Cargo isolado é aquele que está sozinho em sua categoria: não há uma escada de classes acima ou abaixo dele. O ocupante entra no cargo e permanece nele, sem possibilidade de promoção para outro cargo da mesma carreira, simplesmente porque não existe carreira. Em prefeituras, são exemplos típicos cargos únicos de natureza técnica ou especializada, criados para uma necessidade específica.
A distinção entre cargo isolado e cargo de carreira não é meramente teórica. Ela influencia a forma de provimento, a política salarial, o plano de capacitação e até a exigência de concurso em cada situação. Por isso, antes de criar um cargo, a administração precisa decidir se ele pertence a uma carreira existente, se forma uma carreira nova ou se, de fato, será um cargo isolado.
Para que serve
O cargo isolado atende a funções muito específicas, para as quais não faz sentido uma estrutura de classes. Evita criar degraus artificiais e permite uma denominação e atribuições próprias. Contudo, quando há vários cargos com a mesma natureza, o mais adequado é organizá-los em carreira, com regras de evolução. Manter muitos cargos isolados de natureza semelhante fragmenta o quadro e dificulta a gestão.
Regras
A Lei 8.112/1990 trata a nomeação em caráter efetivo para cargo isolado ou de carreira (art. 9º, I) e exige concurso para ambos (art. 10). Segundo o STF, para o cargo isolado o concurso é exigido em qualquer hipótese, enquanto, para o cargo em carreira, só para o ingresso na classe inicial. Essas referências são do estatuto federal e da jurisprudência do STF; o município deve conferir o seu estatuto e o plano de cargos para saber como o ente classifica seus cargos.
Como funciona na prática
- A administração identifica a necessidade e avalia se o cargo se integra a uma carreira existente.
- Se não houver carreira adequada e a função for única, o cargo é criado por lei como isolado, com denominação, atribuições, requisitos e vencimento.
- O provimento efetivo se dá por concurso público.
- A remuneração é fixada em lei, e as eventuais evoluções, como adicionais, seguem as regras gerais do estatuto.
- O quadro de pessoal registra o cargo como isolado, com a quantidade de vagas.
Exemplo hipotético: imagine que uma prefeitura de pequeno porte precisa de um profissional para uma atribuição técnica que nenhuma carreira existente comporta, e que não haverá outros cargos semelhantes. A lei cria um cargo isolado de nível superior, com atribuições descritas e vencimento fixado. A seleção se faz por concurso, e o ocupante não terá promoção para classes superiores, pois não há classes.
Diferença entre cargo isolado e cargo de carreira
O cargo de carreira integra uma sequência de classes e níveis em que o servidor evolui; o cargo isolado não tem essa sequência. No primeiro, o concurso é exigido para o ingresso na classe inicial; no segundo, o concurso é exigido sempre que o cargo for provido. Também difere do cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e do cargo efetivo, que é gênero: tanto o isolado quanto o de carreira podem ser efetivos.
Quando evitar o cargo isolado
Há três situações em que a criação de cargo isolado merece cuidado. A primeira é quando já existem outros cargos de natureza próxima: nesse caso, convém reunir tudo em uma carreira. A segunda é quando o cargo é criado sob medida para uma pessoa, o que fere a impessoalidade. A terceira é quando as atribuições são genéricas, o que abre espaço para desvio de função. Um bom desenho do quadro mantém poucos cargos isolados, claramente justificados, e prefere carreiras estruturadas.
Cargo isolado no plano de cargos do município
Ao revisar um plano de cargos, a primeira tarefa é mapear quantos cargos isolados existem e por quê. Em muitas prefeituras, o quadro foi crescendo por camadas: um cargo criado numa lei, outro numa lei seguinte, sem visão de conjunto. O resultado é uma coleção de cargos isolados com atribuições sobrepostas, vencimentos desalinhados e nenhuma perspectiva de evolução para os ocupantes. A revisão pode agrupar cargos semelhantes em carreira, extinguir cargos obsoletos e criar regras claras para os que realmente precisam ser isolados.
Remuneração e evolução do ocupante
O ocupante de cargo isolado não tem promoção de classe, mas isso não significa ausência de evolução. A lei pode prever adicionais, gratificações e outras vantagens, desde que observados os limites constitucionais e as exigências de lei específica e de dotação. O município também pode oferecer capacitação e reconhecimento por meio da avaliação de desempenho. O importante é ser transparente: se não há progressão, isso deve ficar claro desde o edital do concurso, para que o candidato conheça as condições do cargo.
Erros comuns
- Criar cargos isolados quando há mais de um com a mesma natureza que formaria carreira.
- Descrever atribuições de modo vago, favorecendo o desvio de função.
- Prover cargo isolado efetivo sem concurso.
- Prometer promoção a ocupante de cargo isolado, que não a possui.
- Esquecer de registrar o cargo no quadro de pessoal com a classificação correta.
Para organizar cargos e carreiras do município, veja o serviço de plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) e o curso descrição de cargos e perfil de competências.
