O que é grupo de natureza da despesa (GND)
O grupo de natureza da despesa, ou GND, é o segundo dígito do código da natureza da despesa. A Portaria 163/2001 define os grupos como a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Em outras palavras, o GND é um “balde” que reúne gastos parecidos: todos os gastos com a folha de pagamento ficam num grupo, todos os juros da dívida em outro, e assim por diante.
Os seis grupos (e a reserva)
Segundo o MCASP, são seis os grupos:
- 1 – Pessoal e encargos sociais: pessoal ativo, inativo e pensionistas, com vencimentos, vantagens, subsídios, proventos, adicionais, horas extras, encargos sociais e contribuições à previdência, na linha do art. 18 da LRF;
- 2 – Juros e encargos da dívida: juros, comissões e outros encargos de operações de crédito e da dívida mobiliária;
- 3 – Outras despesas correntes: material de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílios e demais despesas correntes;
- 4 – Investimentos: obras, softwares, instalações, equipamentos e material permanente;
- 5 – Inversões financeiras: aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, de títulos de capital de empresas já constituídas e constituição ou aumento de capital;
- 6 – Amortização da dívida: pagamento e refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial.
Os grupos 1, 2 e 3 compõem as despesas correntes; os grupos 4, 5 e 6, as de capital. Além deles, a classificação prevê o código 9 para a reserva de contingência.
Para que serve
O GND resume o perfil do gasto do município. Ao olhar o peso do grupo 1, o gestor sabe quanto do orçamento está comprometido com pessoal; ao olhar o grupo 4, quanto vai para investimentos. A LRF aproveita essa estrutura: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária traz a despesa por grupo de natureza (art. 52, I, “b”). Também ajuda na análise de rigidez orçamentária: orçamentos com grande parcela em pessoal e dívida têm pouca margem para novos investimentos.
Como funciona na prática
Imagine uma prefeitura de pequeno porte que analisa seu orçamento para decidir se pode abrir uma nova unidade de saúde. O raciocínio com GND é:
- Somar a dotação do grupo 1 e verificar o percentual da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida e ao limite da LRF.
- Verificar o grupo 4 para entender a folga para a obra e a compra de equipamentos.
- Estimar o grupo 3, necessário para manter a unidade em funcionamento (material, serviços, energia).
- Estimar o novo gasto do grupo 1 com as contratações e checar o impacto no limite.
- Elaborar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, como exige a LRF para criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Base legal
- Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001: definição dos grupos de natureza.
- MCASP, 11ª edição: composição dos grupos.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), art. 18 (despesa com pessoal) e art. 52, I, “b” (RREO).
Diferença entre grupo e elemento de despesa
O GND é um agrupamento amplo; o elemento de despesa é o detalhe do que é efetivamente comprado ou pago, como vencimentos, material de consumo ou obras. Um mesmo grupo contém vários elementos. A modalidade de aplicação indica quem executa o gasto, e a categoria econômica separa corrente de capital.
Exemplo ilustrativo de leitura de um GND
Imagine que, no relatório de execução de um município de pequeno porte, o grupo “Pessoal e encargos sociais” aparece com percentual alto do total empenhado, enquanto “Investimentos” está muito abaixo do previsto. O gestor consegue concluir, antes mesmo de abrir os detalhes, que a margem para obras é estreita e que o município depende de transferências para investir. Também fica fácil comparar com os anos anteriores e discutir se a tendência é de crescimento da folha. Essa leitura rápida, que o GND permite, ajuda a orientar o planejamento do PPA, da LDO e da LOA.
GND e limite de despesa com pessoal
O grupo 1 é o ponto de partida para apurar o limite de despesa com pessoal da LRF, mas não é o único componente. A LRF define despesa total com pessoal como o somatório dos gastos do ente com ativos, inativos e pensionistas, abrangendo vencimentos, vantagens, proventos, encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente, entre outros (art. 18). Além disso, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos são contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal” (art. 18, §1º), ainda que registrados em outro grupo. Por isso, o relatório de gestão fiscal faz ajustes ao GND 1 para chegar ao total apurado, e o gestor deve entender essa reconciliação antes de comemorar ou temer o percentual.
Uso do GND no planejamento
No PPA e na LDO, as projeções por grupo de natureza ajudam a estimar a trajetória das despesas. O crescimento vegetativo da folha, as progressões e os reajustes impactam o grupo 1. As operações de crédito contratadas aumentam os grupos 2 e 6 nos anos seguintes. A expansão da rede de serviços eleva o grupo 3. Os investimentos programados aparecem no grupo 4. Projetar o GND com cuidado evita surpresas e permite negociar prioridades com base em dados.
Erros comuns
- Lançar despesa de pessoal em outros grupos para fugir do limite da LRF.
- Confundir inversões financeiras com investimentos.
- Tratar manutenção como investimento, ou investimento como manutenção.
- Classificar a amortização do principal como juros e encargos.
- Ignorar o grupo 9 (reserva de contingência) no controle de saldos.
- Não revisar a classificação ao final do exercício para o fechamento dos demonstrativos.
