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Glossário da gestão pública

Mapeamento de dados

Mapeamento de dados é o levantamento sistemático de quais dados pessoais o órgão trata, onde ficam, de onde vêm, para onde vão, por que são usados e por quanto tempo são guardados. É o ponto de partida da adequação à LGPD.

Também chamado de data mapping ou inventário de dados, produz o retrato dos fluxos de informação: formulários, sistemas, planilhas, arquivos físicos, terceiros que recebem dados, bases em nuvem. Dele saem o registro das operações de tratamento, o relatório de impacto e as políticas. Sem mapeamento, qualquer ação de conformidade é feita às cegas.

O que é mapeamento de dados

É o processo de descobrir e documentar o ciclo de vida dos dados pessoais no órgão: onde nascem (coleta), por onde passam (uso, compartilhamento), onde ficam (armazenamento) e como terminam (descarte). Em geral, é feito por entrevistas com cada área, análise de sistemas e documentos e visitas aos locais de guarda. O resultado costuma ser uma planilha ou sistema com as atividades de tratamento e um desenho dos fluxos.

Por que o mapeamento é tão importante

A LGPD não usa o termo “mapeamento”, mas o exige indiretamente: sem mapear, não há como cumprir o registro das operações (art. 37), indicar bases legais (arts. 7º e 11), informar o titular (art. 9º e art. 23, I), atender pedidos de acesso e correção (art. 18) ou comunicar incidentes (art. 48). Ou seja, o mapeamento é a base operacional de quase todas as obrigações da lei. Veja registro das operações de tratamento e base legal da LGPD.

O que perguntar a cada área

  • Quais atividades da área envolvem dados de pessoas?
  • Que dados são coletados, de quem e por qual meio?
  • Para que cada dado é usado? Algum nunca é usado?
  • Onde ficam (sistema, planilha, papel, nuvem, celular pessoal)?
  • Quem acessa? Há perfis diferentes?
  • Com quem se compartilha (outros órgãos, fornecedores)?
  • Por quanto tempo se guarda e como se descarta?
  • Já houve incidentes ou reclamações?

Como funciona na prática

  1. Preparar: definir equipe, modelo de ficha e cronograma; priorizar as áreas de maior risco.
  2. Entrevistar: reuniões curtas com cada área, com modelo padronizado.
  3. Verificar: conferir sistemas, planilhas e arquivos para confirmar o que foi dito.
  4. Classificar: identificar dados sensíveis, de crianças e adolescentes e a criticidade de cada atividade.
  5. Consolidar: registrar tudo e desenhar os fluxos principais.
  6. Validar: revisar com o encarregado e a procuradoria.
  7. Atualizar: manter o mapeamento vivo, revisando a cada mudança relevante.

Em prefeituras e câmaras, convém começar pelas áreas de maior risco: saúde, educação, assistência social, pessoal e protocolo.

Imagine um município de pequeno porte que mapeia a secretaria de saúde. Descobre que o formulário de triagem pede dados que nunca são usados, que parte das fichas é guardada em pastas sem chave e que listas de pacientes são enviadas a um laboratório por mensagem. O mapeamento revela as falhas e permite corrigi-las: formulário enxuto, armário com chave e envio por canal seguro.

Mapeamento, registro e relatório de impacto

Produto Função
Mapeamento Levantamento e entendimento dos fluxos
Registro das operações Documento formal e permanente de cada atividade
Relatório de impacto Análise de risco das atividades mais sensíveis. Veja relatório de impacto
Aviso de privacidade Comunicação pública ao titular

Erros comuns

  • Entrevistar só a chefia e esquecer quem opera os sistemas e as planilhas.
  • Deixar de fora papéis, e-mails, celulares e aplicativos de mensagem.
  • Fazer uma vez e não manter atualizado.
  • Terceirizar o trabalho sem envolver as áreas, e receber um documento que não reflete a realidade.
  • Descobrir problemas e não agir.

Ferramentas e modelos

Não é necessário software sofisticado para começar. Uma planilha com colunas padronizadas (atividade, área, finalidade, titulares, dados, base legal, origem, compartilhamento, retenção, local de guarda, acessos e riscos) já permite organizar o trabalho. Com o tempo, o município pode migrar para ferramentas específicas de gestão de privacidade. O que importa é que todas as áreas usem o mesmo modelo, para que o consolidado seja comparável e que alguém seja o responsável por mantê-lo atualizado.

Dados “escondidos”: onde costumam estar os problemas

Alguns lugares merecem atenção especial no mapeamento: planilhas de uso individual guardadas em computadores pessoais; grupos de aplicativo de mensagem usados para enviar listas e documentos; pastas compartilhadas sem controle de acesso; cópias de documentos de identidade deixadas em impressoras ou arquivos temporários; backups antigos; ex-fornecedores que ainda guardam dados; e papéis em gavetas e armários sem chave. Esses pontos raramente aparecem em entrevistas formais, mas são fontes frequentes de incidentes. Perguntar “como você faz isso no dia a dia?” costuma revelá-los.

Do mapeamento à ação

Mapear sem agir é desperdício. A cada achado relevante, a equipe deve definir uma ação com responsável e prazo: eliminar o dado desnecessário, restringir o acesso, trocar a ferramenta de envio, revisar o contrato, treinar o servidor. Priorize pelo risco: dados sensíveis, grande volume, acesso amplo e ausência de controles são sinais de prioridade alta. Acompanhe as ações em um plano simples, com revisões trimestrais, e registre a evolução. Isso demonstra, em eventual fiscalização, que o município não apenas diagnosticou, mas tratou os riscos.

Perguntas frequentes sobre Mapeamento de dados

O que é mapeamento de dados?

É o levantamento sistemático de quais dados pessoais o órgão trata, onde ficam, de onde vêm, para onde vão, por que são usados e por quanto tempo são guardados. É o ponto de partida da adequação à LGPD e alimenta o registro das operações, o relatório de impacto e o aviso de privacidade.

A LGPD obriga a fazer mapeamento de dados?

A lei não usa o termo, mas o exige indiretamente: sem mapear, não há como cumprir o registro das operações (art. 37), indicar bases legais, informar o titular, atender pedidos de acesso e correção ou comunicar incidentes. Na prática, é a base operacional de quase todas as obrigações da lei.

Por onde começar o mapeamento na prefeitura?

Pelas áreas de maior risco, como saúde, educação, assistência social, pessoal e protocolo, usando um modelo padronizado de ficha, entrevistas curtas com cada área e conferência de sistemas, planilhas e arquivos. O resultado deve ser validado pelo encarregado e pela procuradoria e atualizado periodicamente.

Qual a diferença entre mapeamento e registro das operações?

O mapeamento é o processo de levantamento e entendimento dos fluxos de dados. O registro das operações de tratamento, exigido pelo art. 37 da LGPD, é o documento formal e permanente que descreve cada atividade. O mapeamento produz as informações que alimentam o registro.

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Fontes

  1. Lei nº 13.709/2018 – LGPD (Câmara dos Deputados)

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