Contato

Porto Calvo (AL)

Porto Calvo tem 24.505 habitantes (IBGE, 2026). Em 2025, a prefeitura arrecadou R$ 190,6 milhões em receitas correntes.

Município de Alagoas com 20 mil a 50 mil habitantes, na região imediata de Porto Calvo - São Luís do Quitunde. Contas, pessoal, educação, gestão e Câmara, com a fonte e a data de verificação de cada número.

Atualização automática · última verificação em 19/11/2026

Localização de Porto Calvo no estado, na região imediata de Porto Calvo - São Luís do Quitunde
Porto Calvo e a região imediata de Porto Calvo - São Luís do Quitunde · IBGE

Visão geral

O retrato de Porto Calvo em poucos minutos: números-chave, o que eles mostram, os Índices Evoluta e a situação institucional.

Porto Calvo em números

População estimada
24.505 hab. 2026 · IBGE · verificado em 12/11/2026
Receitas correntes
R$ 190,6 milhões 2025 · SICONFI · verificado em 13/11/2026
Despesa com pessoal do Executivo
53,7% limite máximo 54% · mediana do porte 46,0% 2024 · RGF · verificado em 12/11/2026
PIB per capita
R$ 22,2 mil mediana do porte R$ 22,2 mil 2023 · IBGE · verificado em 12/11/2026
IDEB — anos iniciais (rede municipal)
5,9 mediana do porte 6,0 2025 · INEP · verificado em 12/11/2026
IEG-M (TCE-AL)
Cbaixo nível de adequação2025 · TCE-AL · verificado em 13/11/2026
Prefeitura Municipal de Porto Calvo
portocalvo.al.gov.br · (82) 9422-9090

Site e telefone principal conferidos no site oficial em 12/11/2026.

O que os números de Porto Calvo mostram

O que os números mostram, em linguagem direta. A leitura é feita por regras fixas sobre os dados oficiais, revisadas pela equipe técnica da Evoluta, e não avalia gestores.

  • Em 2024, a despesa com pessoal do Executivo declarada no Relatório de Gestão Fiscal ficou em 53,7% da receita corrente líquida ajustada, acima do limite prudencial (51,3%), faixa em que a LRF veda, com exceções, aumentos de remuneração, criação de cargos, novas admissões e horas extras (art. 22, parágrafo único). Em relação a 2023, subiu 2,9 pontos percentuais.

    Como a Evoluta ajuda: Planejamento das Despesas com Pessoal
  • A receita tributária própria (impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, taxas e contribuições de melhoria) representou 2,8% das receitas correntes em 2025, abaixo da mediana de 4,2% dos municípios de Alagoas com 20 mil a 50 mil habitantes. Há espaço para ampliar a arrecadação própria com cadastro, planta de valores e cobrança.

    Como a Evoluta ajuda: Planta Genérica de Valores — PGV, IPTU e ITBI
  • No IDEB 2025, a rede municipal obteve 5,9 nos anos iniciais do ensino fundamental.

  • No IDEB 2025, a rede municipal obteve 4,8 nos anos finais do ensino fundamental.

Índices Evoluta de Gestão Municipal

Quatro índices próprios, de 0 a 100, que cruzam dados do Tesouro, do IBGE, do INEP e do Tribunal de Contas e comparam Porto Calvo com os municípios de Alagoas na mesma faixa de população. A nota 50 é a posição típica entre os pares. É uma análise própria da Evoluta, não um indicador oficial: não avalia gestores e não substitui o parecer do tribunal de contas. Veja como calculamos.

Ver o detalhamento completo dos Índices de Porto Calvo
Índices Evoluta do município nos quatro pilares, de 0 a 100; o anel tracejado marca 50, a posição típica entre os paresIEF 38IEM 58ICG 28IRS 41

Índice Geral Evoluta (IGE)

41/100

Oportunidade moderada

Média dos quatro pilares. Teste de sensibilidade aos pesos: estável (variação de 0,8 ponto com pesos iguais). Calculado em 13/11/2026.

