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Glossário da gestão pública

Sugestão e elogio

Sugestão é a proposta de melhoria de um serviço ou política pública; elogio é o reconhecimento por um bom atendimento ou serviço. Ambos são manifestações previstas na Lei nº 13.460/2017 e devem ser recebidos, registrados e respondidos.

Sugestões e elogios costumam ser negligenciados, porque não geram urgência. Mas são úteis: as sugestões trazem ideias de quem usa o serviço todos os dias; os elogios mostram o que funciona e permitem reconhecer boas equipes. Uma ouvidoria que só olha para reclamações perde metade da informação.

O que são sugestão e elogio

A sugestão é a proposta de aprimoramento de um serviço, de um procedimento ou de uma política pública, feita por quem os utiliza ou por qualquer cidadão. O elogio é a manifestação de reconhecimento e satisfação por um serviço ou pelo atendimento de um servidor. Ambos são espécies de manifestação de ouvidoria, previstas na Lei nº 13.460/2017 (art. 2º, V).

Para que servem

  • Sugestões: geram ideias de melhoria, muitas vezes de baixo custo, e aproximam o cidadão da gestão.
  • Elogios: reconhecem servidores e equipes, reforçam boas práticas e melhoram o clima interno.
  • Ambos: equilibram o retrato que a ouvidoria faz dos serviços e fortalecem a imagem do órgão.

Base legal

A lei inclui sugestões e elogios entre as manifestações dos usuários (art. 2º, V) e atribui à ouvidoria propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços (art. 13, III). O relatório anual de gestão deve indicar o número de manifestações recebidas, os motivos, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas pela administração (art. 15). Como as manifestações não podem ser recusadas (art. 11) e a decisão final deve ser comunicada ao usuário (arts. 12 e 16), também sugestões e elogios devem ser registrados e respondidos, ainda que de modo mais simples que uma reclamação. A organização da ouvidoria é definida por ato de cada Poder e esfera de governo (art. 17).

Como funciona na prática

  1. Registro: a ouvidoria recebe a sugestão ou o elogio e emite protocolo.
  2. Encaminhamento: a sugestão vai ao setor responsável para análise de viabilidade; o elogio é comunicado ao servidor elogiado e à sua chefia.
  3. Análise: o setor avalia a sugestão (é viável? é legal? tem custo razoável? beneficia mais gente?) e responde.
  4. Retorno ao cidadão: informa-se o que foi decidido. Se a sugestão foi acolhida, indica-se como e quando será implementada; se não foi, explica-se o motivo.
  5. Registro e divulgação: sugestões acolhidas e elogios entram no relatório de gestão e podem ser divulgados, com respeito à proteção de dados.

Imagine que um morador de município de pequeno porte sugira que o posto de saúde divulgue, em um quadro na entrada, a escala dos médicos da semana. A ouvidoria encaminha, a secretaria avalia que é simples e barato, adota a medida e informa o cidadão. Meses depois, as reclamações sobre “não saber quem atende hoje” diminuem. Uma sugestão bem tratada resolveu um problema antes que virasse queixa recorrente.

Como valorizar o elogio

O elogio é um instrumento de gestão de pessoas. Quando chega à ouvidoria, o ideal é dar ciência ao servidor e à chefia, registrar no histórico funcional se a regra local permitir e, em alguns casos, divulgar para a equipe. Esse reconhecimento fortalece o orgulho de servir e mostra à população que o município valoriza o bom atendimento. Em contrapartida, é importante manter critérios: elogio não pode ser usado como moeda de troca nem como forma de pressionar a ouvidoria.

Como tratar sugestões que não são viáveis

Nem toda sugestão pode ser acolhida. Algumas esbarram em limites legais, orçamentários ou técnicos. Mesmo assim, o cidadão merece resposta clara, com a explicação do motivo e, quando possível, uma alternativa. Isso evita a sensação de que a manifestação foi ignorada e preserva a confiança no canal. Uma resposta respeitosa a uma sugestão inviável costuma gerar mais credibilidade do que o silêncio.

Erros comuns

  • Ignorar sugestões e elogios por considerá-los “menos importantes”.
  • Não dar retorno ao cidadão sobre o que foi feito com a sugestão.
  • Não comunicar o elogio ao servidor e à chefia.
  • Não incluir sugestões e elogios nas estatísticas e no relatório anual.
  • Responder sugestões de modo burocrático, sem explicar a decisão.

Canais e campanhas para estimular a participação

Se o município quer receber sugestões de qualidade, precisa facilitar: formulários curtos, urnas e QR codes nas unidades de atendimento, campanhas simples (“conte o que podemos melhorar”), e, principalmente, divulgar as melhorias feitas a partir das sugestões. Quando a população vê que sugerir leva a mudanças reais, a participação aumenta. Essa devolutiva pública também ajuda a mostrar transparência e a fortalecer o controle social.

Cuidados com dados pessoais

Ao divulgar elogios ou sugestões, preserve a identidade de quem as fez, salvo autorização, e trate com cuidado nomes de servidores. A identificação do requerente é informação pessoal protegida, e o encarregado de dados e a procuradoria podem orientar sobre o que pode ser publicado.

Perguntas frequentes sobre Sugestão e elogio

O que é sugestão e elogio na ouvidoria?

Sugestão é a proposta de melhoria de um serviço ou política pública; elogio é o reconhecimento por um bom atendimento ou serviço. Ambos são manifestações previstas na Lei 13.460/2017 e devem ser recebidas, registradas, encaminhadas ao setor competente e respondidas pela ouvidoria, com ciência ao cidadão.

A ouvidoria é obrigada a responder uma sugestão?

A lei veda recusar manifestações e prevê a ciência do usuário sobre a decisão final. Assim, sugestões e elogios devem ser registrados e respondidos, ainda que de modo mais simples que uma reclamação. A resposta deve informar o que foi decidido e, se a ideia não for viável, explicar o motivo.

Para que serve o elogio no serviço público?

Reconhece servidores e equipes, reforça boas práticas e ajuda a mostrar o que funciona. A ouvidoria deve dar ciência do elogio ao servidor e à chefia. Os elogios também compõem o relatório de gestão e equilibram a visão que a administração tem do atendimento.

O relatório da ouvidoria precisa incluir sugestões e elogios?

O relatório anual deve indicar o número de manifestações recebidas, os motivos, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas (art. 15 da Lei 13.460/2017). Como sugestões e elogios são manifestações, devem entrar na contagem, e as sugestões acolhidas ajudam a mostrar as melhorias feitas.

Termos relacionados

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Fontes

  1. Lei nº 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos (Câmara dos Deputados)

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