A subemenda é a emenda da emenda. Quando alguém apresenta uma emenda a um projeto, outros vereadores podem concordar parcialmente com ela e propor um ajuste. Esse ajuste, feito sobre o texto da emenda (e não sobre o projeto), é a subemenda. Funciona como uma segunda camada de aperfeiçoamento, que permite construir acordos durante a discussão.
O que é subemenda
É uma proposição acessória de segundo grau: depende de uma emenda a projeto de lei, que por sua vez depende do projeto. Seu objeto é o texto da emenda. Pode acrescentar, suprimir ou modificar partes dela. Em linguagem simples, é o recurso para dizer “concordo com a sua emenda, mas com este ajuste”.
Para que serve
- Facilitar acordos: o autor da emenda e os demais vereadores chegam a uma redação intermediária.
- Corrigir falhas de redação ou de técnica de uma emenda sem precisar rejeitá-la.
- Adequar a emenda às regras de iniciativa e de pertinência temática.
- Evitar que boas ideias sejam perdidas por detalhes de redação.
Contexto de uso e regras
O Regimento Interno de cada Câmara define se são admitidas subemendas, em que fase e em que número. Em geral, a ordem de votação é da subemenda para a emenda e desta para o projeto, ou o contrário, conforme a regra local. A subemenda deve ter relação com a emenda e obedecer aos mesmos limites de iniciativa e de técnica legislativa. A Lei Complementar nº 95/1998 manda indicar expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar expressões como “anterior” ou “seguinte” (art. 11, II, “g”), o que é essencial para identificar a emenda a que a subemenda se refere. Lei Complementar 95/1998 (Câmara dos Deputados).
Como funciona na prática
- Uma emenda é apresentada ao projeto.
- Durante a discussão (em comissão ou em plenário, conforme o Regimento), outro vereador propõe a subemenda, indicando a emenda e o dispositivo a ser alterado.
- A Mesa lê a subemenda e a anexa ao processo.
- Na votação, observa-se a ordem prevista no Regimento: subemenda, emenda, projeto (ou outra ordem fixada).
- Aprovada a subemenda, a emenda passa a ter o texto ajustado. Rejeitada, a emenda é votada na redação original.
Exemplo ilustrativo: uma emenda propõe prazo de noventa dias para a prefeitura regulamentar uma lei. Outro vereador acha o prazo longo e apresenta subemenda reduzindo para sessenta dias. O plenário vota primeiro a subemenda. Se aprovada, a emenda será votada já com o prazo de sessenta dias.
Dica de redação
Indique a emenda a que a subemenda se refere (número e autor) e o dispositivo exato que será alterado, seguindo a técnica da LC 95/1998, que manda indicar expressamente o dispositivo objeto de remissão. Apresente o texto novo completo do trecho alterado, para evitar dúvidas. E explique em uma ou duas frases por que a mudança melhora a emenda.
Subemenda, emenda e substitutivo
| Instrumento | Sobre o que atua |
|---|---|
| Emenda | Sobre o projeto |
| Subemenda | Sobre uma emenda |
| Substitutivo | Substitui o projeto inteiro |
Erros comuns
- Apresentar subemenda onde o Regimento não a admite, ou fora da fase prevista.
- Não indicar a emenda a que se refere, causando confusão com outras emendas.
- Usar a subemenda para mudar o sentido da emenda a ponto de contrariar seu autor, sem debate.
- Criar despesa ou atribuição ao Executivo em projeto de iniciativa dele.
- Votar na ordem errada, comprometendo a regularidade do processo.
Dúvidas frequentes
Existe subemenda de subemenda? Em regra, não: o Regimento costuma limitar a dois níveis (emenda e subemenda). O autor da emenda pode aceitar a subemenda? Pode, e o acordo costuma simplificar a votação. A subemenda precisa de parecer da comissão? Depende do Regimento: em alguns casos, o relator emite parecer oral.
Exemplo de redação completa
Modelo ilustrativo: “SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 00/0000. Dê-se ao art. 4º, na redação da Emenda nº 2, a seguinte redação: ‘Art. 4º O prazo para regulamentação será de sessenta dias.’ JUSTIFICATIVA: O prazo de noventa dias previsto na Emenda nº 2 retardaria a entrada em vigor do programa.” A subemenda identifica a emenda, o dispositivo e o texto novo, de forma completa e objetiva.
Por que a subemenda ajuda na negociação
Em muitas votações, o impasse nasce de um detalhe: um prazo, um percentual, uma expressão. A subemenda permite resolver esse detalhe sem rejeitar a emenda inteira, preservando o acordo geral. Em plenário, o autor da emenda pode aceitar a subemenda, o que simplifica a votação, ou manter sua redação, e o plenário decide. Essa flexibilidade é importante para que a discussão produza texto melhor e menos conflitos.
Cuidados com o prazo
Como a subemenda depende da emenda, ela só pode ser apresentada enquanto a emenda estiver em discussão. Se o prazo regimental para emendas já terminou, a Mesa deve decidir se admite a subemenda em fase de plenário. Registrar a decisão em ata ajuda a uniformizar o tratamento nos casos futuros.