Contato

Fernão (SP)

Fernão tem 1.695 habitantes (IBGE, 2026). Em 2025, a prefeitura arrecadou R$ 32,9 milhões em receitas correntes.

Município de São Paulo com até 5 mil habitantes, na região imediata de Marília. Contas, pessoal, educação, gestão e Câmara, com a fonte e a data de verificação de cada número.

Atualização automática · última verificação em 13/11/2026

Localização de Fernão no estado, na região imediata de Marília
Fernão e a região imediata de Marília · IBGE

Visão geral

O retrato de Fernão em poucos minutos: números-chave, o que eles mostram, os Índices Evoluta e a situação institucional.

Fernão em números

População estimada
1.695 hab. 2026 · IBGE · verificado em 12/11/2026
Receitas correntes
R$ 32,9 milhões 2025 · SICONFI · verificado em 12/11/2026
Despesa com pessoal do Executivo
47,4% limite máximo 54% · mediana do porte 44,9% 2026 · RGF · verificado em 12/11/2026
PIB per capita
R$ 60,6 mil mediana do porte R$ 40,4 mil 2023 · IBGE · verificado em 12/11/2026
IDEB — anos iniciais (rede municipal)
6,9 mediana do porte 6,5 2023 · INEP · verificado em 12/11/2026
IEG-M (TCE-SP)
C+em fase de adequação2024 · TCE-SP · verificado em 04/09/2026
Prefeitura Municipal de Fernão
www.fernao.sp.gov.br
Câmara Municipal de Fernão
www.fernao.sp.leg.br · (14) 3273-1011

Site e telefone principal conferidos no site oficial em 12/11/2026.

O que os números de Fernão mostram

O que os números mostram, em linguagem direta. A leitura é feita por regras fixas sobre os dados oficiais, revisadas pela equipe técnica da Evoluta, e não avalia gestores.

  • Em 2026, a despesa com pessoal do Executivo declarada no Relatório de Gestão Fiscal ficou em 47,4% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do limite de alerta (48,6%), com 1,2 pontos de folga até ele. Em relação a 2024, subiu 1,4 pontos percentuais.

    Como a Evoluta ajuda: Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro — LRF
  • A receita tributária própria (impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, taxas e contribuições de melhoria) representou 4,5% das receitas correntes em 2025, abaixo da mediana de 6,1% dos municípios de São Paulo com até 5 mil habitantes. Há espaço para ampliar a arrecadação própria com cadastro, planta de valores e cobrança.

    Como a Evoluta ajuda: Planta Genérica de Valores — PGV, IPTU e ITBI
  • O FPM respondeu por 59,2% das receitas correntes em 2025. Com essa dependência, variações no repasse federal pesam diretamente no caixa, o que torna o planejamento financeiro mensal decisivo.

  • No IDEB 2023, a rede municipal obteve 6,9 nos anos iniciais do ensino fundamental.

Índices Evoluta de Gestão Municipal

Quatro índices próprios, de 0 a 100, que cruzam dados do Tesouro, do IBGE, do INEP e do Tribunal de Contas e comparam Fernão com os municípios de São Paulo na mesma faixa de população. A nota 50 é a posição típica entre os pares. É uma análise própria da Evoluta, não um indicador oficial: não avalia gestores e não substitui o parecer do tribunal de contas. Veja como calculamos.

Ver o detalhamento completo dos Índices de Fernão
Índices Evoluta do município nos quatro pilares, de 0 a 100; o anel tracejado marca 50, a posição típica entre os paresIEF 40IEM 38ICG 66IRS 66

Índice Geral Evoluta (IGE)

52/100

Oportunidade moderada

Média dos quatro pilares. Teste de sensibilidade aos pesos: estável (variação de 2,0 pontos com pesos iguais). Calculado em 13/11/2026.

