo vencido até a consulta (RREO, RGF e MSC). 100 Dado: 15 de 15 · 2026 · peso 15%
- Regularidade no CAUCRequisitos fiscais para transferências voluntárias da União: todos comprovados = 100; cada item sem comprovação na data da consulta tira 20 pontos. 100 Dado: 0 pendência(s) · 2026 · peso 15%
- Mínimos de ensino e saúdeAplicação mínima de 25% em ensino e 15% em saúde (Audesp): os dois = 100; um = 40; nenhum = 0. 100 Dado: ensino 30,3% · saúde 25,1% · 2025 · peso 5%
- IEG-M Gestão FiscalDimensão fiscal do IEG-M. 59 Dado: nota 0,59 · 2024 · peso 10%
- IEG-M Governança de TIDimensão de tecnologia da informação do IEG-M. 48 Dado: nota 0,48 · 2024 · peso 10%
- IEG-M geral (TCE-SP)Nota do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (0 a 1 × 100); sem a nota, usa a faixa: A=100, B+=80, B=65, C+=45, C=25. 44 Dado: nota 0,44 · 2024 · peso 20%
- Alertas da LRF (TCE-SP)Alertas preventivos do art. 59, § 1º, da LRF no último período publicado no Visor: sem alerta = 100; 1 inciso = 60; 2 = 35; 3 ou mais = 15. 35 Dado: 2 inciso(s) alertado(s) · 2026 · peso 10%
- IEG-M PlanejamentoDimensão de planejamento do IEG-M. 24 Dado: nota 0,24 · 2024 · peso 15%
Grau de confiança: alta (89/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.
IRS Resultados SociaisA população recebe resultado? 5 Oportunidade alta
- IDEB anos finaisRede municipal, edição mais recente. 11 Dado: 4,9 · 2025 · peso 20%
- Aprovação escolarTaxa de aprovação nos anos iniciais (rede municipal). 5 Dado: 96,0% de aprovação · 2023 · peso 20%
- IDEB anos iniciaisRede municipal, edição mais recente. 2 Dado: 5,6 · 2023 · peso 30%
- Atendimento urbano de esgotoAbaixo de 50% a nota tem teto de 40 (referência: meta de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, Lei 11.445/2007, art. 11-B). 2 Dado: 58,9% de atendimento · 2023 · peso 30%
Grau de confiança: média (68/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.
Situação institucional de Cubatão
O que o município tem constituído e em dia, segundo os cadastros oficiais. O item em atenção indica onde vale agir primeiro. No CAUC, item pendente quer dizer que o sistema não localizou a comprovação do requisito na data da consulta. O alerta do tribunal de contas é preventivo, não uma penalidade. A situação de cada cadastro muda com o tempo, e a data da verificação vem ao lado.
- Requisitos fiscais do CAUC comprovados (exigidos para transferências voluntárias da União)Todos os requisitos comprovados · situação em 12/11/2026 · verificado em 12/11/2026
- Regularidade previdenciária (CAUC, item 4.2)Regular até 27/02/27 (CAUC, item 4.2) · verificado em 12/11/2026
- Sem alerta da LRF no último período analisado (TCE-SP, art. 59, § 1º, da LC 101/2000)Alertado — incisos I, V · Agosto/2026 · verificado em 12/11/2026
- Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente habilitado a receber doações pela declaração do IR (Receita Federal)Habilitado para doações do IR 2026 · verificado em 12/11/2026
- Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa habilitado a receber doações pela declaração do IR (Receita Federal)Habilitado para doações do IR 2026 · verificado em 12/11/2026
- Convênio opcional do ITR com a Receita Federal (Lei 11.250/2005)Sem convênio vigente com a Receita Federal · verificado em 13/11/2026
Finanças públicas
Quanto a Prefeitura de Cubatão arrecada, para onde vai o dinheiro e como está diante dos limites da lei.
Receitas e despesas da Prefeitura de Cubatão
Receitas e despesas declaradas pelo município ao Tesouro Nacional na Declaração de Contas Anuais (DCA). Valores nominais, sem correção pela inflação.
