O que é o PLHIS
PLHIS é a sigla de Plano Local de Habitação de Interesse Social. É o instrumento de planejamento da política habitacional do município, que organiza diagnóstico, estratégias, metas, programas e fontes de recursos para enfrentar o déficit habitacional da população de baixa renda. A lei do SNHIS prevê o plano local como requisito para a adesão ao sistema e, portanto, para o acesso a recursos do FNHIS.
O que costuma conter
- Levantamento do déficit e das necessidades habitacionais, por tipo de problema e por território.
- Identificação de assentamentos precários, áreas de risco e vazios urbanos.
- Diretrizes para a produção de moradia, regularização fundiária e urbanização.
- Programas e ações, com metas, prazos e responsáveis.
- Estimativa de investimentos e fontes de recursos.
- Participação social e mecanismos de monitoramento.
O plano deve ser compatível com o plano diretor e com o PPA.
Para que serve
- Orientar a ação do município com base em dados e prioridades.
- Cumprir requisito de adesão ao SNHIS.
- Fundamentar pedidos de recursos e de apoio técnico.
- Orientar o uso de terrenos públicos e de instrumentos urbanísticos, como as ZEIS.
Como elaborar
- Reunir dados: cadastro de demanda, mapas de assentamentos precários, dados do IBGE e do CadÚnico.
- Escutar a sociedade: movimentos, conselhos, associações e moradores.
- Definir prioridades e metas: quantas famílias atender, por qual via, em que prazo.
- Estimar custos e fontes: orçamento próprio, programas federais, contrapartidas.
- Aprovar no conselho gestor e na forma da lei local.
- Publicar e monitorar, com indicadores e revisão periódica.
Imagine um município que elabora o PLHIS com cadastro desatualizado e sem mapa de áreas de risco. As metas ficam desconectadas da realidade. Com um diagnóstico simples, mas fiel, o plano passa a indicar onde regularizar, onde reassentar e onde produzir novas moradias.
Base legal
- Lei 11.124/2005, que prevê o plano local como requisito de adesão.
- Normas do conselho gestor do FNHIS e do ministério.
- Plano diretor, PPA e legislação municipal de habitação.
A exigência é federal; o conteúdo e o processo de elaboração são locais, dentro das orientações do sistema. Consulte as normas vigentes para o conteúdo mínimo e os prazos de atualização.
Erros comuns
- Plano genérico, copiado de outro município.
- Não atualizar o plano e o cadastro.
- Metas incompatíveis com a capacidade de investimento.
- Plano que não conversa com o plano diretor e o orçamento.
- Falta de participação social na elaboração.
Para ir além
Um PLHIS bem feito serve também para orientar o uso de terrenos públicos e instrumentos urbanísticos. Veja ZEIS e o curso de planejamento de políticas públicas.
Cuidados de gestão
Elabore o plano com base em cadastro de demanda, mapa de assentamentos precários e avaliação da capacidade de investimento, e atualize periodicamente. O PLHIS não deve ser um documento isolado: suas metas precisam aparecer no PPA e na LOA, e suas diretrizes devem dialogar com o plano diretor, o plano de saneamento e a política de mobilidade, para que as moradias sejam entregues com infraestrutura e acesso a serviços.