PNTP é a abreviatura usada por tribunais de contas, prefeituras, câmaras e imprensa ao tratar do ranking e dos selos de transparência. O programa é anual: o ente responde a uma matriz de critérios (o “Radar da Transparência Pública”) e passa por validação feita por auditores dos tribunais de contas. Veja o verbete completo: Programa Nacional de Transparência Pública.
O que significa PNTP
PNTP quer dizer Programa Nacional de Transparência Pública. Segundo a página oficial, o programa teve início em 2022, por parceria entre a Atricon, o TCE-MT e o TCU, e avalia os portais de transparência de órgãos dos três Poderes, dos ministérios públicos, das defensorias e dos tribunais de contas. Seu foco é a transparência ativa, ou seja, o que os órgãos divulgam por iniciativa própria.
Faixas de pontuação
- Prata: 75{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} a 84{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}.
- Ouro: 85{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} a 94{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}.
- Diamante: 95{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} a 100{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}.
Os níveis abaixo de Prata não recebem selo, mas indicam os pontos a melhorar. O ciclo de 2026 está em andamento, e os resultados são previstos para novembro, segundo o site do programa. Veja também Selo Diamante.
Onde a sigla aparece
- Em comunicados dos tribunais de contas sobre o ciclo anual e prazos da autoavaliação.
- Em portais de prefeituras e câmaras, que divulgam o selo conquistado.
- Em notícias que comparam a transparência de municípios e estados.
- Em editais e planos de metas, que usam o índice como indicador.
Dicas práticas
Quem vai participar deve olhar a matriz do ciclo vigente antes de qualquer outra coisa, designar um responsável pela coordenação interna, reunir evidências (páginas e links) para cada critério e manter rotina de atualização do portal. Lembre que o PNTP avalia a transparência ativa; para a passiva (pedidos de informação), veja a Escala Brasil Transparente e a LAI. As exigências legais de transparência valem independentemente de o município buscar o selo.