IEF Equilíbrio FiscalAs contas se sustentam? 40 Oportunidade alta
  • Resultado orçamentárioReceita arrecadada menos despesa empenhada, em % da receita (TCE-SP, Audesp). Superávit pontua melhor. 81 Dado: 7,9 · 2025 · peso 10%
  • Cobrança da dívida ativaValor recebido no ano ÷ saldo inicial da dívida ativa (TCE-SP). 66 Dado: 14,2% do saldo inicial · 2024 · peso 15%
  • Arrecadação própriaReceita tributária ÷ receitas correntes. Maior = menos dependência de repasses. 21 Dado: 4,5% das receitas correntes · 2025 · peso 20%
  • Dependência do FPMFPM ÷ receitas correntes. Menor = caixa menos exposto a oscilações do repasse federal. 11 Dado: 59,2% das receitas correntes · 2025 · peso 15%

Grau de confiança: baixa (57/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

Como a Evoluta ajuda: Planejamento das Despesas com Pessoal · Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro — LRF · Planta Genérica de Valores — PGV, IPTU e ITBI

IEM Eficiência da MáquinaA máquina custa o que deveria e entrega resultado? 38 Oportunidade alta
  • Peso dos cargos só comissionadosComissionados sem vínculo ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC). 78 Dado: 2,2% das pessoas ocupadas · 2025 · peso 15%
  • Eficiência do gastoResultado social (IRS) comparado à receita por habitante: acima de 50, o município entrega mais do que sua receita faria esperar. 38 Dado: IRS 66 × receita por habitante no percentil 89 · 2025 · peso 25%
  • Peso da Administração na despesaParte da despesa na função Administração. Menor = mais recurso para a atividade-fim. 37 Dado: 15,4% da despesa · 2025 · peso 25%
  • Administração por habitanteDespesa da função Administração por habitante. Menor = mais recurso livre para a atividade-fim. 24 Dado: R$ 2.362,08 por habitante · 2025 · peso 20%
  • Câmara por habitanteDespesa da função Legislativa por habitante. 15 Dado: R$ 543,02 por habitante · 2025 · peso 15%

Grau de confiança: alta (100/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

Como a Evoluta ajuda: Reforma Administrativa: Como Superar a Resistência · Mapeamento de Processos e Redesenho (do Organograma ao Fluxograma) · Dimensionamento de Pessoal e Reestruturação do Quadro

ICG Capacidade de GestãoA prefeitura planeja, controla e presta contas? 66 Em bom nível
  • Entregas ao Tesouro em diaRelatórios homologados no SICONFI ÷ relatórios com prazo vencido até a consulta (RREO, RGF e MSC). 100 Dado: 15 de 15 · 2026 · peso 15%
  • Regularidade no CAUCRequisitos fiscais para transferências voluntárias da União: todos comprovados = 100; cada item sem comprovação na data da consulta tira 20 pontos. 100 Dado: 0 pendência(s) · 2026 · peso 15%
  • Mínimos de ensino e saúdeAplicação mínima de 25% em ensino e 15% em saúde (Audesp): os dois = 100; um = 40; nenhum = 0. 100 Dado: ensino 28,9% · saúde 23,6% · 2025 · peso 5%
  • IEG-M Gestão FiscalDimensão fiscal do IEG-M. 69 Dado: nota 0,69 · 2024 · peso 10%
  • Alertas da LRF (TCE-SP)Alertas preventivos do art. 59, § 1º, da LRF no último período publicado no Visor: sem alerta = 100; 1 inciso = 60; 2 = 35; 3 ou mais = 15. 60 Dado: 1 inciso(s) alertado(s) · 2026 · peso 10%
  • IEG-M geral (TCE-SP)Nota do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (0 a 1 × 100); sem a nota, usa a faixa: A=100, B+=80, B=65, C+=45, C=25. 56 Dado: nota 0,56 · 2024 · peso 20%
  • IEG-M Governança de TIDimensão de tecnologia da informação do IEG-M. 31 Dado: nota 0,31 · 2024 · peso 10%
  • IEG-M PlanejamentoDimensão de planejamento do IEG-M. 25 Dado: nota 0,25 · 2024 · peso 15%

Grau de confiança: alta (89/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