IEF Equilíbrio FiscalAs contas se sustentam? 38 Oportunidade alta
  • Tendência da despesa com pessoalVariação do percentual em dois anos. Queda ou estabilidade pontuam melhor. 90 Dado: -2,8 p.p. em dois anos · 2024–2026 · peso 15%
  • Despesa com pessoal frente à RCLMenor percentual = mais folga. Acima dos limites da LRF para o Executivo (alerta 48,6%, prudencial 51,3%, máximo 54%) a nota tem teto de 50, 25 e 10. 37 Dado: 50,9% da RCL · 2026 · peso 25%
  • Dependência do FPMFPM ÷ receitas correntes. Menor = caixa menos exposto a oscilações do repasse federal. 33 Dado: 27,1% das receitas correntes · 2025 · peso 15%
  • Arrecadação própriaReceita tributária ÷ receitas correntes. Maior = menos dependência de repasses. 6 Dado: 2,8% das receitas correntes · 2025 · peso 20%

Grau de confiança: média (75/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

Como a Evoluta ajuda: Planejamento das Despesas com Pessoal · Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro — LRF · Planta Genérica de Valores — PGV, IPTU e ITBI

IEM Eficiência da MáquinaA máquina custa o que deveria e entrega resultado? 58 Oportunidade moderada
  • Peso da Administração na despesaParte da despesa na função Administração. Menor = mais recurso para a atividade-fim. 75 Dado: 8,0% da despesa · 2025 · peso 25%
  • Administração por habitanteDespesa da função Administração por habitante. Menor = mais recurso livre para a atividade-fim. 71 Dado: R$ 614,61 por habitante · 2025 · peso 20%
  • Câmara por habitanteDespesa da função Legislativa por habitante. 52 Dado: R$ 175,01 por habitante · 2025 · peso 15%
  • Eficiência do gastoResultado social (IRS) comparado à receita por habitante: acima de 50, o município entrega mais do que sua receita faria esperar. 46 Dado: IRS 41 × receita por habitante no percentil 48 · 2025 · peso 25%
  • Peso dos cargos só comissionadosComissionados sem vínculo ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC). 40 Dado: 6,9% das pessoas ocupadas · 2025 · peso 15%

Grau de confiança: alta (100/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

Como a Evoluta ajuda: Reforma Administrativa: Como Superar a Resistência · Mapeamento de Processos e Redesenho (do Organograma ao Fluxograma) · Dimensionamento de Pessoal e Reestruturação do Quadro

ICG Capacidade de GestãoA prefeitura planeja, controla e presta contas? 28 Oportunidade alta
  • IEG-M Gestão FiscalDimensão fiscal do IEG-M. 49 Dado: nota 0,49 · 2025 · peso 10%
  • IEG-M Governança de TIDimensão de tecnologia da informação do IEG-M. 39 Dado: nota 0,39 · 2025 · peso 10%
  • IEG-M geral (TCE-SP)Nota do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (0 a 1 × 100); sem a nota, usa a faixa: A=100, B+=80, B=65, C+=45, C=25. 37 Dado: nota 0,37 · 2025 · peso 20%
  • IEG-M PlanejamentoDimensão de planejamento do IEG-M. 23 Dado: nota 0,23 · 2025 · peso 15%
  • Entregas ao Tesouro em diaRelatórios homologados no SICONFI ÷ relatórios com prazo vencido até a consulta (RREO, RGF e MSC). 7 Dado: 1 de 15 · 2026 · peso 15%
  • Regularidade no CAUCRequisitos fiscais para transferências voluntárias da União: todos comprovados = 100; cada item sem comprovação na data da consulta tira 20 pontos. 0 Dado: 13 pendência(s) · 2026 · peso 15%

Grau de confiança: média (70/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

Como a Evoluta ajuda: Protocolo e Tramitação de Processos · Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) · Estatuto dos Servidores e Reforma Administrativa Municipal

IRS Resultados SociaisA população recebe resultado? 41 Oportunidade moderada
  • Aprovação escolarTaxa de aprovação nos anos iniciais (rede municipal). 52 Dado: 99,9% de aprovação · 2025 · peso 20%
  • IDEB anos iniciaisRede municipal, edição mais recente. 38 Dado: 5,9 · 2025 · peso 30%
  • IDEB anos finaisRede municipal, edição mais recente. 35 Dado: 4,8 · 2025 · peso 20%

Grau de confiança: média (70/100), pela cobertura e pela atualidade dos dados usados.

