O PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) é o programa federal, regulado pelo Decreto nº 9.099/2017, que avalia e distribui obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, às escolas públicas de educação básica. O FNDE executa o programa, com escolha das obras pelas escolas e redes a partir de guias de avaliação, e entrega gratuita do material, que é reutilizável em ciclos. É um programa de grande escala, que alcança as redes municipais, estaduais e distrital que aderem. Veja FNDE.
Como funciona
- Adesão: estados, municípios e Distrito Federal participam por adesão, nos termos do decreto e das regras do FNDE. As redes que não aderirem não recebem o material.
- Avaliação das obras: o Ministério da Educação avalia as obras inscritas por editoras, com critérios pedagógicos e técnicos, e disponibiliza guias com resenhas.
- Escolha: os professores e as escolas escolhem, a partir dos guias, as obras que melhor atendem a seus projetos pedagógicos, dentro dos prazos definidos.
- Aquisição e distribuição: o FNDE adquire e distribui os livros às escolas, com dimensionamento baseado nas matrículas do Censo Escolar (Censo Escolar).
- Uso e conservação: os livros são reutilizáveis, e as escolas devem conservá-los, devolvê-los ao fim do ano letivo e remanejar exemplares conforme as normas.
- Reposição e complementação: quando há perdas ou mudanças de matrícula, há mecanismos de remanejamento e reposição, conforme as regras.
As regras, os calendários, os formatos de material e os públicos atendidos variam por edição; consulte o site do FNDE.
Responsabilidades do município
- Aderir ao programa e cumprir os prazos de escolha e de registro.
- Organizar a escolha com participação dos professores.
- Conferir o recebimento em cada escola e comunicar divergências.
- Garantir a conservação e a devolução dos livros ao fim do ano.
- Planejar o remanejamento de exemplares entre escolas, conforme a variação de matrículas.
- Manter dados corretos no Censo Escolar, porque o dimensionamento do programa depende deles.
- Armazenar e distribuir adequadamente, com estrutura de logística local, quando necessário.
Um exemplo hipotético: a secretaria de educação designa um coordenador do programa, realiza reuniões pedagógicas para escolha das obras com base nos guias, confere o recebimento em cada escola com planilha de controle e, ao final do ano, organiza a coleta e o remanejamento dos livros para a escola que recebeu mais alunos.