IRS Resultados SociaisA população recebe resultado? 66 Em bom nível
  • Aprovação escolarTaxa de aprovação nos anos iniciais (rede municipal). 71 Dado: 100,0% de aprovação · 2023 · peso 20%
  • IDEB anos iniciaisRede municipal, edição mais recente. 65 Dado: 6,9 · 2023 · peso 30%
  • Atendimento urbano de esgotoAbaixo de 50% a nota tem teto de 40 (referência: meta de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, Lei 11.445/2007, art. 11-B). 63 Dado: 100,0% de atendimento · 2023 · peso 30%

Grau de confiança: baixa (48/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

Situação institucional de Fernão

O que o município tem constituído e em dia, segundo os cadastros oficiais. O item em atenção indica onde vale agir primeiro. No CAUC, item pendente quer dizer que o sistema não localizou a comprovação do requisito na data da consulta. O alerta do tribunal de contas é preventivo, não uma penalidade. A situação de cada cadastro muda com o tempo, e a data da verificação vem ao lado.

  • Requisitos fiscais do CAUC comprovados (exigidos para transferências voluntárias da União)Todos os requisitos comprovados · situação em 12/11/2026 · verificado em 12/11/2026
  • Regularidade previdenciária (CAUC, item 4.2)Regular até 20/12/26 (CAUC, item 4.2) · verificado em 12/11/2026
  • Sem alerta da LRF no último período analisado (TCE-SP, art. 59, § 1º, da LC 101/2000)Alertado — incisos V · Agosto/2026 · verificado em 12/11/2026
  • Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente habilitado a receber doações pela declaração do IR (Receita Federal)Habilitado para doações do IR 2026 · verificado em 12/11/2026
  • Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa habilitado a receber doações pela declaração do IR (Receita Federal)Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026 · verificado em 12/11/2026
  • Convênio opcional do ITR com a Receita Federal (Lei 11.250/2005)Conveniado com a Receita Federal desde 28/05/2019 · verificado em 13/11/2026

Finanças públicas

Quanto a Prefeitura de Fernão arrecada, para onde vai o dinheiro e como está diante dos limites da lei.

Receitas e despesas da Prefeitura de Fernão

Receitas e despesas declaradas pelo município ao Tesouro Nacional na Declaração de Contas Anuais (DCA). Valores nominais, sem correção pela inflação.

De onde vem o dinheiro

Receitas correntes por ano e por origem0,0010,0 milhões20,0 milhões30,0 milhõesArrecadação própria 2022: R$ 1,2 milhãoFPM 2022: R$ 14,5 milhõesCota do ICMS 2022: R$ 3,6 milhõesFUNDEB 2022: R$ 1,5 milhãoDemais receitas e transferências 2022: R$ 9,0 milhõesR$ 29,7 milhões2022Arrecadação própria 2023: R$ 1,3 milhãoFPM 2023: R$ 15,0 milhõesCota do ICMS 2023: R$ 3,6 milhõesFUNDEB 2023: R$ 1,6 milhãoDemais receitas e transferências 2023: R$ 5,4 milhõesR$ 26,9 milhões2023Arrecadação própria 2024: R$ 1,3 milhãoFPM 2024: R$ 17,5 milhõesCota do ICMS 2024: R$ 4,2 milhõesFUNDEB 2024: R$ 1,8 milhãoDemais receitas e transferências 2024: R$ 7,4 milhõesR$ 32,2 milhões2024Arrecadação própria 2025: R$ 1,5 milhãoFPM 2025: R$ 19,4 milhõesCota do ICMS 2025: R$ 4,7 milhõesFUNDEB 2025: R$ 1,7 milhãoDemais receitas e transferências 2025: R$ 5,5 milhõesR$ 32,9 milhões2025
Arrecadação própriaFPMCota do ICMSFUNDEBDemais receitas e transferências