Situação institucional de Porto Calvo

O que o município tem constituído e em dia, segundo os cadastros oficiais. O item em atenção indica onde vale agir primeiro. No CAUC, item pendente quer dizer que o sistema não localizou a comprovação do requisito na data da consulta. O alerta do tribunal de contas é preventivo, não uma penalidade. A situação de cada cadastro muda com o tempo, e a data da verificação vem ao lado.

  • Requisitos fiscais do CAUC comprovados (exigidos para transferências voluntárias da União)Itens sem comprovação no CAUC: 1.1, 1.3, 1.5, 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.4, 3.4.1, 3.5, 4.1, 5.3, 5.4 · situação em 18/11/2026 · verificado em 19/11/2026
  • Regularidade previdenciária (CAUC, item 4.2)Regular até 07/03/27 (CAUC, item 4.2) · verificado em 19/11/2026
  • Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente habilitado a receber doações pela declaração do IR (Receita Federal)Habilitado para doações do IR 2026 · verificado em 12/11/2026
  • Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa habilitado a receber doações pela declaração do IR (Receita Federal)Habilitado para doações do IR 2026 · verificado em 12/11/2026
  • Convênio opcional do ITR com a Receita Federal (Lei 11.250/2005)Convênio denunciado em 03/12/2018 · verificado em 13/11/2026

Finanças públicas

Quanto a Prefeitura de Porto Calvo arrecada, para onde vai o dinheiro e como está diante dos limites da lei.

Receitas e despesas da Prefeitura de Porto Calvo

Receitas e despesas declaradas pelo município ao Tesouro Nacional na Declaração de Contas Anuais (DCA). Valores nominais, sem correção pela inflação.

De onde vem o dinheiro

Receitas correntes por ano e por origem0,0050,0 milhões100,0 milhões150,0 milhões200,0 milhõesArrecadação própria 2022: R$ 1,5 milhãoFPM 2022: R$ 38,2 milhõesCota do ICMS 2022: R$ 7,3 milhõesFUNDEB 2022: R$ 29,1 milhõesDemais receitas e transferências 2022: R$ 78,1 milhõesR$ 154,2 milhões2022Arrecadação própria 2023: R$ 2,2 milhõesFPM 2023: R$ 39,4 milhõesCota do ICMS 2023: R$ 8,6 milhõesFUNDEB 2023: R$ 31,2 milhõesDemais receitas e transferências 2023: R$ 62,1 milhõesR$ 143,7 milhões2023Arrecadação própria 2024: R$ 2,6 milhõesFPM 2024: R$ 45,1 milhõesCota do ICMS 2024: R$ 11,8 milhõesFUNDEB 2024: R$ 39,2 milhõesDemais receitas e transferências 2024: R$ 69,6 milhõesR$ 168,3 milhões2024Arrecadação própria 2025: R$ 5,4 milhõesFPM 2025: R$ 51,6 milhõesCota do ICMS 2025: R$ 12,7 milhõesFUNDEB 2025: R$ 41,8 milhõesDemais receitas e transferências 2025: R$ 79,2 milhõesR$ 190,6 milhões2025
Arrecadação própriaFPMCota do ICMSFUNDEBDemais receitas e transferências

