A sigla SIAFI significa Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. É o sistema em que a União registra receitas, despesas e transferências, e do qual o Tesouro Nacional extrai, por exemplo, as informações da arrecadação líquida de IR e IPI que servem de base para os repasses do FPM a cada decêndio, segundo a cartilha do Tesouro sobre o FPM.
Onde a sigla SIAFI aparece na rotina
O município raramente acessa o SIAFI diretamente, mas a sigla aparece em muitas situações: nos dados de arrecadação que o Tesouro usa para calcular os decêndios do FPM, em transferências da União para convênios e programas, nos portais de transparência federais e nas orientações do Tribunal de Contas. Também aparece na confusão com o SIAFIC, o sistema municipal.
O que o gestor municipal precisa saber, em etapas
- Entender que o SIAFI é o sistema federal, e que o município tem seu próprio sistema.
- Saber que os repasses da União aparecem no sistema da União e depois chegam ao município pelo banco.
- Conferir, nos portais federais, os valores transferidos ao município, comparando com os registros locais.
- Manter o sistema municipal aderente ao padrão mínimo de qualidade.
- Tratar divergências com o órgão repassador, com base na documentação.
O SIAFI não é usado por Municípios. Estados e Municípios devem manter o seu sistema integrado de administração financeira e controle, que a LRF exige com padrão mínimo de qualidade (art. 48, §1º, III). Esse sistema é chamado, na prática, de SIAFIC.
Para a explicação do sistema municipal, veja Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
Diferença entre SIAFI e SIAFIC
O SIAFI é um só: o da União. O SIAFIC é o sistema de cada ente subnacional. As siglas parecem iguais, mas os sistemas são diferentes, mantidos por entes diferentes. Muitas vezes, o município usa o termo “Siafi” por hábito, referindo-se ao seu sistema contábil, o que pode causar confusão em documentos oficiais.