Receitas de 2025

Receita (2025)ValorComparação
Receitas correntesR$ 32,9 milhõesverificado em 12/11/2026
Receita tributária própriaR$ 1,5 milhãoverificado em 12/11/2026
IPTUR$ 124,3 milverificado em 12/11/2026
ISSR$ 174,8 milverificado em 12/11/2026
FPM recebidoR$ 19,4 milhõesverificado em 12/11/2026
Cota-parte do ICMSR$ 4,7 milhõesverificado em 12/11/2026
Transferências do FUNDEBR$ 1,7 milhãoverificado em 12/11/2026
Receitas correntes por habitanteR$ 19,4 milmediana do porte: R$ 13,2 milverificado em 12/11/2026
Receita própria sobre as receitas correntes4,5%mediana do porte: 6,1%verificado em 12/11/2026
Peso do FPM nas receitas correntes59,2%mediana do porte: 46,3%verificado em 12/11/2026

Para onde foi a despesa (empenhada, 2025)

  • SaúdeR$ 7,2 milhões · 27,8%
  • EducaçãoR$ 6,3 milhões · 24,3%
  • AdministraçãoR$ 4,0 milhões · 15,4%
  • Assistência SocialR$ 2,1 milhões · 7,9%
  • UrbanismoR$ 1,7 milhão · 6,7%
  • Previdência SocialR$ 1,6 milhão · 6,2%
  • LegislativaR$ 918,8 mil · 3,5%
  • TransporteR$ 758,5 mil · 2,9%
  • Demais funçõesR$ 1,3 milhão · 5,2%

Total empenhado por função: R$ 26,0 milhões.

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C · DCA 2025 · verificado em 12/11/2026

A comparação usa a mediana dos municípios de São Paulo na mesma faixa de população (até 5 mil habitantes). Mediana é o valor do meio: metade dos municípios fica acima e metade abaixo.

Despesa com pessoal da Prefeitura de Fernão

Percentual da despesa total com pessoal do Poder Executivo sobre a receita corrente líquida ajustada, no último período de cada ano do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) fixa para o Executivo municipal o limite máximo de 54% (art. 20, III, b). Acima de 95% desse limite (51,3%), o limite prudencial, ficam vedados, com exceções, aumentos de remuneração, criação de cargos, novas admissões e horas extras (art. 22, parágrafo único). Acima de 90% (48,6%), o tribunal de contas deve emitir alerta (art. 59, § 1º, II).

Despesa com pessoal do Executivo, em % da RCL ajustada, por ano0%20%40%60%Máximo 54%Prudencial 51,3%Alerta 48,6%42,0%202346,0%202447,4%2026
AnoDespesa com pessoalRCL ajustada% da RCL
2026R$ 13,9 milhõesR$ 29,3 milhões47,36%até o 2º quadrimestre · verificado em 12/11/2026
2024R$ 11,1 milhõesR$ 24,2 milhões46,00%verificado em 12/11/2026
2023R$ 9,2 milhõesR$ 21,9 milhões41,99%verificado em 12/11/2026

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo) · último período de cada ano · verificado em 12/11/2026

O percentual declarado no RGF de 2025 está fora da faixa plausível (por exemplo, receita corrente líquida informada de forma incompleta) e por isso não é exibido. Consulte o relatório oficial no SICONFI ou o tribunal de contas.

Valores declarados pelo município ao Tesouro. O tribunal de contas pode apurar percentuais diferentes, conforme a metodologia de cada estado. Veja também a calculadora do limite de despesa com pessoal.

Ensino, saúde e resultado das contas de Fernão

Percentuais apurados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com os dados enviados pelo município. A Constituição exige que o município aplique ao menos 25% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212). Em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo é de 15% da base definida no art. 7º da Lei Complementar 141/2012, como prevê o art. 198, § 2º, III, da Constituição. Os valores do Audesp podem diferir do parecer final das contas.

