Uma matrícula que ficou de fora do Censo Escolar pode deixar de contar na conta do Fundeb da rede. Por isso a lei dá ao município um prazo curto para conferir e corrigir os dados depois da divulgação dos dados preliminares.
O que é
O Censo Escolar da Educação Básica é a pesquisa estatística anual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele registra alunos, turmas, escolas e profissionais, no sistema Educacenso. A coleta tem duas etapas: a 1ª, de matrícula inicial, e a 2ª, de situação do aluno (rendimento e movimento escolar, como aprovação, reprovação, abandono e transferência).
Os resultados servem de base para políticas e repasses. Pela Lei nº 14.113/2020, art. 8º, a distribuição dos recursos do Fundeb considera as matrículas presenciais efetivas apuradas no censo escolar mais atualizado. O verbete Censo Escolar do glossário traz o conceito.
Quem faz
O diretor ou responsável de cada escola declara os dados. A secretaria municipal de educação acompanha, confere e corrige junto com as escolas. Nas redes pequenas, é comum o mesmo técnico fazer as duas coisas, por isso vale dividir tarefas antes de a coleta abrir.
Prazo e como contar
O prazo da coleta não está fixo em lei: a cada ano, uma portaria do Inep define o cronograma. Em 2026, a Portaria Inep nº 217, de 11 de maio de 2026, define o cronograma do Censo Escolar, e o Inep informa estes marcos:
- data de referência da 1ª etapa: 27/05/2026;
- retificação da 1ª etapa, depois da publicação dos dados preliminares: até 23/10/2026 (aviso do Inep atualizado em 13/10/2026).
A retificação tem prazo próprio na lei: 30 dias, contados da publicação dos dados preliminares do Censo, sob pena de responsabilização administrativa (Lei nº 14.113/2020, art. 8º, § 5º).
Duas datas não estão confirmadas em ato oficial do Inep até esta revisão e devem ser tratadas como provisórias: a coleta da 2ª etapa de 2027, noticiada de 01/02 a 12/03/2027, e o envio dos dados finais da 1ª etapa de 2026 ao FNDE, noticiado para 11/12/2026. Confirme no texto da portaria do Inep. As datas da 1ª etapa de 2027 ainda não existem: dependem do ato do Inep do próximo ano.
Passo a passo
- Leia a portaria do ano assim que ela sair e marque na agenda a data de referência, o fim da coleta e o fim da retificação (30 dias a partir dos dados preliminares).
- Nomeie um responsável por escola e um coordenador na secretaria.
- Antes de a coleta abrir, confira o cadastro de turmas e profissionais com a documentação da escola.
- Declare no Educacenso dentro do período e peça às escolas que confirmem o fechamento.
- Na retificação, compare os dados preliminares com os registros internos e corrija o que divergir.
- Na 2ª etapa, informe a situação de cada aluno já declarado na 1ª.
- Guarde a evidência de cada correção feita.
Erros comuns
- Tratar a retificação como prazo extra para declarar o que ficou esquecido, quando ela serve para conferir e corrigir.
- Usar a data de referência errada e contar aluno que não estava matriculado nela.
- Deixar a 2ª etapa para o fim da janela e perder a conferência das taxas de rendimento.
- Não guardar documento que sustente as informações declaradas.
- Copiar as datas de um ano para o outro, sem ler a portaria nova.
Consequências
O Inep apresenta o período de conferência e retificação como a última oportunidade de revisão dos dados do Censo Escolar. A distribuição do Fundeb usa as matrículas do censo escolar mais atualizado (art. 8º da Lei nº 14.113/2020), e quem não retifica no prazo o que estiver errado nos dados preliminares fica sujeito à responsabilização administrativa (art. 8º, § 5º). Informação errada ou fora do prazo pode, portanto, reduzir o que a rede recebe.
Como a Evoluta pode ajudar
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Perguntas frequentes
A data do Censo é a mesma todo ano?
Não. O Inep publica uma portaria a cada ano com a data de referência, os períodos de coleta e de retificação. Em 2026 foi a Portaria nº 217/2026. Para 2027, espere o novo ato.
O que acontece depois da retificação?
O Inep trata a retificação como a última oportunidade de revisão dos dados do Censo Escolar do ano. Depois dela, o município não deve contar com nova revisão do mesmo ciclo. O envio dos dados finais ao FNDE foi noticiado para 11 de dezembro de 2026, data que deve ser confirmada na portaria do Inep.
Quem responde pelos dados declarados?
A declaração parte da escola, mas a secretaria acompanha e confere. Defina por escrito quem confere o quê e guarde os documentos de apoio.