De onde vem o dinheiro
Receitas de 2025
| Receita (2025) | Valor | Comparação |
|---|---|---|
| Receitas correntes | R$ 2,08 bilhões | verificado em 12/11/2026 |
| Receita tributária própria | R$ 617,5 milhões | verificado em 12/11/2026 |
| IPTU | R$ 198,8 milhões | verificado em 12/11/2026 |
| ISS | R$ 286,0 milhões | verificado em 12/11/2026 |
| FPM recebido | R$ 113,6 milhões | verificado em 12/11/2026 |
| Cota-parte do ICMS | R$ 777,0 milhões | verificado em 12/11/2026 |
| Transferências do FUNDEB | R$ 109,8 milhões | verificado em 12/11/2026 |
| Receitas correntes por habitante | R$ 18,1 mil | mediana do porte: R$ 6.341,09verificado em 12/11/2026 |
| Receita própria sobre as receitas correntes | 29,7% | mediana do porte: 26,3%verificado em 12/11/2026 |
| Peso do FPM nas receitas correntes | 5,5% | mediana do porte: 11,1%verificado em 12/11/2026 |
Para onde foi a despesa (empenhada, 2025)
Total empenhado por função: R$ 1,98 bilhão.
Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C · DCA 2025 · verificado em 12/11/2026
A comparação usa a mediana dos municípios de São Paulo na mesma faixa de população (100 mil a 500 mil habitantes). Mediana é o valor do meio: metade dos municípios fica acima e metade abaixo.
Despesa com pessoal da Prefeitura de Cubatão
Percentual da despesa total com pessoal do Poder Executivo sobre a receita corrente líquida ajustada, no último período de cada ano do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) fixa para o Executivo municipal o limite máximo de 54% (art. 20, III, b). Acima de 95% desse limite (51,3%), o limite prudencial, ficam vedados, com exceções, aumentos de remuneração, criação de cargos, novas admissões e horas extras (art. 22, parágrafo único). Acima de 90% (48,6%), o tribunal de contas deve emitir alerta (art. 59, § 1º, II).
| Ano | Despesa com pessoal | RCL ajustada | % da RCL |
|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 520,7 milhões | R$ 1,74 bilhão | 29,94%até o 2º quadrimestre · verificado em 12/11/2026 |
| 2025 | R$ 484,5 milhões | R$ 1,80 bilhão | 26,98%verificado em 12/11/2026 |
| 2024 | R$ 448,1 milhões | R$ 1,73 bilhão | 25,97%verificado em 12/11/2026 |
| 2023 | R$ 383,3 milhões | R$ 1,47 bilhão | 26,00%verificado em 12/11/2026 |
Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo) · último período de cada ano · verificado em 12/11/2026
Valores declarados pelo município ao Tesouro. O tribunal de contas pode apurar percentuais diferentes, conforme a metodologia de cada estado. Veja também a calculadora do limite de despesa com pessoal.
Ensino, saúde e resultado das contas de Cubatão
Percentuais apurados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com os dados enviados pelo município. A Constituição exige que o município aplique ao menos 25% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212). Em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo é de 15% da base definida no art. 7º da Lei Complementar 141/2012, como prevê o art. 198, § 2º, III, da Constituição. Os valores do Audesp podem diferir do parecer final das contas.
- Aplicação em ensinomínimo exigido 25% · 2025 · verificado em 12/11/202630,3%acima do mínimo em 5,3 p.p.
- Aplicação em saúdemínimo exigido 15% · 2025 · verificado em 12/11/202625,1%acima do mínimo em 10,1 p.p.
- Resultado da execução orçamentáriareceita arrecadada menos despesa empenhada, em % da receita · 2025 · verificado em 12/11/2026-3,6%déficit orçamentário no ano: a despesa empenhada superou a receita arrecadada (pode ter sido coberta por superávit financeiro de anos anteriores)
- Custo da Câmara Municipal por habitantedespesa com pessoal e custeio · 2025 · verificado em 12/11/2026R$ 485,87média do porte (TCE-SP): R$ 171,74
Exercício em curso (2026, até junho): ensino 33,6%, saúde 32,9%. Valores parciais, apurados até o último balancete enviado ao TCE-SP.