  • Aplicação em ensinomínimo exigido 25% · 2025 · verificado em 12/11/202628,9%acima do mínimo em 3,9 p.p.
  • Aplicação em saúdemínimo exigido 15% · 2025 · verificado em 12/11/202623,6%acima do mínimo em 8,6 p.p.
  • Resultado da execução orçamentáriareceita arrecadada menos despesa empenhada, em % da receita · 2025 · verificado em 12/11/2026+7,9%superávit orçamentário no ano
  • Custo da Câmara Municipal por habitantedespesa com pessoal e custeio · 2025 · verificado em 12/11/2026R$ 566,40média do porte (TCE-SP): R$ 275,47

Exercício em curso (2026, até junho): ensino 32,7%, saúde 28,3%. Valores parciais, apurados até o último balancete enviado ao TCE-SP.

Fonte: TCE-SP — Resultado das Análises Audesp · verificado em 12/11/2026

Fonte: TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais · verificado em 12/11/2026

Obrigações com o Tesouro em 2026

Relatórios fiscais e contábeis que o município havia homologado no SICONFI até a data da consulta. Pela LRF, o atraso no envio das contas anuais, do RREO e do RGF impede, até a regularização, o recebimento de transferências voluntárias (exceto as de educação, saúde e assistência social) e a contratação de operações de crédito (arts. 25, § 3º, 51, § 2º, 52, § 2º, e 55, § 3º). A Matriz de Saldos Contábeis é enviada mensalmente ao Tesouro conforme as normas da STN.

RREO (bimestres entregues)1º, 2º, 3º e 4º bimestres
RGF (períodos entregues)1º e 2º quadrimestres
Matriz de Saldos Contábeis (meses)9

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas · verificado em 12/11/2026

Prazos de cada obrigação no Calendário de Prazos.

Gestão e eficiência

Estrutura da máquina pública, efetividade da gestão e controle externo.

Estrutura e eficiência da máquina pública de Fernão

Indicadores para planejar reforma administrativa e ganhos de eficiência: quanto custam a administração, a Câmara e o pessoal por habitante e como é a estrutura de pessoal. A marca escura em cada régua é a mediana dos municípios do mesmo porte em São Paulo. Ficar acima da mediana não é, por si, um problema: indica onde vale olhar primeiro.

  • Peso da função Administração na despesaParte da despesa empenhada classificada na função 04 — Administração (gestão, planejamento, finanças, pessoal, patrimônio). 15,4% mediana do porte: 13,9% · 2025 · verificado em 12/11/2026
  • Despesa com Administração por habitante R$ 2.362,08 mediana do porte: R$ 1.685,40 · 2025 · verificado em 12/11/2026
  • Despesa da função Legislativa por habitanteDespesa empenhada na função 01 — Legislativa (Câmara Municipal). R$ 543,02 mediana do porte: R$ 383,35 · 2025 · verificado em 12/11/2026
  • Despesa com pessoal do Executivo por habitante R$ 8.189,68 mediana do porte: R$ 5.461,19 · 2026 · verificado em 12/11/2026
  • Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes 108,2 mediana do porte: 84,5 · 2025 · verificado em 13/11/2026
  • Somente comissionados entre as pessoas ocupadas 2,2% mediana do porte: 4,6% · 2025 · verificado em 13/11/2026

Como a Evoluta ajuda: Reforma Administrativa: Como Superar a Resistência · Mapeamento de Processos e Redesenho (do Organograma ao Fluxograma) · Dimensionamento de Pessoal e Reestruturação do Quadro · Simplificação e Desburocratização de Procedimentos

Função Administração e função Legislativa: despesa empenhada declarada na DCA (SICONFI). Pessoas ocupadas e comissionados: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, MUNIC). Divisões por habitante calculadas pela Evoluta com a estimativa de população do IBGE do mesmo ano.

IEG-M, previdência e controle em Fernão

Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)

Avaliação anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em sete dimensões, em faixas de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação).

