O que é o PDUI
PDUI é a sigla de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. É o instrumento de planejamento territorial de uma região metropolitana ou de uma aglomeração urbana, previsto no Estatuto da Metrópole. É elaborado no âmbito da governança interfederativa, com participação da sociedade, e aprovado por lei estadual. Sua função é orientar o desenvolvimento do conjunto de municípios, tratando das funções públicas de interesse comum.
O que o plano define
O PDUI estabelece diretrizes para as funções de interesse comum, como saneamento, mobilidade, uso do solo e meio ambiente, e pode tratar de zoneamento metropolitano e de projetos estruturantes: grandes obras e programas que beneficiam o conjunto dos municípios. O processo costuma envolver diagnóstico metropolitano, definição das funções de interesse comum, programas de investimento e mecanismos de acompanhamento.
Relação com o plano diretor municipal
Os planos diretores dos municípios metropolitanos devem ser compatibilizados com o PDUI. Isso significa que, após a aprovação do plano integrado, cada município precisa revisar seu plano diretor e suas leis urbanísticas para eliminar contradições e incorporar as diretrizes metropolitanas. O plano municipal continua sendo o instrumento básico da política urbana local, mas não pode ignorar o plano integrado.
Quem elabora
A responsabilidade é do estado em conjunto com os municípios, por meio da governança interfederativa. A lei exige participação da sociedade civil, com audiências públicas e acesso às informações. A revisão deve ocorrer pelo menos a cada dez anos, segundo o Estatuto da Metrópole (art. 11).
Como o município deve atuar
- Acompanhar o processo de elaboração e indicar um representante técnico.
- Contribuir com dados e diretrizes locais.
- Mobilizar a população para as audiências.
- Após a aprovação, revisar o plano diretor e as leis urbanísticas para compatibilizá-los.
- Acompanhar a execução dos projetos estruturantes que afetam o município.
Imagine um município que aprovou seu plano diretor prevendo expansão em uma área que o plano metropolitano reserva como zona de proteção de mananciais. Sem compatibilização, surgem conflitos de licenciamento e de investimento. A participação prévia nas discussões do PDUI evita essa colisão.
Base legal
- Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), com alterações da Lei 13.683/2018.
- Lei estadual que aprova o plano.
- Planos diretores municipais.
A elaboração é conjunta; a aprovação é estadual; a compatibilização é municipal. Consulte a lei estadual da sua região metropolitana, pois ela detalha o processo e as instâncias.
Diferença entre PDUI e plano diretor
O PDUI trata do território metropolitano e das funções de interesse comum; o plano diretor trata do território municipal. O primeiro orienta o segundo, no que diz respeito aos temas comuns, e ambos devem ser coerentes.
Erros comuns
- Não acompanhar a elaboração e depois descobrir normas incompatíveis com o plano local.
- Não revisar o plano diretor após a aprovação do PDUI.
- Participação apenas formal, sem preparo técnico.
- Desconsiderar a revisão decenal.
- Não compartilhar dados com a governança metropolitana.
