Curso gratuito com certificado
Retendo Imposto de Renda para projetos locais
Como fazer parte do Imposto de Renda dos moradores ficar no município: regularização dos fundos da criança e da pessoa idosa, CNPJ, conta, cadastro, prazos e organização local da campanha de destinação.
- 8 h de carga horária
- 5 aulas · 2 h 12 min de vídeo
- Nível Introdutório
- Certificado verificável
Sobre o curso
Todo ano, contribuintes do seu município podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido ao fundo municipal da criança e do adolescente e até 3% ao fundo da pessoa idosa, sem pagar nada a mais. Mas, na maioria das cidades, só uma pequena parte desse potencial chega de fato aos fundos locais. Em muitos casos, o contribuinte procura a cidade no programa da declaração e ela simplesmente não aparece, porque o fundo não está regularizado.
Neste curso, Marcos Gregório Borges, servidor da Receita Federal responsável pela área de Cidadania Fiscal no Estado de São Paulo, mestre em gestão pública pela USP, conversa com Matheus Delbon, da Evoluta, sobre o passo a passo para o município passar a receber esses recursos. São cinco aulas práticas, da lógica da destinação até a organização da campanha local.
O que você vai ver
- Como funciona a destinação do IR na declaração e quanto o seu município pode captar.
- Os quatro passos da regularização: lei, CNPJ, conta bancária e cadastro.
- Os detalhes que mais causam indeferimento do CNPJ e erros no cadastro.
- Prazos, conferência da habilitação e cuidados com os repasses.
- Como organizar prefeitura, conselhos, entidades e contadores para a campanha.
Cada aula traz texto-base, mapa mental, ficha-resumo, quiz e flashcards. Ao final, a avaliação libera o certificado de curso livre de capacitação da Escola de Governo Evoluta.
Para quem é: Prefeitos, secretários de assistência social, finanças e governo, gestores dos fundos municipais, conselheiros de direitos da criança e da pessoa idosa, contadores públicos, procuradores e vereadores.
O que você vai aprender
- Compreender como funciona a destinação do Imposto de Renda aos fundos da criança e da pessoa idosa.
- Consultar o potencial de destinação do município nos dados públicos da Receita Federal.
- Executar os quatro passos de regularização dos fundos: lei, CNPJ, conta e cadastro.
- Evitar os erros mais comuns no pedido de CNPJ, no cadastro e nos dados bancários.
- Organizar prefeitura, conselhos, entidades e contadores para uma campanha de destinação.
Ementa
5 aulas · 2 h 12 min
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Regularização dos fundos: os quatro passos
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A lei municipal e o CNPJ do fundo
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Conta bancária e cadastro no ministério
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Dúvidas frequentes e organização local da campanha
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Avaliação final
Materiais inclusos em cada aula
- ResumoO texto-base da aula para ler e reler.
- Mapa mentalOs temas da aula numa visão só, para ampliar e imprimir.
- Ficha-resumoIdeias-chave, conceitos e aplicação prática numa página.
- QuizQuestões com correção comentada para fixar o conteúdo.
- FlashcardsRevisão espaçada: o que você errou volta mais cedo.
- CertificadoCom código e QR Code de verificação, pronto para o LinkedIn.
E-book do curso
O Imposto que Fica na Cidade
Como regularizar os fundos municipais da criança e do adolescente e da pessoa idosa e organizar a destinação do Imposto de Renda
- Marcos Gregório BorgesResponsável pela área de Cidadania Fiscal da Receita Federal no Estado de São Paulo
- Matheus Bernardo DelbonDiretor da Escola de Governo da Evoluta
10 capítulos · leitura online e PDF para baixar · apresentação e capítulo 1 abertos
Ler o início do e-bookDocentes
- Marcos Gregório Borges
- Matheus Delbon
Seu certificado
Curso livre de capacitação. Código único e QR Code para qualquer pessoa conferir a autenticidade. Conteúdo programático no verso.
Discussão do curso
A turma conversa aqui sobre o conteúdo e a prática do dia a dia. A discussão é aberta aos alunos matriculados.