Receitas de 2025

Receita (2025)ValorComparação
Receitas correntesR$ 190,6 milhõesverificado em 13/11/2026
Receita tributária própriaR$ 5,4 milhõesverificado em 13/11/2026
ISSR$ 968,3 milverificado em 13/11/2026
FPM recebidoR$ 51,6 milhõesverificado em 13/11/2026
Cota-parte do ICMSR$ 12,7 milhõesverificado em 13/11/2026
Transferências do FUNDEBR$ 41,8 milhõesverificado em 13/11/2026
Receitas correntes por habitanteR$ 7.775,23mediana do porte: R$ 7.883,51verificado em 12/11/2026
Receita própria sobre as receitas correntes2,8%mediana do porte: 4,2%verificado em 12/11/2026
Peso do FPM nas receitas correntes27,1%mediana do porte: 25,6%verificado em 12/11/2026

Para onde foi a despesa (empenhada, 2025)

  • EducaçãoR$ 91,1 milhões · 48,4%
  • SaúdeR$ 38,4 milhões · 20,4%
  • AdministraçãoR$ 15,1 milhões · 8,0%
  • Previdência SocialR$ 14,3 milhões · 7,6%
  • UrbanismoR$ 12,0 milhões · 6,4%
  • CulturaR$ 6,4 milhões · 3,4%
  • LegislativaR$ 4,3 milhões · 2,3%
  • Assistência SocialR$ 4,1 milhões · 2,2%
  • Demais funçõesR$ 2,6 milhões · 1,4%

Total empenhado por função: R$ 188,2 milhões.

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C · DCA 2025 · verificado em 13/11/2026

A comparação usa a mediana dos municípios de Alagoas na mesma faixa de população (20 mil a 50 mil habitantes). Mediana é o valor do meio: metade dos municípios fica acima e metade abaixo.

Despesa com pessoal da Prefeitura de Porto Calvo

Percentual da despesa total com pessoal do Poder Executivo sobre a receita corrente líquida ajustada, no último período de cada ano do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) fixa para o Executivo municipal o limite máximo de 54% (art. 20, III, b). Acima de 95% desse limite (51,3%), o limite prudencial, ficam vedados, com exceções, aumentos de remuneração, criação de cargos, novas admissões e horas extras (art. 22, parágrafo único). Acima de 90% (48,6%), o tribunal de contas deve emitir alerta (art. 59, § 1º, II).

Despesa com pessoal do Executivo, em % da RCL ajustada, por ano0%20%40%60%Máximo 54%Prudencial 51,3%Alerta 48,6%50,7%202353,7%202450,9%2026*
AnoDespesa com pessoalRCL ajustada% da RCL
2026R$ 86,4 milhõesR$ 169,8 milhões50,88%até o 1º quadrimestre · verificado em 12/11/2026
2024R$ 79,1 milhõesR$ 147,3 milhões53,67%verificado em 12/11/2026
2023R$ 72,3 milhõesR$ 142,5 milhões50,74%verificado em 12/11/2026

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo) · último período de cada ano · * 2026: até o 1º quadrimestre (ano em curso, parcial) · verificado em 12/11/2026

Valores declarados pelo município ao Tesouro. O tribunal de contas pode apurar percentuais diferentes, conforme a metodologia de cada estado. Veja também a calculadora do limite de despesa com pessoal.

Obrigações com o Tesouro em 2026

Relatórios fiscais e contábeis que o município havia homologado no SICONFI até a data da consulta. Pela LRF, o atraso no envio das contas anuais, do RREO e do RGF impede, até a regularização, o recebimento de transferências voluntárias (exceto as de educação, saúde e assistência social) e a contratação de operações de crédito (arts. 25, § 3º, 51, § 2º, 52, § 2º, e 55, § 3º). A Matriz de Saldos Contábeis é enviada mensalmente ao Tesouro conforme as normas da STN.

RREO (bimestres entregues)Nenhum até a consulta
RGF (períodos entregues)1º quadrimestre
Matriz de Saldos Contábeis (meses)0

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas · verificado em 15/11/2026

Prazos de cada obrigação no Calendário de Prazos.

Gestão e eficiência

Estrutura da máquina pública, efetividade da gestão e controle externo.

Estrutura e eficiência da máquina pública de Porto Calvo

Indicadores para planejar reforma administrativa e ganhos de eficiência: quanto custam a administração, a Câmara e o pessoal por habitante e como é a estrutura de pessoal. A marca escura em cada régua é a mediana dos municípios do mesmo porte em Alagoas. Ficar acima da mediana não é, por si, um problema: indica onde vale olhar primeiro.

