API é a sigla de *Application Programming Interface*, em português, interface de programação de aplicações. É um conjunto de regras e formatos que permite que um sistema peça dados ou funções a outro de maneira padronizada, sem intervenção humana e sem que um sistema precise conhecer o funcionamento interno do outro. Na prática, a API é como um “garçom” entre o cliente e a cozinha: recebe o pedido em formato combinado, leva à área certa e devolve a resposta. É a base da integração entre sistemas públicos e do conceito de interoperabilidade.
Exemplos no dia a dia da prefeitura
- Validar um CPF ou CNPJ consultando uma base oficial.
- Consultar a situação cadastral de um contribuinte em outro sistema da prefeitura.
- Receber automaticamente o pagamento de tributos de bancos e sistemas de arrecadação.
- Enviar dados de saúde e educação para sistemas federais.
- Consultar endereço pelo CEP.
- Permitir que um aplicativo do cidadão acesse informações do portal da transparência.
- Conectar o sistema de protocolo ao de assinatura eletrônica.
Quando o cidadão preenche um formulário e o endereço aparece sozinho após digitar o CEP, uma API está trabalhando por trás.
Como funciona, em termos simples
Um sistema (o cliente) envia uma solicitação à API do outro sistema (o servidor), em geral por meio da internet, informando o que deseja e com credenciais de acesso. A API verifica se o pedido é válido e autorizado e devolve os dados ou executa a ação, normalmente em formatos padronizados, como JSON ou XML. Há padrões comuns de construção, como as APIs REST. Cada API tem uma documentação que descreve o que oferece, como pedir e o que esperar de resposta.
Segurança e proteção de dados
Como as APIs dão acesso a dados, inclusive de cidadãos, precisam de proteção: autenticação (quem pede), autorização (o que pode pedir), criptografia da comunicação, limites de uso, registro de acessos e monitoramento. Chaves e senhas de acesso a APIs devem ser guardadas com o mesmo cuidado que credenciais de usuários, pois quem as possui pode acessar dados em volume. A Lei Geral de Proteção de Dados exige finalidade, necessidade e segurança no tratamento (Lei nº 13.709/2018). Veja LGPD e segurança da informação.
O que exigir ao contratar sistemas
- APIs documentadas, com descrição clara de funções, parâmetros e respostas.
- Versionamento, para que atualizações não quebrem integrações existentes.
- Controle de acesso e registro de uso (logs).
- Padrões abertos, como REST e formatos abertos de dados.
- Acesso do município a todos os dados do sistema, por API ou exportação.
- Ambiente de testes para desenvolver integrações sem afetar a produção.
- Suporte e prazos para correção de falhas.
Um exemplo hipotético: a prefeitura exige, no edital de um novo sistema de protocolo, APIs documentadas para consultar processos e enviar dados ao portal de transparência. Depois, integra o protocolo ao cadastro de contribuintes e à assinatura eletrônica sem precisar de desenvolvimento sob medida para cada ligação.
