Nomear com Segurança

Depois da eleição vem a euforia, e logo em seguida a pressão para nomear. Os partidos da coligação apresentam nomes. Os apoiadores esperam reconhecimento. A população, esperançosa, já começa a cobrar. Nesse clima, é comum o prefeito pular a etapa do planejamento e começar a nomear no mesmo ritmo das demandas. Este capítulo explica por que esse é o caminho errado e o que está em jogo.

Cargo comissionado não é cabide de emprego

No Brasil, os cargos comissionados costumam ser vistos com desconfiança, como retribuição por apoio político ou abrigo para o pessoal da campanha. Este livro parte de outra leitura. Os cargos em comissão ocupam o nível mais estratégico da gestão. Servem para conduzir a prefeitura na direção do projeto escolhido nas urnas, seja ele de esquerda, de direita ou de centro.

O novo governo herda uma máquina de servidores de carreira que domina o serviço público. Esses servidores são indispensáveis. Mas, para que as promessas de campanha virem realidade, a máquina precisa de pessoas alinhadas ao plano de governo, capazes de direcionar as políticas públicas para onde a população escolheu. Se tudo fosse técnico, não haveria razão para eleições. É nessa equipe de confiança que a democracia se materializa na gestão.

Cargos em comissão existem para que o projeto escolhido nas urnas possa, de fato, ser executado.

Encaixar a equipe numa estrutura que não é sua

Na União, é comum o governo eleito reorganizar ministérios e secretarias logo no início, às vezes ainda na transição. Cada presidente faz ajustes maiores ou menores, mas todos fazem, e o primeiro escalão ganha a cara do novo governo. Nos municípios, o que se vê com frequência é outra coisa: o prefeito pega a estrutura existente, olha os cargos que há e tenta encaixar a nova equipe neles.

O problema é que essa estrutura costuma estar desatualizada. Não é raro encontrar leis de cargos com 15, 20 ou 30 anos, enquanto o serviço público mudou muito. A cada novo programa estadual ou federal, a cada ideia nova de um gestor, cria-se um projeto de lei, emenda-se aqui, acrescenta-se um cargo ali. Com o tempo, a legislação vira uma colcha de retalhos que nem o setor de recursos humanos consegue consultar. Faltam padrão de criação, atribuições bem descritas e requisitos de provimento. E, sem perceber, o município se afasta do que a Constituição permite.

Por que o problema aparece no meio do mandato

O prefeito que nomeia sobre essa estrutura, sem planejamento, tende a ter problemas no meio do mandato. O Ministério Público e os Tribunais de Contas têm aprofundado a fiscalização sobre o provimento de cargos em comissão. No último ciclo de mandatos, houve uma enxurrada de ações de inconstitucionalidade, inclusive em São Paulo.

As consequências variam. Houve municípios em que todos os cargos comissionados foram extintos por decisão judicial, deixando o prefeito sem a sua equipe de confiança. Houve também multas e outras sanções ao próprio prefeito, quando um termo de ajustamento de conduta herdado da gestão anterior não foi cumprido a tempo. E há o custo político: interromper a equipe no meio do caminho gera desgaste com os grupos que compõem o governo e atrasa as políticas prometidas.

O caso mostra duas coisas. A primeira é que a herança pesa: o prefeito pode responder por problemas que não criou. A segunda é que há saída, e ela passa por uma estrutura juridicamente sólida, não pela desistência dos cargos de confiança.

A transição como oportunidade

O período entre a eleição e a posse costuma ser consumido por conversas sobre nomes. Pode ser usado de forma mais produtiva. Se houver acesso às informações da prefeitura, é o momento de pedir a legislação de cargos, a lista de ocupantes e o levantamento de ações e termos de ajustamento em curso. Se não houver transição com acesso à máquina, como acontece em muitos municípios, esse trabalho precisa ocupar as primeiras semanas do governo.

Em qualquer caso, a recomendação é a mesma: definir antes da posse apenas o núcleo estratégico indispensável e reservar as demais nomeações para depois de um diagnóstico mínimo da estrutura. Essa disciplina, nos primeiros dias, evita a maior parte dos problemas que aparecem no meio do mandato.

Quantos comissionados posso ter?

É a pergunta mais frequente quando se começa uma reforma administrativa. E a resposta costuma surpreender: mais importante do que o número é o que cada cargo faz e onde ele está na estrutura. O direito não oferece uma resposta prática para essa pergunta. Por isso fomos buscar uma linha condutora na administração, mais precisamente no planejamento estratégico, que divide as organizações em três níveis:

• Estratégico: define o que fazer. Na prefeitura, dá o direcionamento político e de projetos, busca novas soluções e fiscaliza se a estratégia está funcionando. É o lugar dos cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento.
• Tático: define como fazer. Vamos terceirizar, licitar, deslocar servidores, mudar a estrutura física de um equipamento? Recomenda-se ocupá-lo, preferencialmente, com funções gratificadas, exercidas por servidores efetivos.
• Operacional: executa. É o lugar exclusivo dos servidores de carreira.

Quando o nível tático não funciona, o primeiro escalão precisa descer para fazer as coisas acontecerem. Daí nasce a falsa ideia, muito repetida nas prefeituras, de que "sem comissionado a prefeitura não anda". Na verdade, ela não anda porque falta o nível do meio. Os capítulos 3 e 4 detalham essa estrutura.