Dimensão20142015201620172018201920202021202220232024
GeralB+BBC+BC+C+C+CC+C+
PlanejamentoC+CC+CCCCCCCC
Gestão fiscalB+BB+C+BBB+BC+BB
EducaçãoAAC+CB+BC+BC+C+B
SaúdeB+B+B+B+B+BBBBBB+
Meio ambienteAAAAAC+B+BB+BB
Cidades protegidasCB+C+CCCCCCCC
Governança de TIB+C+B+BBCCCCCC

Fonte: TCE-SP — Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) · verificado em 04/09/2026

Regime de previdência dos servidoresRegime próprio (RPPS)2026verificado em 04/09/2026
IEG-Prev (TCE-SP)C+2025verificado em 04/09/2026
Pessoas ocupadas na administração direta1832025verificado em 13/11/2026
Somente comissionados42025verificado em 13/11/2026
ITRConveniado com a Receita Federal desde 28/05/20192025verificado em 13/11/2026
Saldo da dívida ativaR$ 299,6 mil2024verificado em 04/09/2026
Dívida ativa recebida no anoR$ 116,8 mil2024verificado em 04/09/2026

Fonte: IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) · verificado em 13/11/2026

Fonte: Ministério da Previdência Social — CADPREV · verificado em 04/09/2026

Fonte: TCE-SP — Transparência (dívida ativa) · verificado em 04/09/2026

Sociedade e território

População, economia, educação e saneamento de Fernão.

População e economia de Fernão

População estimada1.695 hab.2026verificado em 12/11/2026
População no Censo 20221.656 hab.2022verificado em 12/11/2026
Área territorial100,5 km²2022verificado em 12/11/2026
Densidade demográfica16,5 hab./km²2022verificado em 12/11/2026
PIBR$ 102,6 milhões2023verificado em 12/11/2026
PIB per capitaR$ 60,6 mil2023verificado em 12/11/2026
IDHM0,7032010verificado em 13/11/2026
IDHM — renda0,6682010verificado em 13/11/2026
IDHM — educação0,6172010verificado em 13/11/2026
IDHM — longevidade0,8432010verificado em 13/11/2026

Fonte: IBGE — Estimativas da População · verificado em 12/11/2026

Fonte: IBGE — PIB dos Municípios · verificado em 12/11/2026

Fonte: PNUD, Ipea e FJP — Atlas do Desenvolvimento Humano (Censo 2010) · verificado em 13/11/2026

Educação em Fernão: IDEB da rede municipal

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede municipal no ensino fundamental, de 0 a 10. As metas projetadas pelo INEP vão de 2007 a 2021; a partir da edição de 2023 não há meta oficial, e a coluna de meta mostra um traço.

IDEB da rede municipal por edição, anos iniciais e finais02468102007200920112013201520172019202120236,9
Anos iniciais (1º ao 5º ano)Anos finais (6º ao 9º ano)
EdiçãoAnos iniciaisMetaAnos finaisMeta
20236,9———
20215,46,7——
20196,56,5——
20176,76,2——
20156,06,0——
20137,15,8——

Fonte: INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal) · verificado em 12/11/2026

Saneamento e território de Fernão

Atendimento urbano de água100,0%2023verificado em 13/11/2026
Atendimento urbano de esgoto100,0%2023verificado em 13/11/2026
Frota de veículos9742026verificado em 04/09/2026
Mortes no trânsito02025verificado em 04/09/2026

Fonte: Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto) · verificado em 13/11/2026

Fonte: DETRAN-SP — Frota ativa (Portal de Dados Abertos SP) · verificado em 04/09/2026

Fonte: Governo de SP — Infosiga SP · verificado em 04/09/2026

Poder Legislativo

Quantos vereadores, quanto custa e o que produz a Câmara de Fernão.

Câmara Municipal de Fernão

Estrutura, custo e produção do Poder Legislativo. Os limites são os da Constituição e da LRF.

