O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde (art. 1º). O PSE integra escolas e unidades básicas de saúde, e envolve as equipes de saúde da família e da educação básica.
Objetivos e diretrizes
O art. 2º do decreto lista os objetivos do PSE, entre eles promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos; articular as ações do SUS às ações das redes de educação básica pública, de modo a ampliar o alcance e o impacto de suas ações; fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde que possam comprometer o desenvolvimento escolar; e promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde. O art. 3º estabelece diretrizes como descentralização, integração e articulação das redes, territorialidade, interdisciplinaridade, intersetorialidade, integralidade, cuidado ao longo do tempo, controle social e monitoramento e avaliação permanentes.
Ações possíveis
O art. 4º prevê ações como avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, da saúde e higiene bucal, auditiva e psicossocial; promoção da alimentação saudável; atualização e controle do calendário vacinal; redução da morbimortalidade por acidentes e violências; prevenção e redução do consumo de álcool e do uso de drogas; promoção da saúde sexual e reprodutiva; e controle do tabagismo e outros fatores de risco, entre outras.
Como funciona na prática
- Os municípios aderem ao programa mediante termo de compromisso (art. 3º, §2º), com participação das secretarias de Saúde e de Educação.
- O planejamento das ações considera o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar (art. 3º, §3º).
- Equipes de saúde e escolas definem calendário, público e ações prioritárias.
- As atividades são realizadas na escola e na unidade de saúde, e registradas nos sistemas.
- Há monitoramento e avaliação periódica, e a adesão pode resultar em incentivo financeiro mediante cumprimento de metas, conforme as normas vigentes.
Regra federal e município
O decreto federal institui o programa e fixa objetivos e diretrizes; as portarias interministeriais definem adesão, metas e incentivos, e podem mudar a cada ciclo. O município pactua as ações com as escolas do território e executa. A gestão exige articulação das secretarias de Saúde e de Educação, e o gestor deve conferir as regras do ciclo vigente antes de aderir.
Exemplo ilustrativo
Imagine um município de pequeno porte em que a equipe de Saúde da Família e as escolas do bairro pactuam, no início do ano, um calendário: avaliação nutricional e de acuidade visual no primeiro semestre, atualização vacinal e ações de saúde bucal no segundo, e rodas de conversa sobre prevenção de violências e uso de drogas. Os encaminhamentos de casos identificados voltam à unidade de saúde, e o resultado é registrado e discutido com a escola.
Erros comuns
- Aderir ao programa sem articulação real entre saúde e educação.
- Concentrar ações em campanhas pontuais, sem acompanhamento dos casos identificados.
- Não registrar as atividades nos sistemas, perdendo incentivos e indicadores.
- Planejar sem considerar o diagnóstico de saúde da escola e a capacidade da equipe.
Papel da escola e da equipe de saúde
O PSE só funciona quando escola e unidade de saúde dividem tarefas. A escola conhece os estudantes, abre espaço no calendário, acolhe as ações e comunica às famílias. A equipe de saúde realiza as avaliações, orienta, vacina e acompanha os casos que precisam de cuidado, garantindo que os encaminhamentos sejam efetivamente atendidos. Sem retorno do que foi identificado, as ações ficam limitadas ao diagnóstico, e o estudante com problema de visão, audição ou saúde bucal continua sem tratamento. Por isso, o planejamento deve incluir o fluxo de encaminhamento para consultas e exames e o acompanhamento posterior.
Indicadores do PSE no município
- número de escolas e de estudantes alcançados pelas ações;
- proporção de estudantes com problemas identificados que receberam atendimento;
- cobertura de atualização vacinal entre os escolares;
- registro das atividades nos sistemas, conforme as normas vigentes.
Cuidados com a proteção de dados e a comunicação com as famílias
As ações do PSE envolvem dados sensíveis de crianças e adolescentes, como estado nutricional, saúde mental, visão e audição. A escola e a equipe de saúde devem tratar essas informações com cuidado, compartilhar apenas o necessário e comunicar às famílias os resultados e os encaminhamentos de forma respeitosa. Quando a ação exigir consentimento, ele deve ser colhido e registrado. A comunicação com os responsáveis também é uma oportunidade de envolver a família no cuidado e de esclarecer o objetivo do programa.
O planejamento das ações deve ser feito em conjunto por equipes de saúde e escolas, com calendário, registro das atividades e avaliação periódica. Um comitê gestor local, com representantes das secretarias, facilita a coordenação e a prestação de contas. Veja Estratégia Saúde da Família e saúde bucal.