O que significa DAIR
A sigla DAIR significa Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos. Pela Portaria MTP 1.467/2022, o DAIR deve ser encaminhado à Secretaria de Previdência até o último dia de cada mês, com as informações das aplicações do mês anterior (art. 241, IV, “b”). A norma também determina que o DAIR traga as informações relativas à gestão e à aplicação dos recursos, conforme modelo e instruções divulgados na página da Previdência Social (art. 114, parágrafo único).
Para que serve
O demonstrativo apoia o acompanhamento dos limites de aplicação definidos pelo Conselho Monetário Nacional, para os quais se consideram todos os recursos vinculados ao RPPS (tanto o fundo em capitalização quanto o em repartição, se houver segregação da massa) e a taxa de administração. O envio do DAIR é critério para emissão do CRP. Na prática, mostra onde o dinheiro previdenciário está aplicado e se segue as regras.
Quem prepara
O DAIR é elaborado pela unidade gestora do RPPS, com apoio da área de investimentos e do comitê de investimentos. As aplicações devem estar de acordo com a política de investimentos aprovada e com a resolução do CMN que disciplina a aplicação dos recursos.
Como funciona na prática
- A unidade gestora levanta as posições das aplicações ao fim do mês.
- Preenche o DAIR conforme modelo e instruções da Previdência.
- Envia até o último dia do mês seguinte.
- Arquiva os documentos de suporte, como extratos e atas de decisão.
Imagine um RPPS que aplicou parte dos recursos em um fundo fora dos limites. O DAIR revelará a situação. A unidade gestora deve ajustar a carteira e registrar a justificativa, sob pena de questionamentos e risco para o CRP.
Diferença entre DAIR e DIPR
O DAIR é sobre aplicações financeiras, mensal. O DIPR é sobre receitas, despesas e repasses, bimestral. Os dois fazem parte do conjunto de informações exigidas pela Secretaria de Previdência.
Erros comuns
- Não enviar o DAIR no prazo mensal.
- Aplicar recursos fora dos limites e não documentar.
- Divergência entre os extratos e as informações do demonstrativo.
Veja política de investimentos do RPPS. Para organizar a gestão previdenciária, conheça o serviço de planejamento das despesas com pessoal.