  • Peso da função Administração na despesaParte da despesa empenhada classificada na função 04 — Administração (gestão, planejamento, finanças, pessoal, patrimônio). 8,0% mediana do porte: 8,9% · 2025 · verificado em 12/11/2026
  • Despesa com Administração por habitante R$ 614,61 mediana do porte: R$ 672,72 · 2025 · verificado em 12/11/2026
  • Despesa da função Legislativa por habitanteDespesa empenhada na função 01 — Legislativa (Câmara Municipal). R$ 175,01 mediana do porte: R$ 175,39 · 2025 · verificado em 12/11/2026
  • Despesa com pessoal do Executivo por habitante R$ 3.224,68 mediana do porte: R$ 3.001,21 · 2024 · verificado em 12/11/2026
  • Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes 59,6 mediana do porte: 73,1 · 2025 · verificado em 13/11/2026
  • Somente comissionados entre as pessoas ocupadas 6,9% mediana do porte: 5,8% · 2025 · verificado em 13/11/2026

Como a Evoluta ajuda: Reforma Administrativa: Como Superar a Resistência · Mapeamento de Processos e Redesenho (do Organograma ao Fluxograma) · Dimensionamento de Pessoal e Reestruturação do Quadro · Simplificação e Desburocratização de Procedimentos

Função Administração e função Legislativa: despesa empenhada declarada na DCA (SICONFI). Pessoas ocupadas e comissionados: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, MUNIC). Divisões por habitante calculadas pela Evoluta com a estimativa de população do IBGE do mesmo ano.

IEG-M, previdência e controle em Porto Calvo

Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)

Avaliação anual do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas em sete dimensões, em faixas de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação).

Dimensão202320242025
GeralCCC
PlanejamentoCCC
Gestão fiscalCCC
EducaçãoCCC
SaúdeBC+B
Meio ambienteCCC
Cidades protegidasC+C+C
Governança de TICCC

Fonte: TCE-AL — IEG-M, dados abertos do IEG-M Brasil (IRB/Rede Indicon) · verificado em 13/11/2026

Regime de previdência dos servidoresRegime próprio (RPPS)2025verificado em 13/11/2026
Pessoas ocupadas na administração direta1.4602025verificado em 13/11/2026
Somente comissionados1012025verificado em 13/11/2026
ITRConvênio denunciado em 03/12/20182025verificado em 13/11/2026
Saldo da dívida ativaR$ 503,1 mil2025verificado em 13/11/2026

Fonte: IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) · verificado em 13/11/2026

Fonte: Ministério da Previdência Social — CADPREV · verificado em 13/11/2026

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, DCA (créditos de dívida ativa) · verificado em 13/11/2026

Sociedade e território

População, economia, educação e saneamento de Porto Calvo.

População e economia de Porto Calvo

População estimada24.505 hab.2026verificado em 12/11/2026
População no Censo 202224.071 hab.2022verificado em 12/11/2026
Área territorial313,2 km²2022verificado em 12/11/2026
Densidade demográfica76,9 hab./km²2022verificado em 12/11/2026
PIBR$ 544,5 milhões2023verificado em 12/11/2026
PIB per capitaR$ 22,2 mil2023verificado em 12/11/2026
IDHM0,5862010verificado em 13/11/2026
IDHM — renda0,5582010verificado em 13/11/2026
IDHM — educação0,4982010verificado em 13/11/2026
IDHM — longevidade0,7232010verificado em 13/11/2026

Fonte: IBGE — Estimativas da População · verificado em 12/11/2026

Fonte: IBGE — PIB dos Municípios · verificado em 12/11/2026

Fonte: PNUD, Ipea e FJP — Atlas do Desenvolvimento Humano (Censo 2010) · verificado em 13/11/2026

Educação em Porto Calvo: IDEB da rede municipal

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede municipal no ensino fundamental, de 0 a 10. As metas projetadas pelo INEP vão de 2007 a 2021; a partir da edição de 2023 não há meta oficial, e a coluna de meta mostra um traço.