Fonte: TCE-SP — Resultado das Análises Audesp · verificado em 12/11/2026
Fonte: TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais · verificado em 12/11/2026
Obrigações com o Tesouro em 2026
Relatórios fiscais e contábeis que o município havia homologado no SICONFI até a data da consulta. Pela LRF, o atraso no envio das contas anuais, do RREO e do RGF impede, até a regularização, o recebimento de transferências voluntárias (exceto as de educação, saúde e assistência social) e a contratação de operações de crédito (arts. 25, § 3º, 51, § 2º, 52, § 2º, e 55, § 3º). A Matriz de Saldos Contábeis é enviada mensalmente ao Tesouro conforme as normas da STN.
| RREO (bimestres entregues) | 1º, 2º, 3º e 4º bimestres |
|---|---|
| RGF (períodos entregues) | 1º e 2º quadrimestres |
| Matriz de Saldos Contábeis (meses) | 9 |
Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas · verificado em 12/11/2026
Prazos de cada obrigação no Calendário de Prazos.
Gestão e eficiência
Estrutura da máquina pública, efetividade da gestão e controle externo.
Estrutura e eficiência da máquina pública de Cubatão
Indicadores para planejar reforma administrativa e ganhos de eficiência: quanto custam a administração, a Câmara e o pessoal por habitante e como é a estrutura de pessoal. A marca escura em cada régua é a mediana dos municípios do mesmo porte em São Paulo. Ficar acima da mediana não é, por si, um problema: indica onde vale olhar primeiro.
- Peso da função Administração na despesaParte da despesa empenhada classificada na função 04 — Administração (gestão, planejamento, finanças, pessoal, patrimônio). 10,0% mediana do porte: 8,6% · 2025 · verificado em 12/11/2026
- Despesa com Administração por habitante R$ 1.724,14 mediana do porte: R$ 502,79 · 2025 · verificado em 12/11/2026
- Despesa da função Legislativa por habitanteDespesa empenhada na função 01 — Legislativa (Câmara Municipal). R$ 538,72 mediana do porte: R$ 119,60 · 2025 · verificado em 12/11/2026
- Despesa com pessoal do Executivo por habitante R$ 4.540,52 mediana do porte: R$ 2.323,99 · 2026 · verificado em 12/11/2026
- Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes 33,6 mediana do porte: 23,9 · 2025 · verificado em 13/11/2026
- Somente comissionados entre as pessoas ocupadas 5,8% mediana do porte: 3,6% · 2025 · verificado em 13/11/2026
Como a Evoluta ajuda: Reforma Administrativa: Como Superar a Resistência · Mapeamento de Processos e Redesenho (do Organograma ao Fluxograma) · Dimensionamento de Pessoal e Reestruturação do Quadro · Simplificação e Desburocratização de Procedimentos
Função Administração e função Legislativa: despesa empenhada declarada na DCA (SICONFI). Pessoas ocupadas e comissionados: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, MUNIC). Divisões por habitante calculadas pela Evoluta com a estimativa de população do IBGE do mesmo ano.
IEG-M, previdência e controle em Cubatão
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)
Avaliação anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em sete dimensões, em faixas de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação).
| Dimensão | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Geral | B | C+ | C+ | C | C+ | C | C | C | C | C | C |
| Planejamento | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C | C |
| Gestão fiscal | C+ | C+ | C+ | C+ | C+ | C+ | B | B | C | C+ | C+ |
| Educação | B+ | B | B | C+ | B | C+ | B | C | C | C | C |
| Saúde | B | C+ | C+ | C+ | C | C+ | C | C | C | C | C+ |
| Meio ambiente | B+ | B+ | B | B | C+ | C | C | C | C+ | C+ | C+ |
| Cidades protegidas | A | A | A | B+ | B+ | B | B | B | C | C | C |
| Governança de TI | B+ | B | C+ | B | B+ | B+ | B | B | C+ | C | C |
Fonte: TCE-SP — Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) · verificado em 04/09/2026
| Regime de previdência dos servidores | Regime próprio (RPPS) | 2026verificado em 04/09/2026 |
|---|---|---|
| IEG-Prev (TCE-SP) | B | 2025verificado em 04/09/2026 |
| Pessoas ocupadas na administração direta | 3.863 | 2025verificado em 13/11/2026 |
| Somente comissionados | 224 | 2025verificado em 13/11/2026 |
| ITR | Sem convênio vigente com a Receita Federal | 2025verificado em 13/11/2026 |
| Saldo da dívida ativa | R$ 1,67 bilhão | 2024verificado em 04/09/2026 |
| Dívida ativa recebida no ano | R$ 19,7 milhões | 2024verificado em 04/09/2026 |
Fonte: IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) · verificado em 13/11/2026
Fonte: Ministério da Previdência Social — CADPREV · verificado em 04/09/2026
Fonte: TCE-SP — Transparência (dívida ativa) · verificado em 04/09/2026
Sociedade e território
População, economia, educação e saneamento de Cubatão.
