O que significa DRAA
A sigla DRAA significa Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial. A Portaria MTP 1.467/2022 o define como documento exclusivo de cada RPPS que demonstra as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial, elaborado conforme definido pela Secretaria de Previdência (art. 3º, XIV). Em termos simples: é o “boletim” anual da saúde financeira de longo prazo do regime.
Prazo e exigência
O ente deve encaminhar o DRAA, os fluxos atuariais e o Relatório da Avaliação Atuarial relativos à avaliação anual até 31 de março de cada exercício (art. 241, III, “b”). A realização de avaliação atuarial anual é critério para a emissão do CRP (art. 247, III).
O que o DRAA mostra
O DRAA mostra o equilíbrio do regime, o déficit atuarial, se houver, e as medidas de equacionamento, como alíquotas suplementares e aportes. Essas informações orientam decisões sobre alíquotas, contribuições e aportes, e servem de base para a leitura do passivo previdenciário.
Como funciona na prática
- A unidade gestora fornece ao atuário a base de dados cadastral e financeira atualizada.
- O atuário realiza a avaliação atuarial e elabora o relatório e os fluxos.
- O DRAA é preenchido com os principais resultados.
- O ente envia o conjunto à Secretaria de Previdência até 31 de março.
Imagine um RPPS com base de dados desatualizada. A avaliação atuarial sairá distorcida, e o DRAA mostrará um déficit que pode não corresponder à realidade. Por isso, a qualidade do cadastro de servidores, aposentados e pensionistas é decisiva para um resultado confiável.
Diferença entre DRAA e avaliação atuarial
A avaliação atuarial é o estudo completo, feito por atuário. O DRAA é o demonstrativo resumido dos principais resultados, para envio ao órgão supervisor. Veja também plano de amortização do déficit atuarial.
Erros comuns
- Perder o prazo de 31 de março.
- Base cadastral desatualizada, que compromete o cálculo.
- Não adotar as medidas de equacionamento indicadas quando há déficit.
Veja avaliação atuarial e déficit atuarial. Para planejar o efeito do déficit nas contas, conheça o serviço de planejamento das despesas com pessoal.