O que é cadastro reserva
No registro de preços, a ata pode ter mais de um fornecedor. O cadastro reserva é o conjunto dos fornecedores que, depois do vencedor, aceitam cotar o objeto pelo mesmo preço e ficam “na reserva” para serem chamados se o primeiro não conseguir entregar. O art. 82, VII, da Lei nº 14.133/2021 prevê o registro de mais de um fornecedor, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
O que diz a lei
- Regra do edital: o edital de licitação para registro de preços deve dispor sobre o registro de mais de um fornecedor, nessas condições (art. 82, VII).
- Quem entra: o art. 82, § 5º, VI, trata da inclusão em ata do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do vencedor, na sequência de classificação da licitação, e do licitante que mantiver sua proposta original.
- Cancelamento: o edital também deve prever as hipóteses de cancelamento da ata e suas consequências (art. 82, IX).
Para que serve
Se o primeiro colocado não conseguir entregar, ficar inadimplente ou for impedido, a Administração convoca o seguinte da lista, sem nova licitação. Isso evita o desabastecimento e a interrupção do serviço, especialmente em itens essenciais como medicamentos, merenda e combustível.
Como funciona na prática
- Encerrada a disputa, o gerenciador pergunta aos demais licitantes se aceitam igualar o preço do vencedor.
- Os que aceitam entram no cadastro reserva, na ordem de classificação da licitação.
- Também podem ser incluídos os licitantes que mantiverem sua proposta original, nos termos do art. 82, § 5º, VI.
- Durante a vigência da ata, se o primeiro não cumprir, a Administração convoca o próximo.
- A convocação respeita a ordem de classificação e as condições da ata.
Exemplo ilustrativo: imagine uma ata de registro de preços de combustível. O primeiro colocado oferece o melhor preço, e outros dois aceitam igualar. Se o primeiro posto fechar, a prefeitura convoca o segundo, com o mesmo preço, e o abastecimento da frota continua sem nova licitação.
Diferença entre cadastro reserva e cadastro de fornecedores
O cadastro reserva pertence a uma ata específica e reúne fornecedores que aceitaram o preço do vencedor. O registro cadastral, por outro lado, é o cadastro geral de licitantes e contratados. Não se confundem. Veja também ata de registro de preços.
Cuidados
- Prever expressamente no edital a formação do cadastro reserva e as regras de convocação.
- Manter a ordem de classificação na convocação.
- Verificar a regularidade do fornecedor reserva no momento da contratação.
- Registrar no processo as razões da convocação do reserva.
Base legal
Art. 82 (VII, IX e § 5º, VI) da Lei nº 14.133/2021.
Erros comuns
- Não prever o cadastro reserva no edital e depois improvisar.
- Convocar fora da ordem de classificação.
- Aceitar fornecedores que não igualaram o preço do vencedor.
- Deixar de verificar a habilitação do fornecedor reserva.
- Considerar o cadastro reserva como direito automático à contratação.