IDEB da rede municipal por edição, anos iniciais e finais0246810200520072009201120132015201720192021202320255,94,8
Anos iniciais (1º ao 5º ano)Anos finais (6º ao 9º ano)
EdiçãoAnos iniciaisMetaAnos finaisMeta
20255,9—4,8—
20235,2—4,3—
20215,24,54,14,4
20194,84,23,84,2
20174,63,93,33,9
20154,43,63,23,6

Fonte: INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal) · verificado em 12/11/2026

Saneamento e território de Porto Calvo

Atendimento urbano de água69,2%2023verificado em 13/11/2026
Frota de veículos8.7482026-09verificado em 13/11/2026

Fonte: Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede de abastecimento de água) · verificado em 13/11/2026

Fonte: Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos · verificado em 13/11/2026

Poder Legislativo

Quantos vereadores, quanto custa e o que produz a Câmara de Porto Calvo.

Câmara Municipal de Porto Calvo

Estrutura, custo e produção do Poder Legislativo. Os limites são os da Constituição e da LRF.

  • Despesa com pessoal da Câmara% da receita corrente líquida · limite máximo de 6% (LRF, art. 20, III, a), prudencial 5,7% e alerta 5,4% · 2024 · verificado em 16/11/20262,85%abaixo do limite de alerta, com 2,55 p.p. de folga

Como a Evoluta ajuda: Assessoria Legislativa Contínua para Câmaras Municipais

Fonte: Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo) · verificado em 16/11/2026

Perguntas e fontes

Respostas diretas sobre Porto Calvo e a origem de cada número.

Perguntas frequentes sobre Porto Calvo

Qual é a população de Porto Calvo (AL)?

A população estimada pelo IBGE para 2026 é de 24.505 habitantes. No Censo 2022, eram 24.071 habitantes.

Quanto Porto Calvo recebeu de FPM?

Em 2025, o município registrou R$ 51,6 milhões de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo a Declaração de Contas Anuais enviada ao Tesouro Nacional.

Porto Calvo está dentro do limite de despesa com pessoal da LRF?

No Relatório de Gestão Fiscal de 2024, a despesa com pessoal do Executivo foi de 53,7% da receita corrente líquida ajustada. O limite máximo do Executivo municipal é de 54% (art. 20, III, b, da LRF), com limite prudencial de 51,3% (art. 22, parágrafo único) e de alerta de 48,6% (art. 59, § 1º, II).

Qual é o IDEB de Porto Calvo?

No IDEB 2025, a rede municipal obteve 5,9 nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,8 nos anos finais (INEP).

Qual é a receita da prefeitura de Porto Calvo?

As receitas correntes realizadas em 2025 somaram R$ 190,6 milhões, o equivalente a R$ 7.775,23 por habitante, segundo a Declaração de Contas Anuais (SICONFI).

Qual é o site e o telefone da Prefeitura Municipal de Porto Calvo?

O site oficial é portocalvo.al.gov.br e o telefone principal é (82) 9422-9090 (verificado em 12/11/2026 no site oficial).

Qual é o IEG-M de Porto Calvo?

No IEG-M 2026 (exercício 2025), do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Porto Calvo ficou na faixa C, com nota 0,37 de 1.

Qual é o Índice Evoluta de Gestão Municipal de Porto Calvo?

O Índice Geral Evoluta de Porto Calvo é 41 de 100 (oportunidade moderada), na comparação com os municípios de Alagoas do mesmo porte. É uma análise própria da Evoluta com dados oficiais, calculada em 13/11/2026.

Quem publica os dados do Radar Municipal de Porto Calvo?

O Radar Municipal é publicado pela Evoluta, empresa de consultoria em gestão pública, que reúne automaticamente dados oficiais de Porto Calvo (IBGE, Tesouro Nacional, INEP, TCE-AL e outras fontes públicas) e informa a fonte e a data de verificação de cada número. A Evoluta não altera os dados oficiais; os Índices Evoluta e a leitura dos números são análise própria, identificada como tal.

