Em resumo: em novembro de 2026, prefeituras e câmaras têm 9 prazos nacionalis no calendário, entre eles eSocial/Reinf/DCTFWeb, Duodécimo, RREO, MSC. A lista abaixo traz cada data, a quem cabe a obrigação e o link para a regra completa no Calendário de Prazos do Gestor.
Prazos de novembro de 2026
| Data | Obrigação | Quem |
|---|---|---|
| 16/11 segunda-feira |
eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha Competência outubro/2026: eSocial (S-1200, S-1202 e S-1299), EFD-Reinf e DCTFWeb (data provisória: confira o ato do ano) |
Recursos humanos, contabilidade e responsável pela folha do município (órgãos públicos, grupo 4 do eSocial) |
| 20/11 sexta-feira |
Repasse do duodécimo à Câmara e limites de gasto do Legislativo Repasse de novembro de 2026 |
Prefeitura (repasse) e Câmara Municipal (limites de gasto) |
| 30/11 segunda-feira |
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária 5º bimestre de 2026 (setembro e outubro) |
Prefeitura (Poder Executivo); o relatório abrange todos os Poderes |
| 30/11 segunda-feira |
MSC – Matriz de Saldos Contábeis MSC de outubro de 2026 (data provisória: confira o ato do ano) |
Prefeitura (Poder Executivo), com os dados de todos os Poderes e órgãos |
| 30/11 segunda-feira |
Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) 5º bimestre de 2026 (set e out) |
Município (secretaria de educação e setor contábil) |
| 30/11 segunda-feira |
Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) 5º bimestre de 2026 (set e out) (data provisória: confira o ato do ano) |
Município (secretaria de saúde e contabilidade; o gestor de saúde declarante responde pelo registro e pela fidedignidade dos dados homologados) |
| 30/11 segunda-feira |
13º salário dos servidores municipais Empregados CLT (Lei nº 4.749/1965, art. 2º): fim da janela do adiantamento (1ª parcela) em 2026 |
Recursos humanos, contabilidade e ordenador de despesa; regra local para estatutários |
| 30/11 segunda-feira |
RPPS: DAIR, DIPR, DPIN e DRAA à Secretaria de Previdência DAIR de outubro/2026 (data provisória: confira o ato do ano) |
Município com regime próprio de previdência (unidade gestora do RPPS e representantes do ente) |
| 30/11 segunda-feira |
RPPS: DAIR, DIPR, DPIN e DRAA à Secretaria de Previdência DIPR do 5º bimestre de 2026 (data provisória: confira o ato do ano) |
Município com regime próprio de previdência (unidade gestora do RPPS e representantes do ente) |
As datas são as previstas na norma. Quando o prazo cai em fim de semana ou feriado, vale a regra do órgão responsável: confira o sistema ou o comunicado oficial antes de deixar para o último dia.
Datas que dependem de ato anual
5 das datas acima dependem de portaria ou cronograma publicado a cada ano. O Observatório Evoluta confere o ato oficial e atualiza o calendário; até lá, trate a data como provisória.
Prazos que variam por município
Algumas obrigações não têm data nacional única e seguem a Lei Orgânica ou a norma do tribunal de contas do estado: PPA, LDO e LOA – prazos de envio e votação, Prestação de contas anual do prefeito ao Tribunal de Contas, 13º salário dos servidores municipais. Confira a lei local e o calendário do tribunal.
Como se organizar
- Defina um responsável por obrigação e um substituto.
- Feche os dados alguns dias antes do prazo, para ter tempo de corrigir inconsistências no sistema.
- Guarde o recibo de envio e publique o que a lei manda publicar.
- Acompanhe o Calendário de Prazos do Gestor e assine o Observatório para receber os avisos.
