Cartel em licitações

O que é cartel em licitações

Em uma licitação saudável, as empresas competem entre si, e a competição reduz o preço e melhora a qualidade. No cartel, as empresas se juntam para eliminar a competição: combinam quem vai ganhar, por qual preço, quem vai apresentar proposta apenas “de cobertura” e quem vai deixar de participar. O resultado é preço mais alto para o poder público e dano para todos os contribuintes. Por isso, o cartel em licitações é tratado como uma das condutas mais graves contra o interesse público.

Sinais de alerta

• Propostas com valores muito próximos entre si, ou diferenças sempre iguais.
• Rodízio de vencedores entre as mesmas empresas ao longo do tempo.
• Desistências coordenadas ou propostas abusivamente altas de “cobertura”.
• Documentos com o mesmo padrão de erro, formatação, endereço, telefone ou sócios em comum.
• Empresas que subcontratam entre si após a licitação.
• Redução repentina da competição em mercado antes disputado.

Consequências em várias frentes

O mesmo fato pode gerar responsabilidades em esferas diferentes:

• Ordem econômica: a Lei nº 12.529/2011 considera infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos que limitem ou prejudiquem a livre concorrência. Entre as condutas, acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública (art. 36, § 3º, I, d).
• Crime: frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório (Código Penal, art. 337-F).
• Ato lesivo: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público (Lei nº 12.846/2013, art. 5º, IV, a).
• Sanção administrativa: fraude à licitação é infração do art. 155, IX, da Lei nº 14.133/2021, com possibilidade de impedimento ou de declaração de inidoneidade.

O que o gestor deve fazer ao suspeitar de cartel

1. Preserve as evidências: guarde propostas, documentos, atas, comunicações e registros do sistema de compras.
2. Não acuse sem prova: descreva os fatos objetivamente, sem conclusões precipitadas.
3. Comunique o controle interno e a assessoria jurídica.
4. Informe os órgãos competentes: Ministério Público e órgão de defesa da concorrência, quando for o caso.
5. Avalie medidas no procedimento: diligências, pedido de esclarecimentos, desclassificação fundamentada ou até suspensão da licitação, conforme orientação jurídica.
6. Registre tudo no processo para que decisões futuras tenham base documental.

Exemplo ilustrativo (hipotético)

Uma prefeitura percebe que, em várias licitações de manutenção, as mesmas três empresas se revezam como vencedoras, com propostas sempre muito próximas. O pregoeiro registra os indícios, a assessoria jurídica reúne os documentos, e a Administração comunica o Ministério Público e o órgão de defesa da concorrência. Enquanto isso, o município amplia a divulgação das licitações e revisa o preço de referência para atrair novos concorrentes.

Como a Administração pode prevenir

• Fazer pesquisa de preços ampla e documentada.
• Divulgar as licitações de modo a atrair o maior número possível de interessados.
• Analisar o histórico de participantes e vencedores.
• Capacitar pregoeiros e agentes de contratação para identificar sinais de combinação.
• Manter canal de denúncias acessível.

Erros comuns

• Tratar o cartel como “problema do mercado” e não registrar os indícios.
• Prosseguir com a licitação sem diligências quando há sinais evidentes.
• Acusar empresas sem base documental.
• Não comunicar os órgãos competentes por receio de atrasar o processo.
• Deixar de aprender com o histórico das licitações anteriores.

O papel do pregoeiro e do agente de contratação

Quem conduz a licitação está na linha de frente para identificar indícios. Cabe ao agente analisar com atenção as propostas, os documentos de habilitação e o comportamento durante a disputa, registrar anomalias e acionar a assessoria jurídica e o controle interno. Isso não significa acusar: significa documentar e dar encaminhamento adequado. A capacitação específica ajuda a distinguir coincidências legítimas de padrões suspeitos.

Cartel e programas de integridade

Empresas com programas de integridade estruturados tendem a ter regras internas contra combinação de propostas, treinamento de equipes comerciais e canais de denúncia. A Administração também pode valorizar esses programas, conforme a Lei nº 14.133/2021, em momentos como o desempate e a dosimetria de sanções. Veja programa de integridade nas contratações.

Pesquisa de preços e cartel

Uma pesquisa de preços restrita a poucas empresas pode contaminar o preço de referência com valores combinados. Por isso, a pesquisa deve usar fontes diversas e comparáveis, como contratações públicas similares, bancos de preços e consulta ampla ao mercado. Veja pesquisa de preços.

Fechamento

Combater cartel é proteger o dinheiro público. Quanto mais cedo a Administração percebe o padrão e documenta os indícios, maiores as chances de preservar a competição e de responsabilizar os envolvidos pelos meios adequados.

Base legal: Lei nº 12.529/2011, art. 36; Código Penal, art. 337-F; Lei nº 12.846/2013, art. 5º; Lei nº 14.133/2021, art. 155.