População e economia de Cubatão
| População estimada | 114.681 hab. | 2026verificado em 12/11/2026 |
|---|---|---|
| População no Censo 2022 | 112.476 hab. | 2022verificado em 12/11/2026 |
| Área territorial | 142,9 km² | 2022verificado em 12/11/2026 |
| Densidade demográfica | 787,2 hab./km² | 2022verificado em 12/11/2026 |
| PIB | R$ 27,81 bilhões | 2023verificado em 12/11/2026 |
| PIB per capita | R$ 242,5 mil | 2023verificado em 12/11/2026 |
| IDHM | 0,737 | 2010verificado em 13/11/2026 |
| IDHM — renda | 0,716 | 2010verificado em 13/11/2026 |
| IDHM — educação | 0,681 | 2010verificado em 13/11/2026 |
| IDHM — longevidade | 0,821 | 2010verificado em 13/11/2026 |
Fonte: IBGE — Estimativas da População · verificado em 12/11/2026
Fonte: IBGE — PIB dos Municípios · verificado em 12/11/2026
Fonte: PNUD, Ipea e FJP — Atlas do Desenvolvimento Humano (Censo 2010) · verificado em 13/11/2026
Educação em Cubatão: IDEB da rede municipal
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede municipal no ensino fundamental, de 0 a 10. As metas projetadas pelo INEP vão de 2007 a 2021; a partir da edição de 2023 não há meta oficial, e a coluna de meta mostra um traço.
| Edição | Anos iniciais | Meta | Anos finais | Meta |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | 4,9 | — |
| 2023 | 5,6 | — | 5,0 | — |
| 2021 | 5,7 | 6,2 | 5,2 | 5,8 |
| 2019 | 6,0 | 5,9 | 5,0 | 5,6 |
| 2017 | 6,2 | 5,6 | 4,8 | 5,3 |
| 2015 | 5,9 | 5,4 | 4,6 | 5,1 |
Fonte: INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal) · verificado em 12/11/2026
Saneamento e território de Cubatão
| Atendimento urbano de água | 91,6% | 2023verificado em 13/11/2026 |
|---|---|---|
| Atendimento urbano de esgoto | 58,9% | 2023verificado em 13/11/2026 |
| Frota de veículos | 52.062 | 2026verificado em 04/09/2026 |
| Mortes no trânsito | 35 | 2025verificado em 04/09/2026 |
Fonte: Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto) · verificado em 13/11/2026
Fonte: DETRAN-SP — Frota ativa (Portal de Dados Abertos SP) · verificado em 04/09/2026
Fonte: Governo de SP — Infosiga SP · verificado em 04/09/2026
Poder Legislativo
Quantos vereadores, quanto custa e o que produz a Câmara de Cubatão.
Câmara Municipal de Cubatão
Estrutura, custo e produção do Poder Legislativo. Os limites são os da Constituição e da LRF.
- Despesa com pessoal da Câmara% da receita corrente líquida · limite máximo de 6% (LRF, art. 20, III, a), prudencial 5,7% e alerta 5,4% · 2026 · verificado em 12/11/20262,38%abaixo do limite de alerta, com 3,02 p.p. de folga
- Vereadoresmáximo permitido pela população: 17 (Constituição, art. 29, IV) · 2025 · verificado em 12/11/202615 de 1782 servidores concursados ou temporários · 50 comissionados · 3,3 comissionados por vereador (TCE-SP)
Produção legislativa
- 2023 3.762 matérias · 0 normas
- 2024 1.976 matérias · 0 normas
- 2025 4.145 matérias · 0 normas
- 2026* 3.318 matérias · 0 normas
Matérias apresentadas (projetos, requerimentos, indicações e outras)Normas publicadas (leis, resoluções, decretos legislativos)
Fonte: Câmara Municipal — SAPL (Interlegis), API pública · * ano em curso · verificado em 12/11/2026
Como a Evoluta ajuda: Assessoria Legislativa Contínua para Câmaras Municipais
Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo) · verificado em 12/11/2026
Fonte: TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais · verificado em 12/11/2026
Perguntas e fontes
Respostas diretas sobre Cubatão e a origem de cada número.