  • Despesa com pessoal da Câmara% da receita corrente líquida · limite máximo de 6% (LRF, art. 20, III, a), prudencial 5,7% e alerta 5,4% · 2026 · verificado em 12/11/20262,60%abaixo do limite de alerta, com 2,80 p.p. de folga
  • Vereadoresmáximo permitido pela população: 9 (Constituição, art. 29, IV) · 2025 · verificado em 12/11/20269 de 92 servidores concursados ou temporários · 0 comissionados · 0,0 comissionados por vereador (TCE-SP)

Produção legislativa

  • 2023 182 matérias · 157 normas
  • 2024 171 matérias · 156 normas
  • 2025 266 matérias · 135 normas
  • 2026* 243 matérias · 112 normas

Matérias apresentadas (projetos, requerimentos, indicações e outras)Normas publicadas (leis, resoluções, decretos legislativos)

Fonte: Câmara Municipal — SAPL (Interlegis), API pública · * ano em curso · verificado em 12/11/2026

Como a Evoluta ajuda: Assessoria Legislativa Contínua para Câmaras Municipais

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo) · verificado em 12/11/2026

Fonte: TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais · verificado em 12/11/2026

Perguntas e fontes

Respostas diretas sobre Fernão e a origem de cada número.

Perguntas frequentes sobre Fernão

Qual é a população de Fernão (SP)?

A população estimada pelo IBGE para 2026 é de 1.695 habitantes. No Censo 2022, eram 1.656 habitantes.

Quanto Fernão recebeu de FPM?

Em 2025, o município registrou R$ 19,4 milhões de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo a Declaração de Contas Anuais enviada ao Tesouro Nacional.

Fernão está dentro do limite de despesa com pessoal da LRF?

No Relatório de Gestão Fiscal de 2026, a despesa com pessoal do Executivo foi de 47,4% da receita corrente líquida ajustada. O limite máximo do Executivo municipal é de 54% (art. 20, III, b, da LRF), com limite prudencial de 51,3% (art. 22, parágrafo único) e de alerta de 48,6% (art. 59, § 1º, II).

Qual é o IDEB de Fernão?

No IDEB 2023, a rede municipal obteve 6,9 nos anos iniciais do ensino fundamental (INEP).

Qual é a receita da prefeitura de Fernão?

As receitas correntes realizadas em 2025 somaram R$ 32,9 milhões, o equivalente a R$ 19,4 mil por habitante, segundo a Declaração de Contas Anuais (SICONFI).

Qual é o site e o telefone da Prefeitura Municipal de Fernão?

O site oficial é www.fernao.sp.gov.br (verificado em 12/11/2026 no site oficial).

Qual é o site e o telefone da Câmara Municipal de Fernão?

O site oficial é www.fernao.sp.leg.br e o telefone principal é (14) 3273-1011 (verificado em 12/11/2026 no site oficial).

Quantos vereadores tem a Câmara de Fernão?

A Câmara Municipal de Fernão tem 9 vereadores (TCE-SP, 2025). Pela população, a Constituição permite até 9 cadeiras (art. 29, IV).

Quanto Fernão aplica em educação e saúde?

Em 2025, segundo o TCE-SP, o município aplicou 28,9% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%) e 23,6% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo de 15%).

Qual é o IEG-M de Fernão?

No IEG-M 2025 (exercício 2024), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fernão ficou na faixa C+, com nota 0,56 de 1.

Qual é o Índice Evoluta de Gestão Municipal de Fernão?

O Índice Geral Evoluta de Fernão é 52 de 100 (oportunidade moderada), na comparação com os municípios de São Paulo do mesmo porte. É uma análise própria da Evoluta com dados oficiais, calculada em 13/11/2026.

Quem publica os dados do Radar Municipal de Fernão?

O Radar Municipal é publicado pela Evoluta, empresa de consultoria em gestão pública, que reúne automaticamente dados oficiais de Fernão (IBGE, Tesouro Nacional, INEP, TCE-SP e outras fontes públicas) e informa a fonte e a data de verificação de cada número. A Evoluta não altera os dados oficiais; os Índices Evoluta e a leitura dos números são análise própria, identificada como tal.

Fontes e método

Os dados vêm de fontes oficiais públicas e são reunidos automaticamente pela Evoluta. Cada número informa a fonte, o período de referência e a data da consulta. Indicadores marcados como cálculo da Evoluta são divisões simples entre dados oficiais, como receita por habitante.

As comparações usam a mediana dos municípios do mesmo estado e da mesma faixa de população. O Radar não classifica municípios do melhor ao pior e não avalia gestores.

