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Glossário da gestão pública

SCFV

O SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) é o serviço da proteção social básica que organiza atividades em grupos, por faixa etária, para fortalecer vínculos familiares e comunitários e prevenir situações de risco.

O que é o SCFV

SCFV é a sigla de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. É um serviço da proteção social básica do SUAS, descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que reúne pessoas em grupos para atividades de convivência, cultura, esporte, cidadania e participação social.

O foco é preventivo: criar espaços em que crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas construam laços, ampliem suas referências e fiquem menos expostos a situações de risco, como isolamento, evasão escolar ou trabalho infantil.

Como funciona

Os grupos são organizados por faixa etária, e cada um tem objetivos próprios. O serviço é ofertado no CRAS ou em entidades de assistência social que atuam em articulação com ele, e deve ser referenciado ao CRAS, que faz o acompanhamento das famílias. É complementar ao PAIF: enquanto o PAIF trabalha com a família, o SCFV trabalha com grupos de convivência.

O cofinanciamento federal depende de cadastro e de registro das atividades e dos usuários em sistema próprio; confira as regras vigentes do ministério e do seu estado para valores e critérios. A oferta municipal pode ter recursos próprios, e entidades parceiras só podem receber recursos mediante o instrumento de parceria adequado e prestação de contas.

Quem deve ser priorizado

Os normativos do SUAS indicam a priorização de públicos em situação de maior vulnerabilidade, como crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas isoladas e pessoas de famílias beneficiárias de transferência de renda. A decisão de priorização no município deve considerar o diagnóstico do território e a orientação do conselho de assistência social.

Exemplo ilustrativo

Imagine uma prefeitura de pequeno porte com grupos de convivência de idosos cheios, mas sem vagas para adolescentes. O planejamento do SCFV, com base nos dados do CRAS, ajudaria a redistribuir horários, abrir turmas por faixa etária e priorizar os públicos com mais risco, em vez de manter apenas os grupos mais procurados.

Erros comuns

  • Tratar o SCFV como oficina recreativa sem planejamento nem objetivo.
  • Não registrar frequência e participação, o que dificulta o cofinanciamento e o controle.
  • Esquecer a referência ao CRAS e perder o vínculo com o acompanhamento familiar.
  • Não priorizar os públicos em maior vulnerabilidade.
  • Misturar faixas etárias em um mesmo grupo sem metodologia.

Para aprofundar

Veja também o verbete sobre CadÚnico e sobre o antigo PETI, programa de combate ao trabalho infantil. Para planejar metas e indicadores dos serviços, confira o serviço de gestão de indicadores e resultados.

Perguntas frequentes sobre SCFV

O que significa SCFV?

SCFV significa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. É um serviço da proteção social básica do SUAS que organiza grupos por faixa etária, com atividades de convivência, cultura, esporte e cidadania, para fortalecer vínculos familiares e comunitários e prevenir situações de risco social.

Onde é oferecido o SCFV?

É oferecido no CRAS ou em entidades de assistência social conveniadas, sempre referenciado ao CRAS do território. O CRAS acompanha as famílias e garante a articulação com o PAIF. A entidade parceira precisa de instrumento de parceria formal e deve prestar contas dos recursos recebidos.

Qual a diferença entre SCFV e PAIF?

O PAIF é o acompanhamento continuado de famílias, executado obrigatoriamente no CRAS. O SCFV é um serviço de grupos de convivência por faixa etária. Eles se complementam: a equipe do PAIF pode encaminhar usuários ao SCFV, e o SCFV traz demandas das famílias para acompanhamento.

Termos relacionados

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Fontes

  1. Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LexML)
  2. SUAS – MDS (gov.br)

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