Perguntas frequentes sobre Cubatão
Qual é a população de Cubatão (SP)?
A população estimada pelo IBGE para 2026 é de 114.681 habitantes. No Censo 2022, eram 112.476 habitantes.
Quanto Cubatão recebeu de FPM?
Em 2025, o município registrou R$ 113,6 milhões de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo a Declaração de Contas Anuais enviada ao Tesouro Nacional.
Cubatão está dentro do limite de despesa com pessoal da LRF?
No Relatório de Gestão Fiscal de 2026, a despesa com pessoal do Executivo foi de 29,9% da receita corrente líquida ajustada. O limite máximo do Executivo municipal é de 54% (art. 20, III, b, da LRF), com limite prudencial de 51,3% (art. 22, parágrafo único) e de alerta de 48,6% (art. 59, § 1º, II).
Qual é o IDEB de Cubatão?
No IDEB 2023, a rede municipal obteve 5,6 nos anos iniciais do ensino fundamental e 5,0 nos anos finais (INEP).
Qual é a receita da prefeitura de Cubatão?
As receitas correntes realizadas em 2025 somaram R$ 2,08 bilhões, o equivalente a R$ 18,1 mil por habitante, segundo a Declaração de Contas Anuais (SICONFI).
Qual é o site e o telefone da Prefeitura Municipal de Cubatão?
O site oficial é cubatao.sp.gov.br e o telefone principal é (13) 3513-4001 (verificado em 12/11/2026 no site oficial).
Qual é o site e o telefone da Câmara Municipal de Cubatão?
O site oficial é www.cubatao.sp.leg.br e o telefone principal é (13) 3362-1000 (verificado em 12/11/2026 no site oficial).
Quantos vereadores tem a Câmara de Cubatão?
A Câmara Municipal de Cubatão tem 15 vereadores (TCE-SP, 2025). Pela população, a Constituição permite até 17 cadeiras (art. 29, IV).
Quanto Cubatão aplica em educação e saúde?
Em 2025, segundo o TCE-SP, o município aplicou 30,3% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%) e 25,1% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo de 15%).
Qual é o IEG-M de Cubatão?
No IEG-M 2025 (exercício 2024), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cubatão ficou na faixa C, com nota 0,44 de 1.
Qual é o Índice Evoluta de Gestão Municipal de Cubatão?
O Índice Geral Evoluta de Cubatão é 35 de 100 (oportunidade alta), na comparação com os municípios de São Paulo do mesmo porte. É uma análise própria da Evoluta com dados oficiais, calculada em 13/11/2026.
Quem publica os dados do Radar Municipal de Cubatão?
O Radar Municipal é publicado pela Evoluta, empresa de consultoria em gestão pública, que reúne automaticamente dados oficiais de Cubatão (IBGE, Tesouro Nacional, INEP, TCE-SP e outras fontes públicas) e informa a fonte e a data de verificação de cada número. A Evoluta não altera os dados oficiais; os Índices Evoluta e a leitura dos números são análise própria, identificada como tal.
Fontes e método
Os dados vêm de fontes oficiais públicas e são reunidos automaticamente pela Evoluta. Cada número informa a fonte, o período de referência e a data da consulta. Indicadores marcados como cálculo da Evoluta são divisões simples entre dados oficiais, como receita por habitante.
As comparações usam a mediana dos municípios do mesmo estado e da mesma faixa de população. O Radar não classifica municípios do melhor ao pior e não avalia gestores.
Como citar: Radar Municipal — Cubatão (SP). Evoluta, 13/11/2026. Disponível em: https://evoluta.adm.br/radar/sp/cubatao/. Dados oficiais de IBGE, Tesouro Nacional, INEP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre outras fontes listadas abaixo.
Encontrou alguma informação desatualizada ou incorreta? Peça a correção.
Fontes e atualização
A coleta é automática e refeita, no máximo, a cada 60 dias por fonte; se alguma fonte passar de 90 dias sem atualização, a equipe da Evoluta é avisada. A data de referência de cada número (ano ou período) é a da publicação oficial mais recente.
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