O Programa Brasil Alfabetizado é a iniciativa do Ministério da Educação para alfabetizar jovens, adultos e idosos de 15 anos ou mais, em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, que aderem ao programa e elaboram planos de alfabetização. A adesão é feita por meio de sistema do MEC, e o repasse de recursos depende da aprovação do plano de alfabetização do ente, que descreve turmas, alfabetizadores e formação. O programa foi retomado em 2024, com bolsas para os alfabetizadores, segundo o MEC. Como as regras são definidas por resolução e edital, o gestor deve consultar o ciclo vigente.
Por que o tema continua importante
A LDB, art. 37, assegura gratuitamente aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, e o art. 4º inclui, entre os deveres do Estado, o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio a todos os que não os concluíram na idade própria. O PNE vigente (Lei nº 15.388/2026) fixa, entre suas metas, alcançar 97% de alfabetização da população com 15 anos ou mais (Meta 11.a) e garantir oferta de educação de jovens e adultos para atender 100% da demanda por vagas, asseguradas a chamada pública e a busca ativa (Meta 11.e). O Brasil Alfabetizado é um dos instrumentos de apoio federal para o primeiro desses objetivos.
Como o município pode participar
- Identifique a demanda: pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas, a partir de dados do Censo, do CadÚnico, da assistência social e da busca ativa em bairros e comunidades.
- Adira ao programa dentro do prazo e elabore o plano de alfabetização, com turmas, locais, horários, alfabetizadores, formação e material.
- Selecione os alfabetizadores segundo as regras do programa, com formação específica e acompanhamento pedagógico.
- Organize os espaços (escolas, associações, igrejas, centros comunitários), garantindo acessibilidade e segurança.
- Articule a continuidade dos estudos na EJA, para que o aluno alfabetizado não abandone o processo.
- Faça a prestação de contas e o registro dos dados nos sistemas indicados.
Cuidados do gestor
O município pode identificar a demanda por meio dos dados do Censo e do CadÚnico, selecionar alfabetizadores e locais e articular a continuidade dos estudos na EJA. Cuidados importantes: respeitar as regras de seleção e de pagamento das bolsas; garantir material didático e formação; acompanhar a frequência e a aprendizagem; e preservar a dignidade do adulto aprendiz, com horários e metodologias compatíveis com sua rotina de trabalho. A articulação com a assistência social e a saúde (por exemplo, visão, audição) costuma melhorar a permanência.
Regra federal e município
O programa e suas regras são federais, definidos pelo MEC e pelo FNDE; o município decide aderir e executa. As bolsas e os repasses seguem normas próprias, e a execução deve ser registrada para a prestação de contas. O programa complementa, mas não substitui, a oferta regular de EJA pelo município.
Quem é o público e como chegar até ele
O público do programa é composto por pessoas com 15 anos ou mais que não foram alfabetizadas, ou que desenvolveram analfabetismo funcional por falta de uso. Muitas vezes, são pessoas que têm vergonha de procurar a escola e que enfrentam jornada de trabalho longa, cuidados familiares e dificuldade de transporte. Por isso, a busca ativa é mais eficaz quando feita por quem tem confiança da comunidade: agentes comunitários de saúde, agentes do CRAS, lideranças de associações e igrejas. A articulação com o CadÚnico e com os programas sociais ajuda a localizar famílias, e a divulgação em rádios locais e em associações amplia o alcance.
O que torna a turma bem-sucedida
- Local e horário: próximos da casa e do trabalho, com flexibilidade para quem tem jornada variável.
- Alfabetizador preparado: com formação específica para adultos e acompanhamento pedagógico regular, e não apenas boa vontade.
- Material adequado: temas e textos ligados à vida adulta (trabalho, saúde, documentos, direitos), e não conteúdos infantilizados.
- Apoio complementar: exame de vista e de audição, quando possível, e articulação com a saúde e a assistência social.
- Continuidade: matrícula garantida na EJA ao final do ciclo, com transporte e alimentação, para evitar a perda do que foi aprendido.
Indicadores de gestão do programa
O município pode acompanhar o número de turmas formadas e de pessoas atendidas, a frequência média, a proporção de alfabetizandos que concluem o ciclo e que são matriculados na EJA, e o custo por aluno atendido. Esses números orientam ajustes e fundamentam a prestação de contas. Também é importante registrar as informações nos sistemas indicados, pois falhas de registro podem atrasar bolsas e repasses.
Cuidados com bolsas e prestação de contas
As bolsas dos alfabetizadores e de outros participantes seguem regras próprias de seleção, de pagamento e de comprovação. O município deve cumprir rigorosamente os procedimentos, documentar a seleção e a frequência dos alfabetizadores e das turmas, e guardar os comprovantes para auditorias do FNDE e dos órgãos de controle. A transparência na seleção dos alfabetizadores evita questionamentos e conflitos de interesse.
Veja Simec.