O que significa INSS
A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão responsável pela operação do Regime Geral de Previdência Social. Em textos de previdência pública, aparece em duas situações: a avaliação de períodos em que o servidor esteve filiado ao RGPS compete à perícia própria do INSS (Portaria MTP 1.467/2022, art. 9º, §1º), e a compensação previdenciária entre o RGPS e os RPPS é feita entre os regimes, conforme a Lei 9.717/1998 (art. 1º, §2º).
O que o INSS representa para a prefeitura
Para a prefeitura, o INSS é o destinatário das contribuições do empregador e dos segurados vinculados ao RGPS, como cargos comissionados, temporários e empregados públicos (CF, art. 40, §13). Municípios sem RPPS recolhem as contribuições de todos os servidores ao INSS.
Como funciona na prática
- A prefeitura identifica os segurados do RGPS entre seus servidores.
- Calcula e recolhe a contribuição patronal e a do segurado.
- Presta as informações nos sistemas exigidos, como o eSocial.
- O INSS analisa e concede os benefícios aos segurados, conforme as regras do regime.
Imagine uma prefeitura com RPPS que contrata temporários para a saúde. Os temporários contribuem ao INSS, não ao regime próprio. Se a folha enviar por engano essas contribuições para o RPPS, haverá erro de recolhimento, e o passivo precisará ser corrigido.
O INSS e o tempo de contribuição do servidor
Quando o servidor tem períodos no RGPS e no RPPS, a contagem recíproca permite somar o tempo. A certidão de tempo de contribuição é emitida pelo regime onde o tempo foi cumprido, e a compensação financeira entre regimes é operada pelo sistema próprio. Veja COMPREV e contagem recíproca.
Diferença entre INSS e SPREV
O INSS opera o RGPS e concede benefícios aos segurados em geral. A SPREV supervisiona os regimes próprios dos entes. A confusão é comum, mas as funções são distintas.
Erros comuns
- Recolher ao RPPS contribuições de segurados do RGPS, ou o inverso.
- Deixar de recolher a contribuição patronal ao INSS.
- Procurar o INSS para assuntos de regime próprio.
Veja RGPS. Para planejar o custo previdenciário da folha, conheça o serviço de planejamento das despesas com pessoal.
