A Capes é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação vinculada ao MEC. Avalia os programas de pós-graduação do País e apoia a formação de professores da educação básica por meio de programas como o Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Para os municípios, a Capes importa principalmente pela formação de professores: o Parfor oferece licenciaturas a professores da rede pública sem a formação adequada à disciplina que lecionam, e a UAB leva cursos a distância por meio de polos municipais.
Por que a formação de professores é uma obrigação de planejamento
O PNE vigente (Lei nº 15.388/2026), na Meta 17.a, prevê assegurar, até o quinto ano de vigência, que todos os docentes da educação básica possuam formação específica em nível superior, obtida em curso de pedagogia para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, e licenciatura nas áreas do conhecimento, nos componentes curriculares ou disciplinas e nas modalidades em que atuam. A LDB, art. 62, define a formação mínima dos docentes da educação básica, e o art. 61 trata dos profissionais da educação. Isso significa que as redes municipais precisam de estratégia para que seus professores alcancem essa formação, e os programas apoiados pela Capes são um dos caminhos.
Polos da Universidade Aberta do Brasil
Os polos de apoio presencial da UAB funcionam, em geral, em estruturas mantidas pelos municípios, em parceria com universidades públicas. A Lei nº 11.947/2009, art. 22, na redação dada pela Lei nº 12.695/2012, inclui os polos presenciais do sistema UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica entre os beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola, nos termos da lei; a assistência financeira a esses polos tem por base o número de alunos informados pela Capes (art. 22, §1º). Na prática, a participação do município exige parceria com a instituição de ensino superior, disponibilização de espaço, equipamentos e apoio administrativo, e acompanhamento dos estudantes.
Como o município pode apoiar a formação
- Levante a formação dos professores da rede, por disciplina e etapa, para identificar quem não tem licenciatura adequada.
- Divulgue as ofertas de cursos, e acompanhe os editais e prazos publicados pela Capes e pelas instituições parceiras.
- Libere horários de estudo e organize substituição, quando possível, para que o professor possa cursar.
- Firme parcerias com instituições de ensino superior que ofertem cursos por meio da UAB e, quando for o caso, mantenha polo em condições adequadas.
- Inclua a política de formação no plano municipal de educação e no plano de carreira, com incentivos à qualificação.
Regra federal e município
A Capes é entidade federal e define regras próprias de seus programas, em editais e portarias, que mudam. O município não é obrigado a participar de todos os programas, mas a política de formação de professores é uma meta do plano nacional. A fundação também avalia os programas de pós-graduação do país, atividade que influencia a oferta de mestrados e doutorados acessíveis aos servidores. Veja Plano Municipal de Educação.