Fontes e método

Os dados vêm de fontes oficiais públicas e são reunidos automaticamente pela Evoluta. Cada número informa a fonte, o período de referência e a data da consulta. Indicadores marcados como cálculo da Evoluta são divisões simples entre dados oficiais, como receita por habitante.

As comparações usam a mediana dos municípios do mesmo estado e da mesma faixa de população. O Radar não classifica municípios do melhor ao pior e não avalia gestores.

Como citar: Radar Municipal — Porto Calvo (AL). Evoluta, 13/11/2026. Disponível em: https://evoluta.adm.br/radar/al/porto-calvo/. Dados oficiais de IBGE, Tesouro Nacional, INEP e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, entre outras fontes listadas abaixo.

Dados abertos: baixe os números desta página em planilha (CSV) ou em JSON, com fonte, período e data de verificação de cada um.

Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar "Radar Municipal — Evoluta" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença. Texto da licença CC BY 4.0.

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Fontes e atualização

FonteÚltima verificaçãoPróxima atualização
Anatel — Meu Município, acessos de banda larga fixa 13/11/2026 automática em implantação
Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel 13/11/2026 automática em implantação
Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública 13/11/2026 automática em implantação
Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA) 12/11/2026 até 26/12/2026
Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A 12/11/2026 até 26/12/2026
IBGE — Censo Demográfico 2022 12/11/2026 até 11/12/2026
IBGE — Estimativas da População 12/11/2026 até 11/12/2026
IBGE — MUNIC 2021 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — MUNIC 2023 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — MUNIC 2024 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — MUNIC 2025 13/11/2026 até 12/12/2026
IBGE — PIB dos Municípios 12/11/2026 até 11/12/2026
IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 13/11/2026 até 12/12/2026
INEP — Censo Escolar, taxa de aprovação (rede municipal) 12/11/2026 até 10/01/2027
INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal) 12/11/2026 até 10/01/2027
INEP — SAEB, notas médias (rede municipal) 12/11/2026 até 10/01/2027
INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025) 13/11/2026 até 11/01/2027
Ministério da Previdência Social — CADPREV 13/11/2026 automática em implantação
Ministério da Previdência Social — Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) 13/11/2026 automática em implantação
Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos) 13/11/2026 automática em implantação
Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos) 12/11/2026 automática em implantação
Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária 12/11/2026 automática em implantação
Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede de abastecimento de água) 13/11/2026 automática em implantação
Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal 13/11/2026 automática em implantação
Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos 13/11/2026 automática em implantação
PNUD, Ipea e FJP — Atlas do Desenvolvimento Humano 13/11/2026 automática em implantação
PNUD, Ipea e FJP — Atlas do Desenvolvimento Humano (Censo 2010) 13/11/2026 automática em implantação
Receita Federal — convênios do ITR 13/11/2026 automática em implantação
Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDCA) 12/11/2026 até 26/12/2026
Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDI) 12/11/2026 automática em implantação
TCE-AL — IEG-M, dados abertos do IEG-M Brasil (IRB/Rede Indicon) 13/11/2026 automática em implantação
TCE-AL — IEG-M, dados abertos publicados pelo IRB (Rede Indicon) 12/11/2026 automática em implantação
TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024 13/11/2026 automática em implantação
TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios 19/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — SICONFI, DCA (créditos de dívida ativa) 13/11/2026 até 27/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C 13/11/2026 até 27/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E 13/11/2026 até 27/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo) 12/11/2026 até 11/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo) 16/11/2026 até 15/12/2026
Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas 15/11/2026 até 29/11/2026
Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente) 13/11/2026 automática em implantação
Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente) 13/11/2026 automática em implantação
Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais 15/11/2026 automática em implantação

A coleta é automática e refeita, no máximo, a cada 60 dias por fonte; se alguma fonte passar de 90 dias sem atualização, a equipe da Evoluta é avisada. A data de referência de cada número (ano ou período) é a da publicação oficial mais recente.

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