Como citar: Radar Municipal — Fernão (SP). Evoluta, 13/11/2026. Disponível em: https://evoluta.adm.br/radar/sp/fernao/. Dados oficiais de IBGE, Tesouro Nacional, INEP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre outras fontes listadas abaixo.

Encontrou alguma informação desatualizada ou incorreta? Peça a correção.

Fontes e atualização

FonteÚltima verificaçãoPróxima atualização
Anatel — Meu Município, acessos de banda larga fixa 13/11/2026 automática em implantação
Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel 13/11/2026 automática em implantação
Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública 13/11/2026 automática em implantação
Câmara Municipal — SAPL (Interlegis), API pública 12/11/2026 automática em implantação
DETRAN-SP — Frota ativa (Portal de Dados Abertos SP) 04/09/2026 automática em implantação
Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA) 12/11/2026 até 26/12/2026
Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A 12/11/2026 até 26/12/2026
Governo de SP — Infosiga SP 04/09/2026 automática em implantação
IBGE — Censo Demográfico 2022 12/11/2026 até 11/12/2026
IBGE — Estimativas da População 12/11/2026 até 11/12/2026
IBGE — MUNIC 2021 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — MUNIC 2023 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — MUNIC 2024 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — MUNIC 2025 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — PIB dos Municípios 12/11/2026 até 11/12/2026
IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 13/11/2026 até 12/12/2026
INEP — Censo Escolar, taxa de aprovação (rede municipal) 12/11/2026 até 10/01/2027
INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal) 12/11/2026 até 10/01/2027
INEP — SAEB, notas médias (rede municipal) 12/11/2026 até 10/01/2027
INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025) 13/11/2026 até 11/01/2027
Ministério da Previdência Social — CADPREV 13/11/2026 automática em implantação
Ministério da Previdência Social — Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) 13/11/2026 automática em implantação
Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos) 13/11/2026 automática em implantação
Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos) 12/11/2026 automática em implantação
Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária 13/11/2026 automática em implantação
Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto) 13/11/2026 automática em implantação
Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede de abastecimento de água) 13/11/2026 automática em implantação
Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal 13/11/2026 automática em implantação
Ministério das Cidades — SNIS (índice de atendimento urbano de esgoto) 04/09/2026 automática em implantação
PNUD, Ipea e FJP — Atlas do Desenvolvimento Humano 13/11/2026 automática em implantação
PNUD, Ipea e FJP — Atlas do Desenvolvimento Humano (Censo 2010) 13/11/2026 automática em implantação
Receita Federal — convênios do ITR 13/11/2026 automática em implantação
Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDCA) 12/11/2026 até 26/12/2026
Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDI) 12/11/2026 automática em implantação
TCE-SP — IEG-M, notas por dimensão (Observatório Fiscal) 12/11/2026 automática em implantação
TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso 12/11/2026 automática em implantação
TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais 12/11/2026 automática em implantação
TCE-SP — Pareceres prévios das contas municipais 12/11/2026 automática em implantação
TCE-SP — Resultado das Análises Audesp 12/11/2026 automática em implantação
TCE-SP — Transparência (dívida ativa) 04/09/2026 automática em implantação
TCE-SP — Visor, alertas da LRF (art. 59, § 1º) 12/11/2026 automática em implantação
TCE-SP — Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 04/09/2026 automática em implantação
TCE-SP — Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev) 04/09/2026 automática em implantação
TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024 13/11/2026 automática em implantação
TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios 12/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C 12/11/2026 até 26/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E 12/11/2026 até 26/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo) 12/11/2026 até 11/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo) 12/11/2026 até 11/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas 12/11/2026 até 26/11/2026
Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente) 13/11/2026 automática em implantação
Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais 13/11/2026 automática em implantação

A coleta é automática e refeita, no máximo, a cada 60 dias por fonte; se alguma fonte passar de 90 dias sem atualização, a equipe da Evoluta é avisada. A data de referência de cada número (ano ou período) é a da publicação oficial mais recente.

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