O memorial descritivo é o texto que acompanha os desenhos de uma obra e explica, em palavras, o que será construído. Na Lei nº 14.133/2021, aparece como um dos elementos do anteprojeto: descrição dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação (art. 6º, XXIV, “j”). Em linguagem direta: o desenho mostra a forma; o memorial diz do que é feito e como deve ficar.
Para que serve
O memorial traduz em texto o que o desenho mostra. Define o que será construído, com quais materiais e acabamentos, e serve de base para o orçamento e para a fiscalização. Sem ele, ficam em aberto marcas, tipos e especificações, e isso abre espaço para aditivos e disputas na execução. Para o licitante, o memorial é a garantia de que todos estão orçando o mesmo objeto; para o fiscal, é o roteiro para conferir se a obra foi entregue como contratada.
O que costuma constar
- Descrição dos serviços preliminares, fundações, estrutura, vedações, instalações e acabamentos.
- Especificação de materiais por padrão de desempenho, sem restringir a competição de forma indevida.
- Normas técnicas a seguir e critérios de recebimento.
- Indicações sobre ensaios, testes e documentos de entrega.
- Cuidados ambientais e de segurança, quando aplicáveis.
Como elaborar um bom memorial
- Parta do projeto e do levantamento de campo (veja levantamento topográfico e sondagem).
- Organize o texto por etapas ou disciplinas, seguindo a lógica da obra.
- Descreva cada serviço com material, método e padrão de acabamento, evitando termos genéricos como “de boa qualidade”.
- Prefira especificações por desempenho e referência a normas técnicas; só indique marca com justificativa técnica, ou como referência com a expressão “ou equivalente”, quando a lei permitir.
- Faça a conferência cruzada com planilha, projeto e cronograma.
- Inclua o memorial no edital como anexo e mantenha a versão assinada no processo.
Exemplo ilustrativo e hipotético: ao especificar o piso de um corredor de escola, o memorial indica o tipo de material, a resistência exigida ao tráfego, a norma técnica de referência e o método de assentamento, sem citar marca. Assim, vários fornecedores podem competir, e o fiscal sabe o que conferir no recebimento.
Diferença entre memorial descritivo, termo de referência e projeto básico
O memorial descritivo é peça técnica do projeto; o termo de referência reúne os elementos da contratação; o projeto básico é o conjunto de desenhos e documentos de obras que permite orçar e licitar. O memorial é uma das peças que compõem o anteprojeto e o projeto, e dialoga com o termo de referência sem substituí-lo.
Base legal
Art. 6º, XXIV, “j”, da Lei nº 14.133/2021. As exigências sobre o conteúdo detalhado dos projetos seguem a lei, normas técnicas e a prática da engenharia.
Perguntas que o gestor costuma fazer
O memorial precisa ser assinado por engenheiro ou arquiteto?
Em regra, os documentos técnicos de projeto são elaborados por profissional habilitado, com a respectiva responsabilidade técnica. A exigência vem da legislação profissional e do edital.
Posso indicar uma marca no memorial?
Só com justificativa técnica. A regra geral é preferir especificações por desempenho, para não restringir a competição. Marca de referência exige motivação e atenção ao que a lei permite.
Quem usa o memorial depois da obra?
O memorial serve à manutenção do prédio, à análise de defeitos e à garantia. Por isso, deve ser guardado junto ao dossiê da obra.
Boas práticas
Adote um modelo padrão de memorial para tipologias recorrentes (escolas, unidades de saúde, quadras), revisado por engenheiros e arquitetos e atualizado a cada licitação. Crie um índice por disciplina e use numeração dos itens correspondente à planilha, para facilitar a conferência entre texto, orçamento e desenhos. Registre as versões e as datas, e mantenha a versão assinada anexa ao processo e ao contrato.
Pontos de atenção
Cuidado com cópias de memoriais antigos que citam normas revogadas, materiais descontinuados ou condições de outro terreno. Também é um ponto sensível a especificação excessivamente restritiva: se só um produto atende à descrição, a competitividade fica comprometida e a cláusula pode ser impugnada.
Como o tema aparece na rotina da prefeitura
- Na elaboração do edital, quando a engenharia anexa o memorial ao projeto.
- Na fiscalização da obra, quando o fiscal consulta o memorial para atestar a medição.
- No recebimento definitivo, quando se confere se a obra corresponde ao descrito.
Em resumo
O memorial descritivo dá clareza ao que será construído. Bem elaborado, evita aditivos, facilita a fiscalização e protege o gestor.
Memorial e controle
Tribunais de contas costumam pedir o memorial ao analisar obras, justamente para verificar se a execução corresponde ao contratado. Mantê-lo organizado, assinado e acessível poupa tempo em auditorias e dá segurança ao gestor.
Erros comuns
- Memorial genérico, que não permite medir nem fiscalizar.
- Especificação de marca sem justificativa técnica.
- Divergência entre memorial, planilha e projeto.
- Copiar memorial de obra anterior sem adaptar ao novo projeto.
Para organizar a fase de planejamento, veja o curso de estudo técnico preliminar e termo de referência e o verbete anteprojeto de engenharia.