O que significam CATMAT e CATSER
CATMAT é a sigla de Catálogo de Materiais e CATSER, de Catálogo de Serviços. Os dois são usados nos sistemas de compras do governo federal para dar a cada item de material ou de serviço um código e uma descrição padronizada. Segundo o portal Compras.gov.br, o pedido de catalogação de itens é tratado no módulo SIDEC do SIASG.
Para que servem
- Padronizar: o mesmo item é descrito do mesmo jeito em qualquer compra.
- Comparar preços: o código permite buscar o item no Painel de Preços e em atas de outros órgãos.
- Consolidar demandas: facilita reunir pedidos de vários órgãos no registro de preços.
- Organizar o planejamento: o plano de contratações usa os códigos para classificar o que será comprado.
O que a Lei nº 14.133/2021 diz
A Lei nº 14.133/2021 manda criar o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos (art. 19, II). Também recomenda que o termo de referência especifique o produto, preferencialmente conforme o catálogo de padronização, quando for o caso (art. 40, § 1º, I). Se o catálogo ou os modelos de minuta não forem utilizados, a não utilização deve ser justificada por escrito e anexada ao processo (art. 19, § 2º).
Como usar na prática
- No planejamento, procure o item no catálogo e anote o código (CATMAT para material, CATSER para serviço).
- Use a descrição padronizada no termo de referência e no edital.
- Se o item não existir, avalie o pedido de catalogação ou a justificativa da descrição própria.
- Use o código ao consultar o painel de preços e ao registrar a demanda no plano de contratações.
Exemplo ilustrativo: uma prefeitura vai comprar papel A4. Ao usar o código do item no catálogo, ela encontra no painel os preços pagos por outros órgãos e descreve o produto como o catálogo indica. Isso evita descrições diferentes para o mesmo produto e facilita a comparação de preços.
Diferença entre CATMAT e CATSER
O CATMAT cataloga materiais (bens), e o CATSER cataloga serviços. A lógica é a mesma, mas as listas são distintas. Em contratações que misturam bens e serviços, pode ser necessário usar os dois.
Cuidados
- O catálogo padroniza, mas não substitui o estudo do que o órgão realmente precisa.
- Não use um código só porque “é parecido”: a descrição deve corresponder ao objeto.
- Conferir se o município adota o catálogo federal ou possui catálogo próprio.